Informações do processo 0010065-54.2019.5.03.0107

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 17/07/2019 a 21/02/2022
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2022 2021 2020 2019

21/02/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ROCHA SONDAGENS E FUNDACOES LTDA
- VAUMIR LUIZ DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd57592
proferido nos autos.

Vistos os autos.

Registrados os créditos recebidos pelo autor.

Intimem-se os reclamados para comprovarem o pagamento das
contribuições previdenciárias e custas, conforme cálculos de ID.
dda6fca, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.
O reclamado poderá apresentar, no prazo, o comprovante de opção
pelo Simples Nacional para fins de isenção das contribuições
previdenciárias cota empresa, juntamente com o recibo de
pagamento das contribuições cota trabalhador (inciso IX do §1º do

art. 13, VI da LC 123/2006).

Registre-se que o pagamento das contribuições previdenciárias
deverá, preferencialmente, ser realizado por meio de guias GPS,
observado o seguinte:

- a cota parte empregado deverá ser recolhida no código 1708, com
o preenchimento do número do PIS do reclamante;

- a cota parte empregador deverá ser recolhida no código 2909,
com o preenchimento do CNPJ da sociedade empresária.

Decorrido o prazo sem comprovação, retornem os autos ao arquivo
provisório.

BELO HORIZONTE/MG, 21 de fevereiro de 2022.

NATALIA AZEVEDO SENA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 4078 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

21/02/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDECI DE JESUS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd57592
proferido nos autos.

Vistos os autos.

Registrados os créditos recebidos pelo autor.

Intimem-se os reclamados para comprovarem o pagamento das
contribuições previdenciárias e custas, conforme cálculos de ID.
dda6fca, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.
O reclamado poderá apresentar, no prazo, o comprovante de opção

pelo Simples Nacional para fins de isenção das contribuições
previdenciárias cota empresa, juntamente com o recibo de
pagamento das contribuições cota trabalhador (inciso IX do §1º do
art. 13, VI da LC 123/2006).

Registre-se que o pagamento das contribuições previdenciárias
deverá, preferencialmente, ser realizado por meio de guias GPS,
observado o seguinte:

- a cota parte empregado deverá ser recolhida no código 1708, com
o preenchimento do número do PIS do reclamante;

- a cota parte empregador deverá ser recolhida no código 2909,
com o preenchimento do CNPJ da sociedade empresária.

Decorrido o prazo sem comprovação, retornem os autos ao arquivo
provisório.

BELO HORIZONTE/MG, 21 de fevereiro de 2022.

NATALIA AZEVEDO SENA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 4079 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário