Informações do processo 1017325-25.2019.8.26.0577

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 15/07/2019 a 05/12/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2019

05/12/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0168/2019

Presentes os pressupostos de admissibilidade (certidão fl. 115),
recebo o recurso, apenas no efeito devolutivo, tendo em vista não se enquadrar a hipótese na exceção prevista na lei (art. 43 da
Lei 9.099/95), interposto por Marcos Jacques de Moraes . À parte contrária para contrarrazões. Após, com ou sem contrarrazões,
remetam-se os autos ao Colégio Recursal, anotando-se. -


Retirado da página 2141 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

13/11/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0153/2019

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os
pedidos formulados na petição inicial para condenar a empresa-ré na obrigação de fazer consistente na cessação das ligações
telefônicas e envio de mensagens de texto referentes à oferta de serviços, para os telefones da parte autora cadastrados em
seus sistemas, ressalvada a possibilidade de contato dos gerentes de sua conta, no prazo de 05 dias úteis a contar do trânsito
da presente sentença, sob pena de sob pena de multa diária de R$20,00, por ligação ou mensagem indevida, limitados a 20
salários mínimos. Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). Eventual
recurso deverá ser interposto, por meio de advogado, no prazo de dez dias contados da ciência da presente decisão (art. 42
da Lei 9.099/95); e no ato da interposição do recurso, o recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas de preparo,
em guia própria, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95). O valor do preparo corresponde a 1% da causa (com
recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S) acrescido de 4% sobre o valor da condenação (também com recolhimento
mínimo equivalente a 5 UFESP'S). À falta de condenação, recolhimento mínimo de 5% sobre o valor da causa (recolhimento
mínimo de 10 UFESP'S). Publique-se, observando-se, em relação ao registro, o disposto no Provimento CG 27/2016. Intimem-
se. Em atenção aos critérios norteadores do Juizado Especial Cível, mormente os da celeridade, simplicidade e informalidade,
fica a parte-ré intimada de que terá início, com o trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o prazo para

cumprimento espontâneo da sentença, que superado implicará multa de dez por cento (art. 523, §1º, primeira parte do CPC/15)
e/ou implicará incidência de multa diária. -


Retirado da página 2588 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0083/2019

Certifico e dou fé que, em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95, foi designada sessão de conciliação
para o dia 24 de setembro de 2019, às 11 horas, a ser realizada no Anexo Unip, na Avenida Francisco José Longo, 1320, Vila
Betânia, em frente ao Hospital Prontil, São José dos Campos - SP. -


Retirado da página 2169 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3