Informações do processo 0000047-46.2012.5.03.0033

  • Numeração alternativa
  • 00047/2012-033-03-00.0
  • Movimentações
  • 68
  • Data
  • 10/10/2012 a 18/11/2022
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2022 2021 2020 2019 2018 2016 2015 2014 2013 2012

17/12/2013

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
04/1 1/2013 a 13/12/2013 - 5a Turma (T5).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

28/10/2013

Seção: Assessoria da Diretoria Judiciaria
Tipo: port.339/13-FCI

DESPACHOS EXARADOS PELOS EXMOS.
DESEMBARGADORES PRESIDENTE, 1o. VICE-PRESIDENTE E
VICE-CORREGEDOR NOS TERMOS DA PORTARIA 1/12 DA
PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL.


OBS.: O(S) PROCESSO(S) ESTARÁ(ÃO) À DISPOSIÇÃO DAS
PARTES NA DIRETORIA SECRETARIA DE RECURSOS NO 2o.
ANDAR DA RUA GOITACASES, 1475
VISTOS. MANTENHO A DECIS?O AGRAVADA. RECEBO O(S)
AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO, SUBMETENDO O EXAME DE
SUA ADMISSIBILIDADE AO COL. TST (IN 16/99/TST E RA
1418/10, AMBAS DO COL. TST). INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S)
AGRAVADA(S) PARA, NO PRAZO LEGAL,


CONTRAMINUTAR(EM) O(S) AGRAVO(S) E CONTRA-
ARRAZOAR(EM) O(S) RECURSO(S) DE REVISTA (PAR?GRAFO
6o. DO ART. 897 DA CLT). DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS
F?SICOS DO PROCESSO RETORNAR?O ? ORIGEM E O
PROCESSO DIGITALIZADO SER? ENCAMINHADO AO
COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INTIME(M)-
SE.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

02/10/2013

Seção: Assessoria Jurídica da Presidência
Tipo: Ato S/Efeito 0056/2013-DS

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA


Os Srs. Advogados terão vista dos Autos na Diretoria da
Secretaria de Recursos - Rua Goitacases, 1.475 - 2a andar Barro
Preto


RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

01/08/2013

Seção: Segunda Turma
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

Publicação dos acórdãos referentes aos julgados da Segunda


Turma, encontrando-se os processos na Diretoria de Recursos,


à Rua Goitacazes, 1475, 2o. andar, no Bairro Barro Preto.


DECISÃO: A Turma, unanimemente, admitiu os embargos de
declaração; sem divergência, julgou-os improcedentes, na forma da
fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator, juntada aos autos,
que integra esta certidão, para os fins e efeitos do artigo 897-A da
CLT.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

09/07/2013

Seção: Segunda Turma
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

Publicação dos acórdãos referentes aos julgados da Segunda


Turma, encontrando-se os processos na Diretoria de Recursos,


à Rua Goitacazes, 1475, 2o. andar, no Bairro Barro Preto.


EMENTA: DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA N° 327 DO
TST. A ocorrência da prescrição de diferenças de complementação
da aposentadoria depende da verificação se em algum momento
houve o pagamento da verba correspondente. Se a própria
complementação de aposentadoria nunca foi quitada, a prescrição
será total, contando-se o respectivo prazo da data da jubilação ou
da cessação do contrato de trabalho. Aqui, o que se irá discutir é o
direito obreiro à percepção, ou não, do benefício previdenciário
complementar. Havendo pagamento da verba durante o contrato,
mas no cálculo da complementação de aposentadoria não foi
considerada, ou o foi a menor, aplicar-se-á a prescrição parcial e
quinquenal, na qual o prazo se renova mês a mês, salvo se o
pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da
relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da
propositura da ação (inteligência da Súmula 327/TST).


DECISÃO: A Turma, unanimemente, não conheceu do recurso
adesivo interposto pela reclamada Usiminas quanto à renovação de
arguição da incompetência da Justiça do Trabalho; quanto ao mais,
conheceu dos recursos interpostos; sem divergência, deu
provimento ao recurso ordinário da reclamante para, afastando a
prescrição total acolhida, determinar o retorno dos autos à origem
para que sejam apreciadas as pretensões iniciais como se entender
de direito; prejudicada a análise do recurso adesivo da reclamada
Usiminas quanto à pretensão de que seja reconhecida a
inexistência de solidariedade entre as reclamadas.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

27/06/2013

Seção: Segunda Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PAUTA PJe


SEGUNDA TURMA


Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária da Segunda Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região a ser
realizada no dia 02 de julho de 2013, no Plenário 01, 10o.
andar da Avenida Getúlio Vargas, n. 225, iniciando-se às
09h30min.


Inscrições para sustentação oral pelo e-mail
turma2@trt3.jus.br.


0010040-81.2013.5.03.0000 CauInom
Relatora: Juíza Convocada Rosemary de Oliveira Pires
Requerente: Serviço Social da Indústria SESI
Advogada: Fabíola Viégas Alfenas (OAB/MG 91299)


Requerida: Ana Maria de Fátima Noronha


0010127-44.2013.5.03.0030 RO


Origem: 2a. Vara do Trabalho de Contagem/MG


Relatora: Juíza Convocada Sabrina de Faria Fróes Leão


Recorrente: Juliana Rodrigues Costa


Advogado: Flávio José Pinto Salvador (OAB/MG 0118490)


Recorrido: Heloa Modas e Confecções Ltda.


Advogada: Lenice Martins Bernardes Ferreira (OAB/MG 48261)


Nadja Maria Prates Públio
Diretora da Secretaria da 2a. Turma


PODER JUDICIÁRIO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a. REGIÃO


PAUTA


SEGUNDA TURMA


Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária da Segunda
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região a ser
realizada no dia 02 de julho de 2013, no Plenário 01, 10o. andar,
sede, da Avenida Getúlio Vargas, n. 225, iniciando-se às 09:00
horas:


Relator: Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira


Revisor: Juiza Convocada Sabrina de Faria F.Leao



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20/05/2013

Seção: Assessoria da Diretoria Judiciaria
Tipo: Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR.18
DISTRIBUICAO DE 20 DE MAIO DE 2013.


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Maria Regina Soares
Santos, procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo
86, caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a vinte de maio de dois
mil e treze dos seguintes procecessos:


Primeira Turma


Relator: Des. Maria Laura Franco Lima de Faria


Revisor: Des. Emerson Jose Alves Lage



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/05/2013

Seção: Assessoria da Diretoria Judiciaria
Tipo: Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR.18
DISTRIBUICAO DE 20 DE MAIO DE 2013.


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Maria Regina Soares
Santos, procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo
86, caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a vinte de maio de dois
mil e treze dos seguintes procecessos:


Primeira Turma


Relator: Des. Maria Laura Franco Lima de Faria


Revisor: Des. Emerson Jose Alves Lage



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10/04/2013

Seção: 1a Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano
Tipo: Notificação

contra-arrazoar recurso adesivo, no prazo legal


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/02/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano
Tipo: Notificação

No prazo legal, sucessivo, apresentarem contrarrazões ao recurso
do autor, iniciando-se pela 1a ré. Entre os prazos deverá ser
observado um interregno de 02 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

01/02/2013

Seção: 1a Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano
Tipo: Notificação

Tomar ciencia da decisao dos EMBARGOS DE DECLARACAO de
fls. (improcedentes), no prazo legal, copia na Secretaria.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário