Informações do processo 0000860-34.2014.5.10.0801

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 02/12/2014 a 14/12/2018
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2018 2017 2015 2014

14/12/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 18ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL ORTOPEDICO DO TOCANTINS LTDA. - EPP

- JOSIMAR TEIXEIRA NERES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)

servidor(a) MARIA EMILIA MARTINS, em 13 de Dezembro de 2018.
DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE PARCELAMENTO COM

FORÇA DE ALVARÁ BB e CEF
Vistos os autos.

Indefiro a incidência da multa de 100% por não se tratar de acordo,

mas requerimento formulado com suporte legal.

Defiro o parcelamento requerido pela Executada, nos termos do art.

916, do NCPC.

Para tanto, deduzo o valor depositado, R$69.274,59 (ID. 59c1e88) e

o depósito recursal no importe de R$8.728,58 (ID. 5796bd0) e fixo o
saldo remanescente no importe de R$161.640,70 , que deverá ser
recolhido em 6 (seis) parcelas iguais de R$ 26.940,12, de trato
sucessivo e acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao
mês, cujo pagamento deverá ser efetuado em conta judicial, na
Caixa Econômica Federal (Ag. 2525) ou Banco do Brasil (3615), à

disposição do juízo, comprovado nos autos até o dia 10 de cada

mês, a começar pelo mês de JANEIRO/2019, sob pena de

aplicação da multa cominada no §5º, II, do Art. 916 e consequente

execução. Cálculos ID fb073db, total do débito R$239.643,87.

Determino ao Gerente da Caixa Econômica Federal que libere o

saldo integral do depósito recursal , valor originário de R$7.485,83

(ID.5dec9d2) ao exequente, por intermédio de suas

procuradoras,ALINE FONSECA ASSUNCAO COSTA - OAB:

TO4251 - CPF: 993.419.305-10 e KARE MARQUES SANTOS -
OAB: TO6226-A - CPF: 031.025.956-85 (procuração de ID. 814038,

acrescido da atualização monetária, zerando-se a conta.

Determino ao Gerente do Banco do Brasil S/A que libere o saldo

integral da conta judicial 4400104101305 (ID 1e8b3be), valor de

R$69.274,59 ao exequente, por intermédio de seus procuradores,
ALINE FONSECA ASSUNCAO COSTA - OAB: TO4251 - CPF:

993.419.305-10 e KARE MARQUES SANTOS - OAB: TO6226-A -
CPF: 031.025.956-85 (procuração de ID. 814038), referente ao

depósito inicial para parcelamento do débito, acrescido da

atualização monetária, zerando-se a conta.

O banco deverá comprovar a transação no prazo de 15 dias.
Este despacho tem força de ALVARÁ para levantamento das

parcelas, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª , com vencimentos nos dias 10 de cada

mês, com início em janeiro/2019 e término em abril/2019.

Intime-se o exequente para, até 28/06/2019, realizar a impressão

da presente decisão e comparecer à instituição bancária.

A parte autora fica ciente que os valores das 5ª e 6ª parcela s

servirão para pagamento dos recolhimentos previdenciários e

fiscais, R$35.042,86 , ficando vedado seu levantamento .

Em caso de recebimento indevido, os procuradores do reclamante

responderão integralmente pela quantia recebida, porquanto

incumbe aos mesmos observar os estritos termos da presente

decisão.

Os valores remanescentes das parcelas serão liberados ao

exequente após a quitação dos encargos.

Após, aguarde-se o pagamento das demais prestações do

parcelamento .

Por medida de celeridade e economia processual, o presente

despacho terá força de ALVARÁ.

Assinatura
PALMAS, 13 de Dezembro de 2018

REINALDO MARTINI
Juiz do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2169 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

20/11/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL ORTOPEDICO DO TOCANTINS LTDA. - EPP

- JOSIMAR TEIXEIRA NERES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)

servidor(a) MARIA EMILIA MARTINS, em 19 de Novembro de 2018.

DECISÃO

Vistos os autos.

Concedeu-se às partes vista do cálculo apresentado pela

Contadoria Judicial, não tendo havido qualquer impugnação e, via

de consequência, preclusa qualquer manifestação a tal respeito.

1. HOMOLOGO a conta de LIQUIDAÇÃO/ENCARGOS (ID fb073db)

no valor de R$ 239.643,87, em 30/09/2018, sem prejuízo de futuras

atualizações e acréscimos legais (art. 789-A/CLT).

1.1. Converto em penhora o depósito recursal (IDs 5796bd0) no

importe de R$ 8.728,58.

2. CITE-SE o(a) executado,HOSPITAL ORTOPEDICO DO

TOCANTINS LTDA. - EPP - CNPJ: 07.169.771/0001-56, via DEJT,
para pagamento do valor remanescenteda execução, no importe de
R$230,915,29
no prazo de 48 horas (CLT, art. 880). Salienta-se

que, reconhecendo o débito, poderá ser admitida a quitação

mediante depósito de 30%, e o saldo em até seis parcelas mensais,

corrigidas e acrescidas de 1% de juros, nos termos do art. 916 do

CPC.

3. Escoado o prazo in albis , façam os autos conclusos.

4. Extinta a execução, intime-se a União, via sistema , por

intermédio da PF-TO.

Assinatura
PALMAS, 19 de Novembro de 2018

REINALDO MARTINI

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 1651 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

08/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO - Despacho
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIMAR TEIXEIRA NERES
PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO
TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) IVAN RIBEIRO DA SILVA (ESS), em 3 de Outubro de

2018.

DESPACHO

Vistos os autos.
Intimem-se as partes, via DEJT, para, querendo, impugnarem os
cálculos, no prazo de 8 dias, de forma fundamentada, mediante
especificação e indicação dos pontos e valores objeto da
divergência, para os fins do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de
preclusão.
Ressalto que o cumprimento do quanto estabelecido no art. 879, §
2º, da CLT permitirá à parte Impugnante que no momento
processual oportuno (Art. 884, CLT), querendo, reitere sua
insurgência quanto à conta liquidatória, estando, contudo, restrita às
matérias já debatidas, tendo vista tratar-se de prazo preclusivo.
No mesmo prazo, manifeste-se o(a) autor(a) se tem, após a
homologação dos cálculos, interesse na promoção da
execução, para os fins do artigo 878. Em caso de silêncio, e
considerando a autorização constante no artigo 765 da CLT,
presumir-se-á o interesse na promoção da execução de ofício

pelo Juízo.
Ademais, com o intuito de facilitar o filtro e análise das petições,
sugere-se que a juntada da manifestação tenha a descrição

"interesse na promoção da execução pelo Juízo", caso opte pela

promoção da execução pelo Juízo.

PALMAS, 3 de Outubro de 2018

SUZIDARLY RIBEIRO TEIXEIRA FERNANDES
Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL ORTOPEDICO DO TOCANTINS LTDA. - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO
TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)

servidor(a) IVAN RIBEIRO DA SILVA (ESS), em 3 de Outubro de

2018.

DESPACHO

Vistos os autos.
Intimem-se as partes, via DEJT, para, querendo, impugnarem os
cálculos, no prazo de 8 dias, de forma fundamentada, mediante
especificação e indicação dos pontos e

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1997 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

30/05/2018 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIMAR TEIXEIRA NERES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)

servidor(a) MARCISIO MAGALHAES GOMES, em 28 de Maio de

2018.

DESPACHO

Vistos os autos.

Indefiro o requerimento de ID 5643b10, os valores devidos a título

de FGTS deverão ser incluídos na conta de liquidação, em

observância à coisa julgada.

O executado poderá, junto ao órgão administrativo, comprovar a

inclusão do FGTS na execução, para que o importe correspondente

seja excluído do parcelamento.

Em ato contínuo, remetam-se os autos à Contadoria para

liquidação da Sentença de Id. 6526072.

Após, façam-se os autos conclusos para prosseguimento do feito.

Assinatura
PALMAS, 29 de Maio de 2018

REINALDO MARTINI

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 6251 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

12/03/2018

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIMAR TEIXEIRA NERES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)

servidor(a) WESLEY BANDEIRA PINHEIRO, em 9 de Março de

2018.

DESPACHO

Vistos os autos.

Intime-se o reclamante, via DEJT, para que se manifeste, no prazo

de 5 (cinco) dias, acerca das alegações e documentos

apresentados pela reclamada.

Assinatura

PALMAS, 9 de Março de 2018

REINALDO MARTINI

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

05/02/2018

Seção: 1 a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL ORTOPEDICO DO TOCANTINS LTDA. - EPP

Nos termos do art. 203, §4°, do atual CPC c/c art. 23 do Provimento
Geral Consolidado deste Regional e orientação do Juízo do
Trabalho, o processo terá a seguinte movimentação:

intimação da 1 a  reclamada, HOSPITAL ORTOPEDICO DO
TOCANTINS LTDA, via DEJT, para cumprir as seguintes
obrigações de fazer, no prazo de 8 (oito) dias:

- efetuar os recolhimentos do FGTS relativos ao período de

janeiro/10 a outubro/12, bem como da multa fundiária
correspondente, observada a base de cálculo indicada pelo
reclamante na petição inicial, sob pena de, não o fazendo, ter
que arcar com o pagamento de indenização correspondente.

- fornecer ao reclamante, no prazo legal, perfil profissiográfico
previdenciário, sob pena de pagamento de multa diária de R$

100,00
 (cem reais).

PALMAS-TO, 19 de Dezembro de 2017


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário