Informações do processo 1004413-31.2019.8.26.0048

Movimentações Ano de 2019

02/10/2019 Visualizar PDF

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Usucapião - Usucapião Ordinária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0830/2019

Nota de Cartório:
Autos com vista à parte autora para manifestação sobre os apontamentos lançados pelo Registrador de Imóveis. -


Retirado da página 770 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

20/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Usucapião - Usucapião Ordinária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0672/2019

Nota de Cartório:
Autos com vista à parte autora para manifestação sobre os apontamentos lançados pelo Registrador de Imóveis. -


Retirado da página 773 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

12/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Usucapião - Usucapião Ordinária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0543/2019

Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Colha-se a opinião do Registrador de Imóveis
local. Existindo apontamentos, intime-se a parte autora para cumprimento ou justificação das razões porque deixa de fazê-lo,
em 10 dias, dando-se nova vista ao Registrador. Não havendo apontamentos e cadastradas as partes passivas junto ao sistema,
verifique, a Serventia, se apresentados os documentos necessários, em especial a planta, o memorial descritivo, matrícula
atualizada do imóvel e a certidão quinzenária em nome da parte autora relativamente a ações de natureza possessória ou
petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Novo Código de Processo Civil, artigo
557). Havendo documentos faltantes, intime-se para juntada dentro em 10 dias. Verificadas todas as condições da ação e
pressupostos processuais, e juntados os documentos necessários, certifique-se e tornem conclusos. Intime-se. -


Retirado da página 805 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Usucapião - Usucapião Ordinária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0486/2019

Vistos. Como
se sabe, a gratuidade processual é uma forma de isenção em caráter não geral. Logo, implica em renúncia e, assim, não pode
mais ser concedida, s.m.j., mediante simples declaração do interessado. Julgados neste sentido estão, com o devido respeito,
superados até mesmo porque se fôssemos admitir a extensão deste raciocínio para outras áreas, seria possível deixar de pagar
imposto de renda mediante simples declaração dirigida para a Receita Federal. A conclusão do raciocínio acima exposto é que
a gratuidade processual pode ser concedida, mesmo porque não podemos obstar o acesso ao Judiciário, mas deve ser cercada
de mais cautelas. Dessa forma, a parte interessada na concessão deverá juntar os três últimos holerites, a carteira de trabalho e
as suas três últimas declarações de renda (IRPF) ou comprovante de isenção, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento
do benefício. Int. -


Retirado da página 762 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1