Informações do processo 2151738-40.2019.8.26.0000

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 16/07/2019 a 04/11/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2019

04/11/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Tipo: Agravo de Instrumento

SE EM 12 DE NOVEMBRO DE 2019 (TERÇA-FEIRA), NA SALA 236, 2º ANDAR, PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM
INICIO ÀS 10:30 HORAS.

NOTA 1: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE,
INDEPENDENTE DE NOVA

PUBLICAÇÃO.

NOTA 2: ESPECIAL SOLICITAÇÃO AOS SRS. ADVOGADOS: COM A FINALIDADE ÚNICA DE AGILIZAÇÃO DOS TRABALHOS,
TAMBÉM NO INTERESSE DOS PRÓPRIOS SRS. ADVOGADOS, ENCARECE-SE A GENTILEZA DE COLABORAÇÃO ÀQUELES
QUE TENHAM INTERESSE EM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL (PROCESSOS FÍSICOS OU DIGITAIS), QUE COMUNIQUEM
SUA INTENÇÃO AO CARTÓRIO (TELEFONES 11

3209-8402 / 3209-8207), COM ANTECEDÊNCIA DE 24 HORAS, PELO MENOS.


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL -
DECISÃO QUE ACOLHEU PRESCRIÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 206, §3º, INCISO V DO CÓDIGO CIVIL – IMPOSSIBILIDADE

- O EXCESSO OU ABUSO NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E A COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS
DECORRENTES INDEPENDE DO RESULTADO DAS INVESTIGAÇÕES PENAIS, AINDA QUE OS AGRAVANTES VENHAM A

SER ABSOLVIDOS - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 200 DO CÓDIGO CIVIL - DIVULGAÇÃO DA MATÉRIA QUE NÃO TEVE
SEU INÍCIO E FIM EM OUTUBRO DE 2012 E ABRIL DE 2013, MAS SE PERPETUA, ANTE VEICULAÇÃO DA NOTÍCIA NA
INTERNET, QUE PODEM SER LIVREMENTE ACESSADAS - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AFASTADA - PRECEDENTES
DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://

www.stj.jus.br
) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado da página 2908 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

25/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305 - DESPACHO
Tipo: Agravo de Instrumento

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vistos, Ante
aos fundamentos lançados no presente recurso e para se evitar, por ora, lesão grave e de difícil reparação, nos termos do artigo
1.019, inciso I, do CPC, recebo o recurso com efeito suspensivo. Comunique-se ao nobre Juiz “a quo" o teor desta decisão. À
contraminuta do recurso, no prazo legal. Int. e Cumpra-se -

- - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado da página 1047 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Autos de Direito ___ - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 40 - Ipiranga - PROCESSOS ENTRADOS EM 27/06/2019
Tipo: Agravo de Instrumento

RELAÇÃO Nº 0508/2019


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 551 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

16/07/2019 Visualizar PDF

Seção: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, - 849 - sala 907 - PROCESSOS ENTRADOS EM 08/07/2019
Tipo: Agravo de Instrumento

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Jaguariúna - Vara: 1ª Vara Judicial - Nº origem: 1000993-55.2016.8.26.0296


Retirado da página 400 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia