Informações do processo 0034700-94.2004.5.15.0009

  • Numeração alternativa
  • 00347/2004-009-15-00.0
  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 13/02/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2015

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos, etc...


1) Ressalte-se inicialmente que é de conhecimento deste Juízo que
nos autos dos processos 1651.00-36/2003 desta 1a Vara do
Trabalho foram utilizadas todas as ferramentas eletrônicas, inclusive
em relação aos sócios, todas infrutíferas, tendo os feitos sido


suspensos por execução frustrada pelo prazo de 01 (um) ano, nos
termos da Recomendação GP-CR N. 01/2011, do E. TRT da 15a
Região.


2) Diante do exposto, afigura-se desnecessária a aplicação das
demais ferramentas eletrônicas neste processo por medida de
economia processual.


3) Considerando que o presente feito e o de número 1651.00-
36/2003.5.15.0009 possuem o mesmo executado e se encontram
na mesma fase processual, com base no art. 3° do Capítulo DISP
da CNC deste Tribunal e nos princípios da celeridade e economia
processuais, determino a reunião deste processo aquele,
extinguindo a execução nestes autos, consoante art.3° da Portaria
GP-CR n°55/2013. Liberem-se os veículos bloqueados e excluam-
se os devedores do BNDT, caso necessário.


4) A execução se dará, portanto, de forma única no 1651.00-
36/2003.5.15.0009 (processo piloto), devendo a Secretaria proceder
ao cadastro naquele processo dos dados do reclamante deste,
inclusive seu procurador, bem como inserir naquele feito o débito
exequendo atualizado deste. Por cautela, junte-se também cópia
deste despacho.


5) Como os atos executórios serão praticadas doravante no
processo piloto e por já demonstrada a inidoneidade financeira da
empresa executada, com base nos arts. 28 do Código de Defesa do
Consumidor, 50 do Código Civil e 8° parágrafo único da CLT, fica
desconsiderada a personalidade jurídica da reclamada para que a
execução atinja também os seus sócios titulares: FÁTIMA
APARECIDA ORTEGA FERREIRA - CPF N° 391.691.209-78 e
ATALIBA ORTEGA FERREIRA - CPF N° 391.640.479-20.


6) Ciência às partes da reunião determinada no processo piloto,
intimando-se inclusive os sócios do executado; FÁTIMA
APARECIDA ORTEGA FERREIRA - CPF N° 391.691.209-78 e
ATALIBA ORTEGA FERREIRA - CPF N° 391.640.479-20., com
cópia do débito exequendo atualizado.


7) Tudo cumprido, arquivem-se os autos.


Taubaté, 21/01/2015


Rodrigo Adélio Abrahão Linares
Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário