Informações do processo 0051808-98.2014.8.06.0167

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 21/06/2019 a 03/12/2019
  • Estado
  • Ceará

Movimentações Ano de 2019

03/12/2019 Visualizar PDF

Seção: COMARCA DE SOBRAL - 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SOBRAL
Tipo: Interdição

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SOBRAL

JUIZ(A) DE DIREITO JANAYNA MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA NAYLEID SARAIVA

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1228/2019


Assunto: Capacidade Processual

Dr(a). JANAYNA MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA, Juíza de Direito, titular da 1º Vara de Família e Sucessões da Comarca
de Sobral-CE, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem, que perante o mesmo Juízo e pelo expediente desta Secretaria de Vara, tramita os autos da ação de interdição nº
51808-98.2014.8.06.0167/0, movida por RUTE MARIA CARVALHO DA SILVA, requerendo a interdição de MARIA DE FÁTIMA
COELHO DO NASCIMENTO, brasileiro(a), solteiro(a), nascido(a) em 21 de dezembro de 1953, residente e domiciliado(a),
na Rua Maestro José Pedro, N° 05, Centro, Sobral-CE. , sendo a ação julgada procedente, por sentença deste Juízo datada
de 31/05/2019, DECLARANDO ser o interditado portador(a) de doença (F 20.0), tornando-o incapaz para somente para atos
negociais e aos direitos de natureza patrimonial, assegurando à curatelada todos os demais constantes no art.85 do EPD,
sendo-lhe nomeado(a) curador(a) MARIA ELIANE DE OLIVEIRA, portador(a) do CPF 229.754.893-15 Do que para constar,
para efeito do art. 755, inciso II, §3º do Novo Código de Processo Civil, foi passado este edital, que deverá ser publicado pela
Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias de uma para outra publicação. Dado e passado nesta cidade e
comarca de Sobral, Estado do Ceará. Aos 04/09/2019. Eu, Francisco Mateus da Silva Lima, Estagiário de Direito, o digitei. Eu,
Wanderly Sales Bastos - Supervisora de Unidade Judiciária, subscrevo.

JANAYNA MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral

Assinado Por Certificação Digital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

Comarca de Sobral

1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral

Juiz(a) de Direito: Janayna Marques de Oliveira E Silva

Av.Monsenhor Aloíso Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 60050-255, Fone: 36144736, Sobral-CE - E-mail: sobral.familia@
tjce.jus.brSobral

EDITAL DE CURATELA

Processo nº:  0066938-60.2016.8.06.0167

Classe:       Tutela e Curatela - Nomeação

Assunto:     Capacidade Processual

Requerente   Maria de Fatima Aguiar Almeida de Castro

Requerido    Francisca Ramos da Silva

Dr(a). JANAYNA MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA, Juíza de Direito, titular da 1º Vara de Família e Sucessões da Comarca
de Sobral-CE, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem, que perante o mesmo Juízo e pelo expediente desta Secretaria de Vara, tramita os autos da ação de interdição nº
66938-60.2016.8.06.0167/0, movida por MARIA DE FÁTIMA AGUIAR ALMEIDA DE CASTRO, requerendo a interdição de
FRANCISCA RAMOS DA SILVA, brasileiro(a), solteiro(a), nascido(a) em 25 de Abril de 1944, residente e domiciliado(a), na Rua
Dr. João Monte, N° 760, Centro, Sobral-CE. , sendo a ação julgada procedente, por sentença deste Juízo datada de 15/08/2018,
DECLARANDO ser o interditado portador(a) de doença (H.90.3 + H 54.1), tornando-o incapaz somente para atos negociais
e aos direitos de natureza patrimonial, assegurando à curatelada todos os demais constantes no art.85 do EPD, sendo-lhe
nomeado(a) curador(a) MARIA DE FÁTIMA AGUIAR ALMEIDA DE CASTRO, portador(a) do CPF 092.270.833-91 Do que
para constar, para efeito do art. 755, inciso II, §3º do Novo Código de Processo Civil, foi passado este edital, que deverá ser
publicado pela Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias de uma para outra publicação. Dado e passado
nesta cidade e comarca de Sobral, Estado do Ceará. Aos 22/08/2019. Eu, Francisco Mateus da Silva Lima, Estagiário de Direito,
o digitei. Eu, Wanderly Sales Bastos - Supervisora de Unidade Judiciária, subscrevo.

JANAYNA MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral

Assinado Por Certificação Digital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

Comarca de Sobral

1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral

Juiz(a) de Direito: Janayna Marques de Oliveira E Silva

Av.Monsenhor Aloíso Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 60050-255, Fone: 36144736, Sobral-CE - E-mail: sobral.familia@
tjce.jus.brSobral

EDITAL DE CURATELA

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 862 do Diário de Justiça do Estado do Ceará - Judiciário

08/11/2019 Visualizar PDF

Seção: COMARCA DE SOBRAL - 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SOBRAL
Tipo: Interdição

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SOBRAL

JUIZ(A) DE DIREITO JANAYNA MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA WANDERLY SALES BASTOS

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1183/2019


Assunto: Capacidade Processual

Dr(a). JANAYNA MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA, Juíza de Direito, titular da 1º Vara de Família e Sucessões da Comarca
de Sobral-CE, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem, que perante o mesmo Juízo e pelo expediente desta Secretaria de Vara, tramita os autos da ação de interdição nº
51808-98.2014.8.06.0167/0, movida por RUTE MARIA CARVALHO DA SILVA, requerendo a interdição de MARIA DE FÁTIMA
COELHO DO NASCIMENTO, brasileiro(a), solteiro(a), nascido(a) em 21 de dezembro de 1953, residente e domiciliado(a),
na Rua Maestro José Pedro, N° 05, Centro, Sobral-CE. , sendo a ação julgada procedente, por sentença deste Juízo datada
de 31/05/2019, DECLARANDO ser o interditado portador(a) de doença (F 20.0), tornando-o incapaz para somente para atos
negociais e aos direitos de natureza patrimonial, assegurando à curatelada todos os demais constantes no art.85 do EPD,
sendo-lhe nomeado(a) curador(a) MARIA ELIANE DE OLIVEIRA, portador(a) do CPF 229.754.893-15 Do que para constar,
para efeito do art. 755, inciso II, §3º do Novo Código de Processo Civil, foi passado este edital, que deverá ser publicado pela
Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias de uma para outra publicação. Dado e passado nesta cidade e
comarca de Sobral, Estado do Ceará. Aos 04/09/2019. Eu, Francisco Mateus da Silva Lima, Estagiário de Direito, o digitei. Eu,
Wanderly Sales Bastos - Supervisora de Unidade Judiciária, subscrevo.

JANAYNA MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral

Assinado Por Certificação Digital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

Comarca de Sobral

1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral

Juiz(a) de Direito: Janayna Marques de Oliveira E Silva

Av.Monsenhor Aloíso Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 60050-255, Fone: 36144736, Sobral-CE - E-mail: sobral.familia@
tjce.jus.brSobral

EDITAL DE CURATELA

Processo nº:  0066938-60.2016.8.06.0167

Classe:       Tutela e Curatela - Nomeação

Assunto:     Capacidade Processual

Requerente   Maria de Fatima Aguiar Almeida de Castro

Requerido    Francisca Ramos da Silva

Dr(a). JANAYNA MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA, Juíza de Direito, titular da 1º Vara de Família e Sucessões da Comarca
de Sobral-CE, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem, que perante o mesmo Juízo e pelo expediente desta Secretaria de Vara, tramita os autos da ação de interdição nº
66938-60.2016.8.06.0167/0, movida por MARIA DE FÁTIMA AGUIAR ALMEIDA DE CASTRO, requerendo a interdição de
FRANCISCA RAMOS DA SILVA, brasileiro(a), solteiro(a), nascido(a) em 25 de Abril de 1944, residente e domiciliado(a), na Rua
Dr. João Monte, N° 760, Centro, Sobral-CE. , sendo a ação julgada procedente, por sentença deste Juízo datada de 15/08/2018,
DECLARANDO ser o interditado portador(a) de doença (H.90.3 + H 54.1), tornando-o incapaz somente para atos negociais
e aos direitos de natureza patrimonial, assegurando à curatelada todos os demais constantes no art.85 do EPD, sendo-lhe
nomeado(a) curador(a) MARIA DE FÁTIMA AGUIAR ALMEIDA DE CASTRO, portador(a) do CPF 092.270.833-91 Do que
para constar, para efeito do art. 755, inciso II, §3º do Novo Código de Processo Civil, foi passado este edital, que deverá ser
publicado pela Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias de uma para outra publicação. Dado e passado
nesta cidade e comarca de Sobral, Estado do Ceará. Aos 22/08/2019. Eu, Francisco Mateus da Silva Lima, Estagiário de Direito,
o digitei. Eu, Wanderly Sales Bastos - Supervisora de Unidade Judiciária, subscrevo.

JANAYNA MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral

Assinado Por Certificação Digital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

Comarca de Sobral

1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral

Juiz(a) de Direito: Janayna Marques de Oliveira E Silva

Av.Monsenhor Aloíso Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 60050-255, Fone: 36144736, Sobral-CE - E-mail: sobral.familia@
tjce.jus.brSobral

EDITAL DE CURATELA

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1020 do Diário de Justiça do Estado do Ceará - Judiciário

21/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: COMARCA DE SOBRAL - 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SOBRAL
Tipo: Interdição - Capacidade Processual

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SOBRAL

JUIZ(A) DE DIREITO WYRLLENSON FLAVIO BARBOSA SOARES

DIRETOR(A) DE SECRETARIA WANDERLY SALES BASTOS

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0452/2019


ISTO POSTO e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO parcialmente procedente
o pedido inicial, interditando a pessoa de MARIA DE FÁTIMA COÊLHO DO NASCIMENTO, somente para os atos relacionados
aos direitos de natureza patrimonial e negocial, o que faço com arrimo nos artigos 487, I, do Código de Processo Civil/2015,
e artigo 85 da Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Por conseguinte,
nomeio curadora definitiva da interditada, a Sra. MARIA ELIANE DE OLIVEIRA (página 78), que deverá ser intimado(a) para
prestar o necessário compromisso no prazo legal. Vale lembrar que o curador é obrigado a prestar, anualmente, contas de
sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano, conforme dispõe o artigo 84, § 4º, da Lei 13.146, de 06
de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Vale ainda destacar que, com fundamento no artigo
756 do Código de Processo Civil/2015, o interdito, curador ou Ministério Público poderá pedir o levantamento da curatela
quando cessar a causa que a determinou. Publique-se e inscreva-se a sentença nos termos do artigo 755, § 3º do Código
de Processo Civil/2015. Sem custas e despesas processuais em razão da gratuidade judiciária deferida à página 19. Sem
honorários advocatícios sucumbenciais por se tratar o feito de jurisdição voluntária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência
ao representante do Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Vale ressaltar que a gratuidade da justiça
compreende os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer
outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha
sido concedido, tudo nos termos do artigo 98, § 1º, IX, do Código de Processo Civil. Certidão de Nascimento (página 92).
Servem vias da presente sentença, com selo de autenticidade, como MANDADO DE AVERBAÇÃO a ser cumprido pelo Cartório
indicado na Certidão de Nascimento de página 92, e MANDADO DE INSCRIÇÃO junto ao Cartório de Registro Civil local, nos
termos do Provimento nº 01/2007 da Corregedoria de Justiça do Estado, art. 304. Expedientes necessários.


Retirado da página 776 do Diário de Justiça do Estado do Ceará - Judiciário