Informações do processo 0003484-27.2012.5.10.0801

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 14/04/2014 a 19/06/2015
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2015 2014

19/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- BUFALO GRILL RESTAURANTE LTDA - ME


- ELITON DE SOUZA MARTINS


CERTIDÃO E TERMO DE CONCLUSÃO


Certifico que, em 12/06/2015 (6.a feira), decorreu

in albis

o prazo de
5 dias para as partes manifestarem-se nos termos do art. 884, da
CLT.


Certidão/Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) MONICA RAMOS DE SOUZA, em 15 de Junho de 2015.


SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FORÇA DE
ALVARÁ


Registro n° 2015-06-15 08:37:04.89715/06/2015c


Vistos os autos.


Diante dos elementos dos autos, declaro extinta a execução nos
termos do artigo 794, I, do CPC.


Determino ao Gerente da Caixa Econômica Federal que, utilizando-
se do saldo total da conta judicial

042/01.520.605-5 (ID a3aa2f9)

,
realize as seguintes operações, determinadas de acordo com os
cálculos de

ID 8865c38

:


a)

recolha o INSS do empregado no código 1708 e identificador
(PIS do exequente que deverá ser informado na apresentação deste
alvará junto à Caixa Econômica Federal), no importe de

R$ 201,11;


b)

recolha o INSS do empregador e do SAT no código 2909 e
identificador 08.547.110/0001-80, no importe de

R$ 513,84;


c)

recolha as Custas no código 18740-2, unidade gestora 080016,
gestão 00001 e identificador 08.547.110/0001-80, no importe de

R$


108,20;


d)

libere ao exequente, por intermédio de seu Advogado
SEBASTIAO LUIS VIEIRA MACHADO, OAB/TO n° 1745-B -

Procuração de ID 49637

, a importância de

R$ 1.366,35

, acrescida
das atualizações monetárias, referente ao crédito obreiro,

zerando-
se a conta.


Obs:

As

guias referentes aos recolhimentos deverão ser geradas
pelo procurador/advogado do exequente no site deste TRIBUNAL:
www.trt10.jus.br - menu advogado e partes - opção GERAR GUIAS
- guia GPS (para recolhimento previdenciário) e guia GRU (para
custas).


O banco deverá comprovar a transação no prazo de 5 dias.


Intimem-se as partes, sendo o exequente

, para que, no prazo de
de 8 (oito) dias, compareça à Secretaria deste Juízo e receba uma
via deste documento, assinado fisicamente pelo Juiz(a),

condição
indispensável à movimentação da conta judicial e que deverá
ser observada pelos Bancos Oficiais, nos termos do Ofício
Circular 018/2014/TRT10/SECOR/TRT10.


Comprovados os recolhimentos e decorridos os prazos

, arquivem-
se os autos.


O prazo de validade do alvará será de 90 dias, a contar de sua
expedição.


Cumpra-se na forma da Lei.


Por medida de celeridade e economia processual, o presente
despacho terá força de

ALVARÁ (1 via)

.


Digitado pelo(a) servidor(a) MONICA RAMOS DE SOUZA e
conferido e assinado pelo Diretor de Secretaria, FÉLIX SEABRA DE
LEMOS NETO.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

03/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- BUFALO GRILL RESTAURANTE LTDA - ME


- ELITON DE SOUZA MARTINS


TERMO DE CONCLUSÃO


Conclusão à Exma. Juíza do Trabalho feita pela servidora GISELLE
SCHMEIDER KRAEMER, em 1 de Junho de 2015.


DESPACHO


Vistos os autos.


A execução encontra-se garantida por valor apreendido (ID
a3aa2f9) em conta bancária da executada, via BACEN JUD.


Converto o bloqueio em penhora e determino a intimação das
partes, prazo e fins do artigo 884 da CLT.


Palmas, 03 de Junho de 2015.


SUZIDARLY RIBEIRO TEIXEIRA FERNANDES
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

11/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Intimação

TERMO DE CONCLUSÃO


Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) MARIA EMILIA MARTINS, em 27 de abril de 2015.

DECISÃO


Vistos os autos.


1.

HOMOLOGO

a conta de LIQUIDAÇÃO/ENCARGOS (ID
8865c38) no valor de

R$2.189,50,

em 30/04/2015, sem prejuízo de
futuras atualizações e acréscimos legais (art. 789-A/CLT).


2.

CITE-SE

o(a) executado, por intermédio de seu procurador, para
pagamento da execução, no importe de

R$ R$2.189,50

no prazo
de 48 horas (CLT, art. 880), sob pena de constrição de tantos bens
quantos bastem para garantia da dívida.


3. Escoado o prazo, venham os autos conclusos para realização de
diligências executórias via sistema.


4. Caso as diligências realizadas via sistema sejam infrutíferas,
determino à Secretaria da Vara que proceda à

inscrição do(s)
Executado(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

,


na forma prevista nos arts. 642-A, da CLT, 1°, § 4°, da Resolução
Administrativa n° 1470 de 24/08/2011, do Órgão Especial do TST,
em face do inadimplemento de obrigações reconhecidas neste
processo.


5. Ficam, desde já, autorizadas as diligências necessárias à
desconsideração da personalidade jurídica (arts. 79 e 80 CPC),
mediante consulta prévia ao

CNE

para apuração do quadro
societário da executada.


6. Deixo de intimar a PGF com respaldo na Portaria/MF n°
435/2011, de 08 de setembro de 2011 (Ofício/3235/2011/GAB/PF-
TO/PGF/AGU).


Palmas-TO, 27 de abril de 2015.


ELIANA PEDROSO VITELLI


Juíza do Trabalho


Titular da 1a Vara do Trabalho de Palmas/TO


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

12/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Intimação

JUSTIÇA DO TRABALHO


INTIMAÇÃO


Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho/decisão abaixo
transcrito:


"

DESPACHO-

Vistos os autos.Considerando os termos do acordo
de ID 670bd95 e o silêncio da executada, certidão ID 107e4c5,
tenho por inadimplida a 4a parcela do acordo e aplico a multa
pactuada sobre a parcela vencida em 20/01/2015, a qual será
executada apenas após o vencimento da última parcela do acordo.
Intimem-se as partes . Após, aguarde-se o cumprimento do acordo
até 04/03/2015. Palmas-TO, 11 de fevereiro de 2015.

ELIANA
PEDROSO VITELLI-

Juíza do Trabalho Titular da 1a Vara do
Trabalho de Palmas/TO".Assinado pelo Servidor da 1a Vara do
Trabalho de Palmas - TO, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.
PALMAS-TO, 12 de fevereiro de 2015.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

26/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO


JUSTIÇA DO TRABALHO


INTIMAÇÃO


Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho/decisão abaixo
transcrito:


" ATO ORDINATÓRIO-Nos termos do Art. 162, §4°, do CPC c/c art.
23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional e orientação
do Juízo do Trabalho, o processo terá a seguinte
movimentação:

Intimação da reclamada para, no prazo de
CINCO dias, manifestar-se sobre as alegações do reclamante
de inadimplemento da 4a parcela do acordo, vencida em
20/01/2015, incorrendo, em caso de inércia ou confirmação de
inadimplemento, na multa pactuada.

PALMAS, 23 de janeiro de
2015.".Assinado pelo Servidor da 1a Vara do Trabalho de Palmas -
TO, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.PALMAS-TO, 23 de
janeiro de 2015.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário