Informações do processo 0001311-14.2013.5.10.0019

  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 19/08/2013 a 06/07/2018
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014 2013

06/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 19ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho

O autor pagou a multa que lhe foi imposta e a reclamada informou o

número da conta para fins de transferência (fl. 916).

Assim, determino à Caixa Econômica Federal efetuar a

movimentação abaixo, utilizando para tal o numerário existente na
conta judicial de número 3920-042/00139040-1 (fl. 919), observando

o seguinte:

1) Transferir o montante existente na referida conta para a seguinte
conta, de titularidade da reclamada, Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S/A (ELETRONORTE), CNPJ 00.357.038/0001-16: agência

3064-3 do Banco do Brasil, conta corrente 203.203-1. A Instituição
bancária deverá confirmar a titularidade da conta por ocasião da

transferência;

2) Zerar a referida conta.

O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 10 (dez)

dias.

O prazo de validade do alvará será de 90 dias, a contar de sua

expedição.

Cumpra-se na forma da Lei.
Intimem-se as partes.


Retirado da página 14 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

18/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 19ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho

A sentença de improcedência foi mantida em instância superior.
Intime-se o Sindicato reclamante ao pagamento da multa que lhe foi

imposta em de Agravo Interno (R$430,50), a reverter em favor do
réu, no prazo de cinco dias, sob pena de execução forçada. No
silêncio, expeça-se ofício eletrônico ao Bacen-ju. Intime-se desde já
a reclamada para indicar conta para fins de depósito do valor que

lhe é devido ou advogado nos autos, com procuração para

recebimento do crédito. Publique-se.


Retirado da página 1009 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

14/05/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria-Geral - Judiciária

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.-
ELETRONORTE

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
URBANAS NAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E NOS
ENTES DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA, SANEAMENTO, GÁS E MEIO AMBIENTE
NO DISTRITO FEDERAL - STIU/DF

Orgão Judicante - Órgão Especial

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo interno,

condenando o agravante ao pagamento de multa na forma do artigo

1.021, § 4º, do CPC, a favor da parte contrária, no importe de 1% do

valor atualizado da causa, equivalente a R$ 430,50 (quatrocentos e

trinta reais e cinquenta centavos), considerando a manifesta
inadmissibilidade do apelo.

EMENTA : AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE

COMPETÊNCIA DO TST. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO

GERAL . Trata-se de agravo interno interposto em face de decisão

da Vice-Presidência do TST pela qual fora denegado seguimento ao

recurso extraordinário com base em precedente de repercussão

geral. O Supremo Tribunal Federal, ao examinar o Recurso

Extraordinário nº 598.365/MG, concluiu que o exame de questão

alusiva ao cabimento de recurso de competência de outro Tribunal
se restringe ao âmbito infraconstitucional, inexistindo repercussão

geral (Tema 181). Nesse contexto, ficam mantidos os fundamentos

adotados pela decisão agravada, restando verificada, ainda, a
manifesta inadmissibilidade do presente agravo, aplicando-se a
multa prevista no § 4º do artigo 1.021 do atual CPC. Agravo interno
não provido, com aplicação de multa.


Retirado da página 211 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

25/04/2018

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.-

ELETRONORTE

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
URBANAS NAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E NOS
ENTES DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA, SANEAMENTO, GÁS E MEIO AMBIENTE
NO DISTRITO FEDERAL - STIU/DF


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário