Informações do processo 0001358-60.2012.5.04.0028

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 10/10/2013 a 08/09/2015
  • Estado
  • Rio Grande do Sul

Movimentações 2015 2014 2013

08/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Assessoria de Informática da Corregedoria
Tipo: Notificação

Fica V.Sa. notificado do que segue. Retirar os documentos
constantes no item 3 do despacho da fl. 355, no prazo de 10 dias,
sob pena de destruição mecânica daqueles depositados por cópia.
Decorrido o prazo, os autos serão arquivados.


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

28/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Orgão Judicante - 3a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.

EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO.


Os embargos de declaração não autorizam o estabelecimento de
diálogo entre as partes e o órgão jurisdicional, nunca viabilizando a
modificação da substância do julgado, quando ausentes os vícios
que a Lei, exaustivamente, enumera. A insatisfação com o resultado
do julgamento demandará providências outras, segundo as
orientações processuais cabíveis. Assim é que, opostos à deriva
das situações a que se referem os arts. 535, incisos I e II, do CPC e
897-A da CLT, rejeitados são os embargos de declaração.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

30/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Publicação de intimação ao(s) embargado(s) para apresentação de impugnação aos embargos e contrarrazões ao agravo

Orgão Judicante - 3a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do recurso de revista, em
relação ao adicional de insalubridade, por contrariedade ao item II
da Súmula 448 do TST, e, no mérito, dar-lhe provimento, para
excluir da condenação o pagamento de adicional de insalubridade
em grau máximo e reflexos, e julgar improcedente a reclamação.


Por conseguinte, fica prejudicada a análise do tema relacionado aos
honorários advocatícios. Custas, pelo reclamante, no importe de
R$4.000,00, calculadas sobre R$200.000,00, valor atribuído à
causa, ficando dispensado do pagamento, ante a concessão dos
benefícios da justiça gratuita (fl.245).


EMENTA : RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. - LIXO DOMÉSTICO E LIXO URBANO -
DISTINÇÃO.

Embora seja possível compreender-se que o lixo
doméstico venha a compor o lixo urbano, a higienização de
sanitários, pressupondo a manipulação daquele, não redundará em
pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, eis que
as atividades não se confundam, segundo a dicção do anexo 14 da
NR 15 da Portaria MTb n° 3.214/78 (CLT, art. 190). O tema está
pacificado pelo item II da Súmula 448 do TST, quando pontua que
"a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo
de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se
equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o
pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo,
incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE n°
3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano". Recurso
de revista conhecido e provido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

18/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 7a. Sessão Ordinária da 3a Turma do
dia 25 de março de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário