Informações do processo 0000860-34.2014.5.10.0801

  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 02/12/2014 a 31/07/2019
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2019 2018 2017 2015 2014

31/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL ORTOPEDICO DO TOCANTINS LTDA. - EPP

- JOSIMAR TEIXEIRA NERES

Vistos os autos.

Diante dos elementos dos autos, declaro extinta a execução nos
termos do artigo 924, II, do CPC.

1. Determino ao Gerente do Banco do Brasil que, utilizando-se do
saldo total das contas judiciais 900121393222 e 4400104101305
(ID
e01b39f)
, realize as seguintes operações, determinadas de acordo
com os cálculos de
ID (fb073db) :

a) Recolha o INSS do empregado no código 1708 e identificador,
PIS/PASEP nº 206.19599.74-4,
no valor de R$10.184,48 ;

b) Recolha o INSS do empregador e do SAT no código 2909 e
identificador CNPJ: 07.169.771/0001-56,
no valor de R$ 20.894,33 ;

c) Recolha o Imposto de Renda tendo como titular o trabalhador
JOSIMAR TEIXEIRA NERES, CPF: 016.719.541-73
, observando a
Lei nº 10.833/2003,
no valor de R$ 1.075,61; RRA:37. Base de
Cálculo: 84.789,49

d) Recolha as Custas no código 18740-2, unidade gestora 080016,
gestão 00001 e identificador CNPJ: 07.169.771/0001-56
no valor
de R$2.888,44
;

e) Libere ao(à) reclamante, por intermédio do(a) advogado d(a)
exequente KARE MARQUES SANTOS, OAB: TO6226-A, ALINE
FONSECA ASSUNCAO COSTA, OAB: TO4251, -
Procuração de
ID
814038, o saldo remanescente , referente ao crédito obreiro,
acrescido da atualização monetária, zerando-se as contas.

Os valores indicados/apurados deverão ser pagos acrescidos de
juros e correção legal calculados até a data do efetivo
levantamento, evitando-se valores residuais que impedem o efetivo
encerramento da conta judicial.

Obs: As guias referentes aos recolhimentos deverão ser geradas
pelo procurador/advogado do exequente no site deste TRIBUNAL:

www.trt10.jus.br - menu advogado e partes - opção GERAR GUIAS
- guia GPS (para recolhimento previdenciário) e guia GRU (para
custas).

O banco deverá comprovar a transação no prazo de 5 dias.

Intimem-se as partes, sendo o exequente via DEJT , para que, até
30/09/2019, realize a impressão deste alvará e compareça ao
PAB neste Foro.

O beneficiário-credor deverá conferir a regularidade dos valores
registrados no presente alvará, principalmente o crédito a ser
recebido, ficando, desde já, ciente de que, caso receba valores a
maior, deverá efetuar, imediatamente, a devolução à conta judicial,
sob pena de responder pela execução de tais valores.

Comprovados os recolhimentos , intime-se a União Federal,
através da Procuradoria Federal, via sistema.

Cumpridas as determinações acima e decorrido o prazo
recursal, arquivem-se os autos.

Cumpra-se na forma da Lei.

Por medida de celeridade e economia processual, o presente
despacho terá força de
ALVARÁ (1 via) .

Digitado pelo(a) servidor(a) MARIA EMILIA MARTINS.

PALMAS, 31 de Julho de 2019

MONICA RAMOS DE SOUZA


Retirado da página 2471 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

11/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL ORTOPEDICO DO TOCANTINS LTDA. - EPP

- JOSIMAR TEIXEIRA NERES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) MARIA EMILIA MARTINS, em 11 de Julho de 2019.

DESPACHO

Vistos os autos.

Ante a inércia da exequente, certidão ID fdd54ab, e apresentados
os comprovantes de pagamento das parcelas do parcelamento,
tenho por quitadas 5 parcelas.

Intime-se a executada para, no prazo de 10 dias, comprovar o
pagamento da 6ª e última parcela, vencida em 10/06/2019, sob
pena de execução.

A decisão de parcelamento do débito, ID 36463ca, veda o
levantamento da 5ª e 6ª parcelas, tendo em vista que o encargos
previdenciários e fiscais foram também incluídos no parcelamento,
sendo necessária a utilização das 02 últimas parcelas para quitação
dos referidos encargos.

Assim, considerando a inexistência de saldo nas contas judiciais
vinculadas a estes autos, certidão IDead841c, e a vedação de
levantamento da 5ª parcela, já depositada pela executada,
intime-

se o exequente, por suas procuradoras, para, no prazo de 10
dias, apresentar manifestação sobre o levantamento da parcela
referida e, se for o caso, comprovar adevolução da diferença do
crédito, no importe R$8.192,74, necessário ao recolhimento dos
encargos devidos, R$35.132,86, cálculos ID fb073db.
Ressalte-se que a última parcela a ser paga pela executada,
R$26.940,12, deverá ser utilizada para quitação dos encargos,

ficando vedado seu levantamento.

Assinatura

PALMAS, 11 de Julho de 2019

REINALDO MARTINI
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 3387 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

11/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO - Edital
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIMAR TEIXEIRA NERES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)

servidor(a) MARIA EMILIA MARTINS, em 10 de Junho de 2019.

DESPACHO

Vistos os autos.
Intime-se o exequente, via DEJT, para, no prazo de 05 dias,
apresentar manifestação sobre as alegações e documentos

apresentados pela executada, ID 19a9c68 e seguintes, do dia

28/05/2019.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos.

Assinatura
PALMAS, 11 de Junho de 2019

REINALDO MARTINI

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 3502 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

17/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO - Edital
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL ORTOPEDICO DO TOCANTINS LTDA. - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO / TERMO DE CONCLUSÃO

Certifico e dou fé que foi realizado o protocolo de manifestação

do(a) autor(a) informando o descumprimento dos termos do

PARCELAMENTO.

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)

servidor(a) GUSTAVO HENRIQUE LIMA HASS GONCALVES, em

16 de Maio de 2019.

DESPACHO

Vistos os autos .

Intime-se o(a) 1º executado(a) para, no prazo de 10 dias,

manifestar-se acerca das alegações da parte autora, sob pena de

ser considerada verdadeira a alegação de descumprimento.

Assinatura
PALMAS, 16 de Maio de 2019

REINALDO MARTINI

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 1480 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário