Informações do processo 0008137-91.2019.8.26.0361

Movimentações Ano de 2019

07/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento Provisório de Sentença - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0958/2019

(processo principal 1010476-40.2018.8.26.0361)

Ciência à executada da petição de fls. 31. Manifeste-se os exequentes sobre a
impugnação ao cumprimento de sentença e documentos de fls. 32 a 38 e petição e comprovante de fls 39/41, no prazo legal.

-


Retirado da página 1931 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

05/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento Provisório de Sentença - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0812/2019

(processo principal 1010476-40.2018.8.26.0361)

Vistos. 1. Proceda-se ao registro do cumprimento provisório no sistema. Tendo em vista
o quanto ora determinado, as partes deverão doravante endereçar suas petições pertinentes ao incidente, ou seja: 0008137-
91.2019.8.26.0361. 2. A taxa judiciária do processo principal foi regularmente complementada. Desnecessária a retificação do
polo ativo, pois, como se depreende de fls. 19/24 já houve partilha extrajudicial. Nos termos dos arts. 513, § 2º, inciso I, 515, I,
519, 523, caput e § 1º c/c 520, § 2º, todos do Código de Processo Civil, intime-se a executada pela imprensa, por meio de seu
procurador, para que pague a quantia indicada (R$36.009,24, em junho de 2019), devidamente atualizada, no prazo de (15)
quinze dias, sob pena de ser acrescida ao valor devido, multa de 10% (dez por cento), e, para tal hipótese, fixo os honorários
advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do débito principal. Na hipótese de não pagamento espontâneo, apresentem as
exequentes cálculo atualizado, bem como oferta de caução de valor equivalente (nos termos do art. 520, IV do CPC) e tornem
para bloqueio via Bacenjud, devendo ser previamente comprovado o recolhimento da respectiva despesa judicial, em seu valor
atualizado. Decorrido o prazo para pagamento espontâneo do débito, certifique-se. Se a executada comparecer tempestivamente
e depositar o valor, com a finalidade de isenção da multa, o ato não será havido como incompatível com o recurso por ela
interposto (art. 520, § 3º do CPC). Em caso de depósito, dê-se ciência às exequentes, para manifestação no prazo de 05 dias;
não tendo havido o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora
ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (arts. 520, § 1º e 525, ambos do CPC). Caso decorrido em
branco o respectivo prazo, certifique a serventia. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimem-se. -


Retirado da página 2020 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

26/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento Provisório de Sentença - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0753/2019

(processo principal 1010476-40.2018.8.26.0361)

Vistos. Às fls. 216 dos autos principais foi determinada a retificação do polo ativo para
que constasse nele a viúva e as filhas do autor falecido, ante a ausência de notícia sobre eventual inventário. No cadastro
processual deste incidente, tal polo ativo (retificado) foi mantido, contudo, na petição que dá início aos presentes autos foi
mencionado como exequente o espólio do antigo autor. Assim, esclareça o exequente, em quinze dias, se foi aberto inventário
ainda não concluído, indicando seu inventariante (deverá juntar cópia do respectivo termo aos autos). No mesmo prazo e por
se tratar de direito disponível, fica facultada a retificação da planilha de cálculo para que os honorários sucumbenciais sejam
calculados sobre o valor da causa constante às fls. 72 (aditamento à inicial), conforme determinado no v. Acórdão de apelação
(fls. 220/226 dos autos principais). Ademais, tendo em vista que não houve complementação da taxa judiciária quando recebida
a emenda à inicial que alterou o valor da causa para R$45.450,00, deverá o exequente comprovar, também em quinze dias,
o recolhimento de taxa judiciária complementar de R$302,85, atualizados desde a época em que deveriam ter sido recolhidos
(recebimento da emenda à inicial - julho de 2018), sob pena de inscrição na dívida ativa. O respectivo valor, se comprovadamente
recolhido, poderá ser incluído na nova planilha de cálculo. Intime-se. -


Retirado da página 2278 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2