Informações do processo 0001928-13.2013.5.10.0006

  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 03/12/2013 a 14/12/2016
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2016 2015 2014 2013

24/11/2014

Seção: COORDENADORIA DE CADASTRAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DO 2° GRAU
Tipo: ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Ata de Audiência e Notícia de Distribuição Ordinária N°037/2014
Às 14:00 horas do dia 24 a 31 de setembro 2014, ausentes
partes e advogado o Desembargador ANDRÉ R.P. V.
DAMASCENO, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
10a Região, realizou em audiência pública a distribuição do(s)
seguinte(s) processo(s):


PRIMEIRA TURMA
Recurso Ordinário


Relator - Desembargador - DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
Revisor - Desembargadora - ELAINE MACHADO VASCONCELOS


Relator - Desembargador - MÁRIO MACEDO FERNANDES


CARON


Revisor - Desembargadora - ELKE DORIS JUST


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

13/11/2014

Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Acórdão

EMENTA: HORAS "IN ITINERE" - REQUISITOS - SÚMULA 90 DO
C. TST. Confirmado o fornecimento de transporte pela reclamada,
bem como a incompatibilidade entre o horário da jornada e os do
transporte público regular, se encontram preenchidos os
pressupostos fáticos para a configuração das horas in itinere. O
tempo computado na jornada de trabalho é o despendido pelo
empregado na condução fornecida pela empregado. (CLT, art. 58,
§2° e súmula 90 do Colendo TST). MULHER TRABALHADORA.
HORAS EXTRAS. INTERVALO PARA DESCANSO. ART. 384 DA
CLT. O art. 384 da CLT, cuja recepção pela CF de 1988 é pacífica
ante as peculiaridades físicas e sociais da mulher trabalhadora,
determina um intervalo de 15 minutos antes de se começar a
prestação de horas extras, razão por que, à luz do disposto no § 4°
do art. 71 da CLT, a reclamante faz jus a ter remunerado o período
correspondente (aplicação analógica da OJ 342, SDI 1). Recurso
conhecido e parcialmente provido.


I- DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, à vista
do contido na respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório,
conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial
provimento para reduzir a quantidade das horas extras deferidas
para 1h e 30mim, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Vencido o Desembargador Alexandre Nery de Oliveira. Ressalvas
do Desembargador Brasilino Santos Ramos.


Brasília (DF), 22 de outubro de 2014 (data do julgamento).


Assinado Digitalmente
MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON
Desembargador Relator


Em, 22 de Outubro de 2014 (Data do Julgamento)


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

16/10/2014

Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: PAUTA

033a SESSAO ORDINÁRIA A TER INÍCIO NO DIA 22/10/2014 ÀS


14:00


Recurso Ordinário



Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

28/08/2014

Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

De ordem do Excelentíssimo Juiz do Trabalho, assinar a parte
reclamante o prazo de 08 (oito) dias, para, querendo, contrarrazoar
o Recurso Ordinário interposto (Portaria n° 02/2011 da 6a Vara do
Trabalho de Brasília DF).


Publique-se. Juiz do Trabalho ADRIANA ZVEITER


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

15/08/2014

Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

CONCLUSÃO. ISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios
opostos pela reclamada e nego-lhes provimento, nos termos da
fundamentação. Publique-se.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

17/07/2014

Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

DISPOSITIVO:Em face do exposto, na Reclamatória Trabalhista
que JOSIONE DE OLIVEIRA SANTOS propôs em face de
TUBOMIX PRE-MOLDADOS LTDA. EPP e PAULO MAGNO
LACERDA GONTIJO EPP (UNIBLOCOS PRÉ-MOLDADOS),
decido julgar PROCEDENTES os pedidos formulados pelo
reclamante, condenando as reclamadas, solidariamente, nas
obrigações e limites constantes da fundamentação, cujos termos
integram o presente dispositivo para todos os fins legais e de
direito.Liquidação da sentença por cálculos.Juros e correção
monetária, na forma da Lei 8177/91 e das Súmulas 200 e 368 do c.
TST.Deferem-se ao reclamante os benefícios da Justiça
gratuita.Determina-se ao reclamado recolher as importâncias
devidas ao INSS e Fazenda Nacional, sobre as parcelas da
condenação sujeitas à incidência da contribuição previdenciária e
imposto de renda, nos exatos termos do art. 43 da Leis 8.212/90,
com redação da Lei 8.620/93, e art. 46 da Lei 8.541/93.Observe-se
o Provimento CG/JT do TST 01/96 e 03/2005.Custas, pela
reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$
15.000,00, valor ora arbitrado à condenação.Em homenagem ao
princípio da celeridade processual, assegurado pela Constituição da
República como direito individual das partes à rápida tramitação do
processo (art. 5°, inc. LXXVIII), antecipo o julgamento.Intimem-se as
partes. Juiz do Trabalho CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

05/06/2014

Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

DISPOSITIVO


Em face do exposto, na Reclamatória Trabalhista que JOSIONE DE
OLIVEIRA SANTOS propôs em face de TUBOMIX PRE-
MOLDADOS LTDA. EPP e PAULO MAGNO LACERDA GONTIJO
EPP (UNIBLOCOS PRÉ-MOLDADOS), decido julgar
PROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante,
condenando as reclamadas, solidariamente, nas obrigações e
limites constantes da fundamentação, cujos termos integram o
presente dispositivo para todos os fins legais e de direito.


Liquidação da sentença por cálculos.


Juros e correção monetária, na forma da Lei 8177/91 e das
Súmulas 200 e 368 do c. TST.


Deferem-se ao reclamante os benefícios da Justiça gratuita.


Determina-se ao reclamado recolher as importâncias devidas ao
INSS e Fazenda Nacional, sobre as parcelas da condenação
sujeitas à incidência da contribuição previdenciária e imposto de
renda, nos exatos termos do art. 43 da Leis 8.212/90, com redação
da Lei 8.620/93, e art. 46 da Lei 8.541/93.


Observe-se o Provimento CG/JT do TST 01/96 e 03/2005.


Custas, pela reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre
R$ 15.000,00, valor ora arbitrado à condenação.


Em homenagem ao princípio da celeridade processual, assegurado
pela Constituição da República como direito individual das partes à
rápida tramitação do processo (art. 5°, inc. LXXVIII), antecipo o
julgamento.


Intimem-se as partes.


Assinado digitalmente


CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE


Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

22/05/2014

Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

DISPOSITIVO


Em face do exposto, na Reclamatória Trabalhista que JOSIONE DE
OLIVEIRA SANTOS propôs em face de TUBOMIX PRE-
MOLDADOS LTDA. EPP e PAULO MAGNO LACERDA GONTIJO
EPP (UNIBLOCOS PRÉ-MOLDADOS), decido julgar
PROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante,
condenando as reclamadas, solidariamente, nas obrigações e
limites constantes da fundamentação, cujos termos integram o
presente dispositivo para todos os fins legais e de direito.
Liquidação da sentença por cálculos.


Juros e correção monetária, na forma da Lei 8177/91 e das
Súmulas 200 e 368 do c. TST.


Deferem-se ao reclamante os benefícios da Justiça gratuita.
Determina-se ao reclamado recolher as importâncias devidas ao
INSS e Fazenda Nacional, sobre as parcelas da condenação
sujeitas à incidência da contribuição previdenciária e imposto de
renda, nos exatos termos do art. 43 da Leis 8.212/90, com redação
da Lei 8.620/93, e art. 46 da Lei 8.541/93.


Observe-se o Provimento CG/JT do TST 01/96 e 03/2005.


Custas, pela reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre
R$ 15.000,00, valor ora arbitrado à condenação.


Em homenagem ao princípio da celeridade processual, assegurado
pela Constituição da República como direito individual das partes à
rápida tramitação do processo (art. 5°, inc. LXXVIII), antecipo o
julgamento.


Intimem-se as partes.


Assinado digitalmente


CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE


Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário