Informações do processo 0000047-46.2012.5.03.0033

  • Numeração alternativa
  • 00047/2012-033-03-00.0
  • Movimentações
  • 68
  • Data
  • 10/10/2012 a 18/11/2022
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2022 2021 2020 2019 2018 2016 2015 2014 2013 2012

13/11/2019 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Segunda Turma - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

- TEREZINHA DAS GRACAS RIBEIRO

EMENTA: EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO.
OBSERVÂNCIA DO COMANDO EXEQUENDO.
A liquidação deve
obedecer a decisão exequenda, sob pena de ofensa à
res judicata.
Nesse sentido, o § 1º, do art. 879, da CLT é expresso ao
estabelecer que, "na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar,
a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa
principal".

DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, conheceu dos agravos de petição; no mérito, por
maioria de votos, deu provimento parcial ao agravo da exequente
para determinar a aplicação da TR até 25/03/2015 e, a partir daí, do
IPCA-E, vencido em parte o Exmo. Desembargador terceiro votante
quanto à aplicação do IPCA-E; ainda, por maioria, negou
provimento ao agravo de petição da executada, vencida a Exma.
Juíza segunda votante.

Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 14.11.2019
(divulgação no dia 13.11.2019).

Belo Horizonte, 13 de novembro de 2019.

Vera Lúcia Pimenta Firmo

Analista Judiciário


Retirado da página 1054 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

05/11/2019 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Segunda Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS FERRARA DE CARVALHO BARBOSA

- PREVIDENCIA USIMINAS

- TEREZINHA DAS GRACAS RIBEIRO

- USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

- ZENON GUIMARAES ZICA JUNIOR


Retirado da página 793 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

26/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano - Despacho
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- TEREZINHA DAS GRACAS RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO

Vistos.

Recebo o Agravo de Petição interposto pela executada

PREVIDÊNCIA USIMINAS.

Vista à parte contrária para contraminuta no prazo legal.

I.

Decorrido o prazo remetam-se os autos ao Eg. TRT com nossas
homenagens.

Assinatura

CORONEL FABRICIANO, 23 de Agosto de 2019.

DANIEL CORDEIRO GAZOLA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 6552 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- PREVIDENCIA USIMINAS

- USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO

Vistos.

Recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente.

Vista à parte contrária para contraminuta no prazo legal.

I.

Decorrido o prazo remetam-se os autos ao Eg. TRT com nossas

homenagens.

Assinatura

CORONEL FABRICIANO, 19 de Agosto de 2019.

DANIEL CORDEIRO GAZOLA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 4652 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

08/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

- PREVIDENCIA USIMINAS

- TEREZINHA DAS GRACAS RIBEIRO

- USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

1ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO/MG

DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO À

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

Processo nº 0000047-46.2012.5.03.0033

EMBARGANTE/EXECUTADO : PREVIDENCIA USIMINAS.

IMPUGNANTE/EXEQUENTE : TEREZINHA DAS GRACAS
RIBEIRO.

Vistos etc.

I - RELATÓRIO

A 1ª executada ingressou com os embargos à execução de fl.
1075/1081, aduzindo incorreção nos cálculos atuariais de
liquidação, realizados pelo perito oficial.

Intimada, a parte exequente apresentou impugnação à sentença
de liquidação (fl. 1085/1087), questionando os índices
correção/atualização.

Contraminuta à impugnação da parte exequente (fl. 1090/1095).
Acerca das questões suscitadas, o perito do Juízo prestou os
esclarecimentos (fl. 1018/1026 e fl. 1056/1063).

Vieram-me os autos conclusos para decisão.

Eis o relatório.

II - FUNDAMENTOS
2.1 - ADMISSIBILIDADE


Conheço dos presentes embargos à execução e da impugnação à
sentença de liquidação, uma vez que próprios e tempestivos, além
de garantido o Juízo (depósitos de fl. 1074 e 1084).

2.2 - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

2.2.1 - ÍNDICES DE REAJUSTES APLICÁVEIS AO RECÁLCULO
DO BENEFÍCIO

Sustenta a parte embargante que há incorreção nos cálculos
homologados, argumentando pela impossibilidade de cumulação
dos índices do INSS com os aumentos reais.

Contudo, razão não assiste à parte embargante.

Sabe-se que é inadmissível a inovação, na liquidação da sentença,
dos termos da decisão liquidanda, sob pena de violação à coisa
julgada, consoante o disposto no art. 879, §1º, da CLT e art. 509, §
4º, do CPC.

Além disso, de acordo com o disposto art. 489, § 3º, do CPC, a
decisão judicial deve ser interpretada levando-se em conta a
conjugação de todos os seus elementos, em conformidade com o
princípio da boa-fé.

Constou expressamente na decisão exequenda os seguintes
termos:

"resta claro que deverão ser utilizados os mesmos índices
adotados pelo INSS." (fl. 763).

"provimento parcial para condenar as reclamadas, de forma
solidária, ao pagamento das diferenças do benefício de
aposentadoria complementar, devidas desde o período não
prescrito, parcelas vencidas e vincendas, decorrentes do
direito à paridade com os índices de reajustes assegurados
sobre os benefícios pagos pela Seguridade Social, nas mesmas
datas em que concedidos esses, como se apurar em
liquidação " (fl. 765).

Os fundamentos arguidos acerca das inexatidões nos cálculos

periciais restaram devidamente confrontados pelo perito do Juízo,
tendo este atentado aos ditames do comando exequendo. Nos
esclarecimentos, o i. perito ratificou o laudo e teceu as seguintes
considerações:

"(...) o comando exequendo não determinou o decote do índice de
ganho real para a realização desta perícia, e os índices pleiteados
na peça inicial e respectivamente deferidos, são aqueles elencados
nas Planilhas "I" e "II", no ID. ace885d à fl. 15/16 dos autos
eletrônicos, os quais correspondem exatamente aos índices de
Reajuste Total aplicado pelo INSS. " (fl. 1022).

Nota-se, portanto, que não há determinação expressa no sentido de
se decotar o índice de ganho real do INSS.

Nessa perspectiva, tratando-se de questão técnica, os cálculos
atuariais não merecem reparo, não devendo prevalecer as razões
invocadas pela parte embargante.

O que se vislumbra nos autos é a intenção da parte embargante de
rever o comando decisório, inovando na decisão transitada em
julgado, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. Caberia, àquela
parte, manejar o recurso próprio, no momento adequado, diante de
eventual omissão, contradição ou obscuridade no julgamento
emanado, mas quedou-se inerte.

Inexistindo nos autos elementos fáticos e jurídicos que vulnerem as
assertivas do expert, considera-se válido o laudo pericial,
juntamente com os seus esclarecimentos, sendo infrutíferas as
meras insurgências.

Portanto, respeitada a autoridade da coisa julgada na liquidação,
são improcedentes os pedidos esposados nos embargos à
execução.

2.3 - IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
2.3.1 - CORREÇÃO DO MÊS DE MAIO/1995


Sustenta a parte impugnante que há incorreção nos cálculos
homologados, argumentando que, para o mês de maio/1995,
deveria ser aplicado o índice apurado pelo INSS de 42,8572%, em
detrimento do percentual de 23,5004%, computado pelo perito
atuarial.

Contudo, razão não assiste à parte impugnante.

O cerne da decisão exequenda é a condenação das rés às
diferenças do benefício da aposentadoria complementar,
decorrentes do direito à paridade com os índices de reajustes
assegurados sobre os benefícios pagos pelo INSS.

Nesse sentido, esclareceu o perito atuarial que:

"quanto ao quesito índice de reajuste aplicado no mês de mai/95,
porque o percentual de 42,8672% deve ser aplicado sobre o valor
de benefício pago no mês de jul/94, e conforme se infere dos dados
carreados aos autos, o benefício da Reclamante foi reajustado em

nov/94 com reposição da inflação até out/94, portanto não
corresponde ao mesmo valor do benefício pago em jul/94, estando
assim corretamente aplicado o percentual de 23,5004% em mai/95
nos cálculos periciais, fielmente observado no disposto no "93º
REJUSTAMENTO AUTOMÁTICO MÊS MAIO/1995" do INSS, com
cópia juntada ID. 16652b5 à fl. 997 dos autos eletrônicos. " (fl. 1022).
Registre-se que a autarquia previdenciária, no âmbito de suas
atribuições, associa o percentual de reajuste a ser aplicado ao mês
da concessão do benefício. Desse modo, os cálculos atuariais
encontram-se em conformidade com o comando exequendo, o qual
assegurou a paridade com os índices de reajustes assegurados
sobre os benefícios pagos pelo INSS.

Mais uma vez, a questão é de ordem técnica atuarial, sendo que a
interpretação diversa dos aclaramentos periciais redundaria em
enriquecimento ilícito da parte impugnante, por desconsiderar os
reais índices de reajuste previdenciário.

Nessa perspectiva, os cálculos atuariais não merecem reparo, não
devendo prevalecer as razões invocadas pela parte impugnante.
Inexistindo nos autos elementos fáticos e jurídicos que vulnerem as
assertivas do expert, considera-se válido o laudo pericial,
juntamente com os seus esclarecimentos, sendo infrutíferas as
meras insurgências.

Dessa feita, respeitada a autoridade da coisa julgada, o pedido para
retificação do índice do mês de maio/1995 é improcedente.

2.3.2 - ÍNDICE DE CORREÇÃO

A parte impugnante requer sejam os cálculos adequados com vistas
à aplicação do IPCA-E como índice de correção.

No entanto, sem razão.

Nos cálculos apresentados pelo perito oficial do Juízo, foram
adotados os critérios da tabela única de atualização e conversão de
débitos trabalhistas deste Regional, para o cômputo da correção
monetária, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, com base na
data do ajuizamento da ação.

A legislação de regência fixa a Taxa Referencial (TR) como critério
de atualização do crédito trabalhista reconhecido, consoante o
disposto no art. 39, da Lei nº 8.177/91 e art. 879, § 7º, da CLT.
Desse modo, considerando a legislação vigente à época da
prolação da decisão condenatória e a autoridade da coisa julgada
material entre as partes, deve prevalecer a TR como índice da
correção monetária do crédito exequendo.

Por essas razões, resta improcedente o pedido para alteração do
índice de correção monetária.

III - CONCLUSÃO

Diante do exposto, conheço dos embargos à execução opostos por

PREVIDENCIA USIMINAS, e da impugnação à sentença de
liquidação manejada por TEREZINHA DAS GRACAS RIBEIRO e,
no mérito, julgo IMPROCEDENTES todos os pedidos, na forma da
fundamentação, parte integrante deste dispositivo.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81 e
1.026, §§ 2º e 3º, do CPC, não cabendo embargos de declaração
para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente,
contestar o que foi decidido (CLT, art. 897-A e CPC/15, art. 1.022).
A oposição protelatória de embargos de declaração será objeto
de multa.

Decorrido o prazo recursal, a parte exequente deverá requerer,
fundamentadamente, o que entender de direito para o
prosseguimento da execução, nos termos do art. 878, CLT.
Custas executivas, pela parte embargante/executado, no importe de
R$44,26 (art. 789-A, CLT), em relação aos embargos à execução, e
em R$55,35, em relação à impugnação à sentença de liquidação,
ao final.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

s

Assinatura

CORONEL FABRICIANO, 7 de Agosto de 2019.

DANIEL CORDEIRO GAZOLA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 5373 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

11/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- PREVIDENCIA USIMINAS

- TEREZINHA DAS GRACAS RIBEIRO

- USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

1ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO/MG

DESPACHO

Processo nº 0000047-46.2012.5.03.0033

Vistos.

Intime-se as executadas para manifestarem acerca da Impugnação
à Sentença de Liquidação, no prazo legal.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para despacho
saneador.

I.

S

Assinatura

CORONEL FABRICIANO, 10 de Julho de 2019.

DANIEL CORDEIRO GAZOLA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 2121 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

24/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- TEREZINHA DAS GRACAS RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos.

Intime-se o exequente a impugnar os embargos à execução opostos
pela a reclamada id 0fcf426 , no prazo legal.

I.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para despacho
saneador.

Assinatura

CORONEL FABRICIANO, 22 de Junho de 2019.

DANIEL CORDEIRO GAZOLA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 6247 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- PREVIDENCIA USIMINAS

- USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos.

Defiro a dilação de prazo requerida pela 1a reclamada pelo prazo
de 05 dias, intime-se.

Assinatura

CORONEL FABRICIANO, 12 de Junho de 2019.

DANIEL CORDEIRO GAZOLA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 5519 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 6ª Vara do Trabalho de Contagem - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- PREVIDENCIA USIMINAS

- TEREZINHA DAS GRACAS RIBEIRO
- USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO

Vistos etc.

Prestados os esclarecimentos e ratificado o seu laudo, homologo os

cálculos periciais de ID 63c54c7, no montante de R$ 30.882,06,

atualizado até 30/06/2019.

Arbitro os honorários periciais em face do perito ZENON

GUIMARÃES ZICA JÚNIOR, no importe de R$ 3.200,00, pela
reclamada.

Fixo o total da execução no importe de R$ 34.082,06.

Amparado nos princípios da economia, eficiência e celeridade
processuais, na busca da satisfação da execução, e com fulcro nos
artigos 880, CLT, e 242 do CPC, ficam citadas a 1a e a 2a
reclamadas, para, em 48 horas, pagar ou garantir a execução, sob

pena de penhora.

I.

Assinatura

CORONEL FABRICIANO, 5 de Junho de 2019.

DANIEL CORDEIRO GAZOLA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 5851 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

04/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 6ª Vara do Trabalho de Contagem - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ZENON GUIMARAES ZICA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos.

Renove-se ao perito Zenon Guimarães Zica Junior, a intimação para

prestar os esclarecimentos solicitados, no prazo de 20 dias

CORONEL FABRICIANO, 3 de Junho de 2019.

DANIEL CORDEIRO GAZOLA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 4540 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

02/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 6ª Vara do Trabalho de Contagem - Despacho
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ZENON GUIMARAES ZICA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1ª VARA DO TRABALHO DE CEL FABRICIANO

RUA JOSÉ GOMES FERREIRA, 90, 2º ANDAR, B. BELVEDERE
CEP 35170-132 CEL FABRICIANO - MG

TEL.: (31) 3841-9712 - EMAIL: vt1.fabriciano@trt3.jus.br

PROCESSO:0000047-46.2012.5.03.0033

CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: TEREZINHA DAS GRACAS RIBEIRO

RÉU: PREVIDENCIA USIMINAS e outros

CERTIDÃO

CERTIFICO que, em conformidade com o § 4º do art. 203 do CPC e
de ordem do MM. Juiz, DEI PROSSEGUIMENTO AOS

PRESENTES AUTOS DA SEGUINTE MANEIRA:

- Intimar o(a) perito(a) Zenon Guimarães Zica Junior, a prestar os

esclarecimentos solicitados, no prazo de 20 dias.

I.

Coronel Fabriciano, 29/04/2019


Retirado da página 6774 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

11/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 6ª Vara do Trabalho de Contagem - Edital
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- PREVIDENCIA USIMINAS

- TEREZINHA DAS GRACAS RIBEIRO
- USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos.

Vista às partes dos esclarecimentos ao laudo pericial contábil pelo

prazo de oito dias, nos termos do disposto no § 2º do art. 879 da

CLT.

I.

Assinatura
CORONEL FABRICIANO, 10 de Abril de 2019.

DANIEL CORDEIRO GAZOLA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 5937 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 6ª Vara do Trabalho de Contagem - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ZENON GUIMARAES ZICA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos.

Intime-se o(a) perito(a) Zenon Guimaraes Zica Junior a prestar os

esclarecimentos solicitados em 20 (vinte) dias.

I.

CORONEL FABRICIANO, 10 de Abril de 2019.

DANIEL CORDEIRO GAZOLA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 4540 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

26/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 6ª Vara do Trabalho de Contagem - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- PREVIDENCIA USIMINAS

- TEREZINHA DAS GRACAS RIBEIRO
- USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos.

Vista às partes dos esclarecimentos periciais ID c825f18, pelo prazo

de oito dias, nos termos do disposto no § 2º do art. 879 da CLT.

Assinatura
CORONEL FABRICIANO, 25 de Março de 2019.

DANIEL CORDEIRO GAZOLA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 4803 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 6ª Vara do Trabalho de Contagem - Edital
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ZENON GUIMARAES ZICA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos.
Intime-se o perito ZENON GUIMARAES ZICA JUNIOR para

manifestação acerca da impugnação aos cálculos de ID's ae1c65a e
49e094a no prazo de 15 dias.
CORONEL FABRICIANO, 8 de Março de 2019.

DANIEL CORDEIRO GAZOLA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 4582 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/02/2019 Visualizar PDF

Seção: 6ª Vara do Trabalho de Contagem - Edital
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- PREVIDENCIA USIMINAS

- TEREZINHA DAS GRACAS RIBEIRO
- USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos.

Vista às partes do laudo pericial contábil id 16652b5, pelo prazo de

oito dias, nos termos do disposto no § 2º do art. 879 da CLT.

I.

Assinatura

CORONEL FABRICIANO, 18 de Fevereiro de 2019.

ANDRÉ LUIZ MAIA SECCO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 5175 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

08/02/2019 Visualizar PDF

Seção: 6ª Vara do Trabalho de Contagem - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- PREVIDENCIA USIMINAS

- TEREZINHA DAS GRACAS RIBEIRO

- USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos.
Diante da manifestação de ID 6ec6eed, em substituição ao perito

LUCAS FERRARA DE CARVALHO BARBOSA, nomeio para
realização de perícia atuarial o perito ZENON GUIMARÃES ZICA

JÚNIOR , que deverá entregar o seu laudo no prazo de 30 dias.

Intimem-se as partes.

Intimem-se tanto o perito destituído, LUCAS FERRARA DE

CARVALHO BARBOSA, quanto o perito ora nomeado, ZENON

GUIMARÃES ZICA JÚNIOR.

Assinatura

CORONEL FABRICIANO, 8 de Fevereiro de 2019.

ANDRÉ LUIZ MAIA SECCO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 6595 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

08/02/2019 Visualizar PDF

Seção: 6ª Vara do Trabalho de Contagem - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS FERRARA DE CARVALHO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos.
Diante da manifestação de ID 6ec6eed, em substituição ao perito

LUCAS FERRARA DE CARVALHO BARBOSA, nomeio para
realização de perícia atuarial o perito ZENON GUIMARÃES ZICA

JÚNIOR , que deverá entregar o seu laudo no prazo de 30 dias.

Intimem-se as partes.
Intimem-se tanto o perito destituído, LUCAS FERRARA DE
CARVALHO BARBOSA, quanto o perito ora nomeado, ZENON

GUIMARÃES ZICA JÚNIOR.

CORONEL FABRICIANO, 8 de Fevereiro de 2019.

ANDRÉ LUIZ MAIA SECCO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Intimado(s)/Citado(s):

- ZENON GUIMARAES ZICA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos.
Diante da manifestação de ID 6ec6eed, em substituição ao perito

LUCAS FERRARA DE CARVALHO BARBOSA, nomeio para

realização de perícia atuarial o perito ZENON GUIMARÃES ZICA

JÚNIOR , que deverá entregar o seu laudo no prazo de 30 dias.

Intimem-se as partes.
Intimem-se tanto o perito destituído, LUCAS FERRARA DE

CARVALHO BARBOSA, quanto o perito ora nomeado, ZENON

GUIMARÃES ZICA JÚNIOR.
CORONEL FABRICIANO, 8 de Fevereiro de 2019.

ANDRÉ LUIZ MAIA SECCO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 6519 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

05/02/2019 Visualizar PDF

Seção: 6ª Vara do Trabalho de Contagem - Edital
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- PREVIDENCIA USIMINAS

- TEREZINHA DAS GRACAS RIBEIRO
- USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos.

Não obstante a nomeação de perito antes do decurso do prazo

concedido às partes através do despacho de ID c04b95c, diante da

existência de controvérsia, mantenho a perícia designada.

Dê-se ciência às partes.

Aguarde-se a realização da perícia contábil.

Assinatura

CORONEL FABRICIANO, 31 de Janeiro de 2019.

ANDRÉ LUIZ MAIA SECCO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 6103 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

30/01/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano - Edital
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- PREVIDENCIA USIMINAS

- TEREZINHA DAS GRACAS RIBEIRO
- USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos.

Ante a grande divergência entre os cálculos apresentados pelas

partes determino a realização de perícia contábil nomeando para

tanto o(a) sr(a) LUCAS FERRARA DE CARVALHO BARBOSA, que

terá o prazo de 30 dias para apresentar seu laudo concluído.

Intimem-se as partes e o(a) perito(a) ora nomeado(a).

CUMPRA-SE.

Assinatura

CORONEL FABRICIANO, 29 de Janeiro de 2019.

ANDRÉ LUIZ MAIA SECCO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 3584 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário