Informações do processo 0000002-12.2014.5.10.0022

  • Movimentações
  • 26
  • Data
  • 21/01/2014 a 23/01/2019
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

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02/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 22a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Diante da certidão supra, e considerando o desinteresse do autor,
deixo, por ora, de cumprir a obrigação de fazer relativa à baixa na
CTPS obreira, ficando claro que, a qualquer momento, apresentado
o documento a Secretaria fica autorizada a anotar a data de saída,
nos termos da sentença transitada em julgado (fl. 133). Assim, e
com o intuito de imprimir celeridade ao feito, remetam-se os autos à
Contadoria (SECAL) para liquidação do julgado. Publique-se.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

03/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 22a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

A primeira reclamada, Condor Consultoria e Administração Ltda.,
encontra-se em local incerto e não sabido. A segunda reclamada,
UNIÃO, responderá subsidiariamente pelos créditos deferidos ao
reclamante (fl. 138), tendo sido a mesma condenada ao pagamento
da multa no importe de 2% do valor atualizado da causa (fl. 302), a
ser oportunamente acrescida à condenação. Verifico que na
decisão transitada em julgado há condenação de anotação de
CTPS. Intime-se o reclamante, Antônio Carlos Alves, por seu
advogado, via DEJT, para que diga se teve sua CTPS anotada.
Caso negativo, deverá o autor apresentar sua CTPS para
anotação de baixa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser
considerada como cumprida tal obrigação.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

19/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 2a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento aos embargos de
declaração e, proclamando-os protelatórios, condenar a embargante
ao pagamento da multa prevista no artigo 1.026, § 2°, do CPC de
2015 c/c o artigo 769 da CLT, equivalente a 2% (dois por cento) do
valor atualizado da causa, a ser oportunamente acrescida à
condenação.


EMENTA :


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. MULTA PELA
INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PROTELATÓRIOS.


Não existindo omissão a ser sanada na decisão embargada, em
que se analisaram todas as matérias arguidas por inteiro e de forma
fundamentada, são absolutamente descabidos e meramente
procrastinatórios os embargos de declaração quando a embargante
visa a apenas polemizar com o julgador naquilo que por ele já foi
apreciado e decidido de forma clara, coerente e completa.
Flagrante, pois, a natureza manifestamente protelatória dos
embargos de declaração interpostos pela reclamada, deve ser-lhe
aplicada a multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos
dispostos no artigo 1.026, § 2°, do CPC de 2015 c/c com o artigo
769 da CLT, a ser oportunamente acrescida ao montante da
condenação.


Embargos de declaração

desprovidos

, aplicando-se a multa de 2%
sobre o valor da causa.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

10/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

31/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Orgão Judicante - 2a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA.


RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N°
13.015/2014.


RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA.
ABRANGÊNCIA. JUROS DE MORA. RECURSO DE REVISTA
QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896,
§ 1°-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO
PREQUESTIONAMENTO.


O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei n° 13.015, de
2014, que alterou a redação do artigo 896 da CLT, acrescendo a


esse dispositivo, entre outros, o § 1°-A, que determina novas
exigências de cunho formal para a interposição do recurso de
revista, estatuindo que, "Sob pena de não conhecimento, é ônus da
parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o
prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;".
Na hipótese, a parte não indicou, na petição do recurso de revista, o
trecho da decisão recorrida em que se encontram prequestionadas
as matérias objeto de sua irresignação, como exige o artigo 896, §
1°-A, inciso I, da CLT, de forma que a exigência processual contida
no dispositivo em questão não foi satisfeita.


Agravo de instrumento

desprovido

.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

18/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 7a. Sessão Ordinária da 2a Turma do
dia 30 de março de 2016 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

08/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
29/02/2016 a 04/03/2016 - 2a Turma.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

22/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: NÚCLEO DE RECURSOS
Tipo: Despacho

NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FOI EXARADO
DESPACHO NO SEGUINTE TEOR:


"Visto.


Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos
fundamentos.


Autue-se.


Vista ao agravado para contrarrazões.


Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, providencie-
se a digitalização dos autos do processo e a remessa eletrônica ao
C. TST.


Baixem os autos físicos à origem.


Publique-se.


Brasília, 10 de dezembro de 2015 (5a feira).


ANDRÉ R.P.V. DAMASCENO


Desembargador Presidente do TRT da 10a Região"



Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário