Informações do processo 0002514-88.2019.8.26.0347

  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 17/06/2019 a 06/07/2021
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2021 2020 2019

06/07/2021 Visualizar PDF

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0359/2021

(processo principal 1000246-78.2018.8.26.0347)

Considerando que houve o levantamento dos valores,
conforme determinado em fls. 194/195, arquivem-se os autos, providenciando-se a baixa no sistema. Int. -


Retirado da página 1803 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

14/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0230/2021

(processo principal 1000246-78.2018.8.26.0347)

Ciência à parte interessada de que foi expedido MLE n° 20210511161655015959 nos termos do
formulário de fls. 244. Int. -


Retirado da página 1844 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

29/04/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0204/2021

(processo principal 1000246-78.2018.8.26.0347)

Tendo em vista que fora determinado o levantamento de 50% do valor de R$871,74 para cada requerido
(ou seja, R$435,87 para cada), esclareça o requerido PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO o valor constante do formulário de
fls. 206. Em sendo reconhecido equívoco, fica desde logo o requerido intimado a proceder a juntada de novo formulário com o
valor correto, possibilitando a emissão de mandado de levantamento eletrônico em seu favor. Int. -


Retirado da página 1792 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

27/04/2021 Visualizar PDF

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0199/2021

(processo principal 1000246-78.2018.8.26.0347)

Vistos. Compulsando os autos, verifico que foi
determinado o levantamento na proporção de 50% para cada requerido do valor de R$871,74 e que apenas a Fazenda do
Estado levantou a quantia, conforme se verifica em fl. 211. Assim, expeça-se MLE em favor do Município de acordo com o
formulário de fl. 206. Int. -


Retirado da página 1899 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0102/2021

(processo principal 1000246-78.2018.8.26.0347)

Vistos. Aguarde-se a manifestação da parte autora. Intime-se. -


Retirado da página 1740 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

23/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0075/2021

(processo principal 1000246-78.2018.8.26.0347)

Fls. 202/203: manifeste-se a autora. Int. -


(processo principal 1000246-78.2018.8.26.0347)

Tendo em vista que o ato de fls. 216 não seguiu automaticamente para publicação, faço publicar
através deste ato: Fls. 202/203: manifeste-se a autora. Int. * -


Retirado da página 1518 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

17/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0060/2021

(processo principal 1000246-78.2018.8.26.0347)

Ciência à parte interessada de que foi expedido MLE n° 20210212153740065016 nos termos do
formulário de fls. 204. Int. -


Retirado da página 1841 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

11/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0048/2021

(processo principal 1000246-78.2018.8.26.0347)

Vistos. A decisão de fls. 123/124, item 1, determinou que autora comprovasse a compra do medicamento
Axonium nos meses de dezembro de 2019, janeiro e fevereiro de 2020, contudo não o fez, limitando-se a informar que não
recebeu o referido medicamento naqueles meses. Posto isso, considerando o determinado no V. Acórdão, a quantia restante
nos autos, bloqueada àquele título, deve retornar aos cofres públicos, na proporção de 50% para cada requerido. Considerando
que mandado de levantamento eletrônico deve ser emitido para valores depositados nos autos a partir de 01/03/2017, informe
a parte interessada, os dados bancários, através de formulário especifico, devendo observar as seguintes orientações, sob
pena de devolução e não pagamento pelo Banco. 1- O formulário está disponível através do link:
www.tjsp.jus.br/Download/
Formularios/FormularioMLE.Docx; 2- O campo do formulário “ nome do beneficiário do levantamento" pode ser preenchido com
o nome da parte ou do Procurador, caso tenha poderes especificos de receber e dar quitação, indicando a procuração. Caso o
advogado preencha a parte como beneficiária, mas a conta para pagamento do débito for do patrono, deverá necessariamente
preencher o campo Procurador ou Representante com seus dados. Quando houver indicação de conta para transferência do
valor, as informações referentes ao CPF/CNPJ deverão corresponder ao titular da conta. 3- No caso de levantamento em
nome da sociedade de advogados, deverá constar o número da folha do processo que contém procuração da sociedade com
os poderes especificos de receber e dar quitação, bem como estar preenchido no campo “beneficiário" o nome completo da
sociedade de advogados, com CNPJ e dados da agência bancária da própria sociedade. 4- São admitidas apenas conta
corrente e poupança, devendo indicar no formulário qual a “variação" em caso de conta poupança. 5- A opção pelo recebimento
diretamente na boca do caixa está suspensa, em razão do Comunicado CGJ n° 257/2020. 6- No caso de advogado nomeado,
os dados a serem informados no formulário deverão ser os da parte. Com a juntada do formulário, fica deferido o levantamento.
Int. -


Retirado da página 1831 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

09/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0041/2021

(processo principal 1000246-78.2018.8.26.0347)

Cumpra a requerenteo determinado no item 1 da decisão de fl. 123. Int. -


Retirado da página 1813 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2