Informações do processo 0000721-07.2013.4.01.3823

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 04/07/2019 a 19/12/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2019

19/12/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 7ª TURMA SÉTIMA TURMA
Tipo: Apelação

ATA DA 37a SESSÃO ORDINÁRIA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

Presidente da Sessão: Exmo. Sr. Dr. DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Proc. Reg. da República: Exmo. Sr.: LAURO PINTO CARDOSO NETO

Secretário: JOAQUIM JOSÉ DE SOUSA NETO

Às 14 horas e 14 minutos foi aberta a presentes à Sessão Ordinária o Exmo. Sr. Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR
MACHADO e o Exmo. Sr. Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA, convocado nos termos do ATO/PRESI n.
9275141, de 18.11.2019. Ausente, por motivo de férias, a Exma. Sra. Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO.

BRASÍLIA, 10/12/2019

OBS: A PUBLICAÇÃO DESTA ATA DE JULGAMENTO NÃO IMPORTA NA ABERTURA DE QUALQUER PRAZO
PROCESSUAL.

JULGAMENTOS


Retirado de pauta por indicação do Relator.


Retirado da página 1165 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

26/11/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 7ª TURMA SÉTIMA TURMA
Tipo: Apelação

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 10 de dezembro de 2019
Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os
processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.



Retirado da página 1160 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

04/11/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 7ª TURMA SÉTIMA TURMA
Tipo: Apelação

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 17 DE SETEMBRO DE 2019.

Presidente da Sessão: Exmo. Sr. Dr. DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Proc. Reg. da República: Exmo.. Sr.: PAULO VASCONCELOS JACOBINA

Secretário: JOAQUIM JOSÉ DE SOUSA NETO

Às 14 horas e 14 minutos foi aberta a sessão, presentes à Sessão Ordinária a Exma. Sra. Desembargadora Federal ÂNGELA
CATÃO e o Exmo. Sr. Juiz Federal MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ convocado, nos termos do ATO/PRESI
n. 8795552, de 27.08.2019. Participou ainda o Exmo. Sr. Juiz Federal EDUARDO DE MORAIS DA ROCHA convocado para
compor quórum, em razão da suspeição da Desembaradora Federal ÂNGELA CATÃO, em 4(quatro) feitos.

Ausente, por motivo de férias, o Exmo. Sr. Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO.

BRASÍLIA, 17/09/2019.

JULGAMENTOS


A Turma, à unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.


Retirado da página 1010 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

26/09/2019 Visualizar PDF

Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 7ª TURMA
Tipo: APELAÇÃO CÍVEL

RECURSO(S) RESP/RE

Autos com vistas ao(s) interessado(s) no(s) processo(s) abaixo relacionado(s) fica(m) intimado(s) para os efeitos do artigo
1.030 do Código de Processo Civil (contrarrazões ao REsp e/ou RE) no prazo de 15(quinze) dias úteis.


E M E N T A

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA
APRESENTAÇÃO EM ENTIDADE SOCIORRECREATIVA. APLICAÇÃO DE MULTA
E PENALIDADES. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.
AUSÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO OU NOTA CONTRATUAL.
ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. VÍCIOS PROCESSUAIS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO.
EMBARGOS NÃO PROVIDOS.

1. Inexistindo no v. acórdão embargado qualquer vício processual sobre que se deva
pronunciar esta Colenda Turma, mas tão-somente o intuito de infringência do
julgado, rejeitam-se os embargos de declaração.

2. Embargos de declaração não se prestam a analisar o acerto ou desacerto do
julgado a ser questionado em via recursal própria.

3. “O magistrado não é obrigado a responder a todas as teses apresentadas pelas
partes para fielmente cumprir seu encargo constitucional de prestar a jurisdição,
mas, tão somente, decidir fundamentadamente as questões postas sob seu
julgamento" (STJ, EDcl no AgRg nos EREsp 1230609/PR, Rel. Ministro JORGE
MUSSI, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/06/2016, DJe 29/06/2016).

4. O pré-questionamento deve pautar-se ao disposto no art. 1.022, I e II, do novel
CPC; ausente o vício processual alegado, não é devida a declaração vindicada.

5. Embargos de declaração desprovidos.

A C Ó R D Ã O

Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento aos embargos de
declaração.

7ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 17 de setembro de 2019.

Juiz Federal MARCELO ALBERNAZ
Relator Convocado


Retirado da página 1443 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte3

03/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tipo: Apelação

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de setembro de 2019 Terça-
Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos
adiados ou constantes de Pautas já publicadas.



Retirado da página 1376 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

04/07/2019 Visualizar PDF

Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SÉTIMA TURMA
Tipo: APELAÇÃO CÍVEL

– SENTENÇA MANTIDA.

1 – Não existe relação jurídica entre a Ordem dos Músicos do Brasil e o
estabelecimento sociorrecreativo que contrata músicos para entretenimento,
minudência que torna ilegal eventual multa ou qualquer outra penalidade que, nesse
contexto, venha a ser imposta pela instituição ao responsável pela contratação.
Confira-se: AC 0061727-55.2011.4.01.3800, DESEMBARGADORA FEDERAL
MARIA DO CARMO CARDOSO, TRF1 – OITAVA TURMA, e-DJF1 15/09/2017 PAG.

2 – Apelação desprovida.

A C Ó R D Ã O

Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento à apelação.
7ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 25 de junho de 2019.

Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO, Relator.


Retirado da página 641 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial