Informações do processo 0023100-53.2009.5.10.0005

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVALDO SOUSA DOS SANTOS

PODER
JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6839dc
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

CONCLUSOS ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho por SUELI DA
COSTA SOUZA em 08 de fevereiro de 2021.

DESPACHO

Vistos.

Indefiro a expedição de certidão de inteiro teor nos moldes em que
foi pleiteada (ID. ed5e236), tendo em vista que não ocorreu ainda o
pagamento da dívida pela requerente no presente processo. Além
disso, não existe título executivo constituindo débito da primeira
reclamada em relação à segunda reclamada, o que poderá ser
obtido por meio de ação regressiva no juízo competente.

Publique-se.

BRASILIA/DF, 08 de fevereiro de 2021.

ELISANGELA SMOLARECK
Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVALDO SOUSA DOS SANTOS

PODER
JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO

Nos termos do §4° do art. 203 do CPC c/c art. 23 do Provimento
Geral Consolidado do TRT10, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A)
para ciência do despacho de id. a6839dc.

BRASILIA/DF, 09 de fevereiro de 2021. SUELI DA COSTA SOUZA,
Assessor

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVALDO SOUSA DOS SANTOS

PODER
JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00358e0
proferido nos autos.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)

N° do Processo: 0023100-53.2009.5.10.0005

Origem: 5- Vara do Trabalho de Brasília - DF

DEVEDOR : DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.394.601/0001-26

NATUREZA DA OBRIGAÇÃO

Natureza do Crédito: Alimentícia (§1° do art. 100 CF)
DATAS DE REFERÊNCIA

Ajuizamento: 17/02/2009 00:00 Data da Decisão

Exequenda: 25 de novembro de 2020

Trânsito em julgado do processo de conhecimento: 12/02/2019

Trânsito em Julgado da decisão de embargos à execução ou
impugnação, ou data do decurso de prazo para oposição:
22/01/2021

DADOS DOS BENEFICIÁRIOS

1 - Nome e CPF do Credor (1° Reclamante): EDIVALDO SOUSA
DOS SANTOS, CPF: 461.507.301-15

Nome do Procurador do Credor: RAFAEL RODRIGUES DE

OLIVEIRA, OAB/DF: 26962

CRÉDITOS :

Valor Bruto: R$6.267,12

DEDUÇÕES :

Contribuição Previdenciária (Empregado): R$ 51,38

Crédito Líquido do Reclamante: R$ 6.215,74

Valor Total Requisitado Beneficiário 1: R$ 6.215,74

2 - Nome do Credor: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE

SOCIAL-INSS CNPJ 29.979.036/0258-01

CRÉDITOS DO BENEFICIÁRIO INSS

INSS Empregador + SAT: R$ 147,76

Valor Total Requisitado Beneficiário 2 (INSS): R$ 147,76

3 - Nome do Credor (ADVOGADO RECTE): RAFAEL
RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB/DF: 26962
CRÉDITOS :

Honorários advocatícios/assistenciais: R$626,71

Valor Total Requisitado Beneficiário 3 (ADVOGADO RECTE): R$
626,71

Data da Realização dos Cálculos: 18/04/2020

* A Resolução Administrativa n° 36/2002 foi revogada pela
Resolução Administrativa n° 27/2006 (PA 3735/2002 - MA
75/2002).

BRASILIA/DF, 01 de fevereiro de 2021.

ELYSANGELA DE SOUZA CASTRO DICKEL

Juíza do Trabalho Substituta