Informações do processo 0001331-17.2013.5.15.0067

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 08/10/2013 a 14/06/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2015 2014 2013

07/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
21/09/2015 a 02/10/2015 - 2a Turma (T2).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

30/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE EXPEDIENTES
EDITAL 59/2015 -INTIMAÇÃO DE DESPACHO EXARADO EM
PROCESSO DE NATUREZA INDIVIDUAL


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO


EDITAL N° 33/2015 - INTIMAÇÃO DE DECISÕES EXARADAS EM
PROTOCOLOS ASSOCIADOS A PROCESSOS DE NATUREZA
INDIVIDUAL


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


DESPACHO: "Recurso de Revista Recorrente(s): I.Universidade
de Sao Paulo 2.Idelmo Perruci Advogado(a)(s): 1.Eduardo de
Paiva Tangerina (SP - 257870) 2.Ricardo Miguel Sobral (SP -
301187) Recorrido(a)(s): Os mesmos Advogado(a)(s): Os mesmos
Recurso de:Universidade de Sao Paulo PRESSUPOSTOS
EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em
23/01/2015; recurso apresentado em 23/01/2015). Regular a
representação processual (nos termos daSúmula 436, item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1°, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas
Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Periculosidade.
Aquestão relativa ao acolhimento do adicional de periculosidadefoi
solucionada com base na análise dos fatos e provas. Nessa
hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável
o recurso pelo teor da Súmula 126 do C. TST. Por outro lado, a
recorrente não logrou demonstrar a pretendida divergência
jurisprudencial. Os arestos colacionados são inadequados ao
confronto, por não preencherem os requisitosda Súmula 337, I, "a"
e IV, "c", do C. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao
recurso de revista. Recurso de:Idelmo Perruci PRESSUPOSTOS
EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em
23/01/2015; recurso apresentado em 02/02/2015). Regular a
representação processual. Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas
Extras / Supressão / Redução de Horas Extras / Indenização.
Aquestão relativa ao não acolhimentoda indenização pela
supressão de horas extrasfoi solucionada com base na análise dos
fatos e provas. Nessa hipótese, por não se lastrear o v. julgado em
tese de direito, inviável o recurso pelo teor da Súmula 126 do C.
TST. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios. No que se
refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez que o
recorrente não indicou o trecho da decisão recorrida objeto da
insurgência, conforme exige o art. 896, § 1°-A, I, da CLT.
CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intimem-se. Campinas, 22 de maio de 2015. Gisela
Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes - Desembargadora do
Trabalho Vice-Presidente Judicial"


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário