Informações do processo 0001271-69.2013.5.15.0091

  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 25/07/2013 a 10/05/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

10/05/2021 Visualizar PDF

Seção: 4 ê VARA DO TRABALHO DE BAURU

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERTINO CONCEICAO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ee30b0
proferida nos autos.

SENTENÇA

Julgo extinta a execução.

Liberem-se os valores depositados a quem de direito (ID. 8c8eeb5-
f.179), procedendo-se aos recolhimentos devidos, conforme planilha
apresentada pelo réu à f. 177. Defiro os requerimentos de
transferência do crédito para conta bancária, fs. 182 e 184.
Comprovados os recolhimentos e pagamentos, dê-se baixa e
arquivem-se os autos.

BAURU/SP, 10 de maio de 2021.

PAULO BUENO CORDEIRO DE ALMEIDA PRADO BAUER

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 12310 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/02/2021 Visualizar PDF

Seção: 4 ê VARA DO TRABALHO DE BAURU

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81d7795
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Em face da manifestação da ré (ID 89b3490), expeça-se o
competente RPV.

BAURU/SP, 09 de fevereiro de 2021.

SERGIO POLASTRO RIBEIRO

Juiz do Trabalho

TAC


Retirado da página 5597 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/02/2021 Visualizar PDF

Seção: 4 â VARA DO TRABALHO DE BAURU

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERTINO CONCEICAO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b18d935
proferida nos autos.

DECISÃO

Quanto ao requerido pelo autor, no tocante ao percentual
incorporado, nada a deliberar. Quando do enquadramento no
PCCS/2008 houve alteração na tabela salarial. Aplicadas as
progressões, o autor passa a ocupar faixa salarial superior, de
acordo com a tabela em vigor.

Homologo os cálculos do perito, id. f58344e, para que produzam
seus jurídicos e regulares efeitos, fixando o débito total, bem como
alterando o valor anteriormente arbitrado ao perito Wagner, por
conta de sua inércia, e arbitrando honorários ao perito Luis,
atualizados até 30/06/2020, como sendo:

PRINCIPAL BRUTO: R$ 10.254,36

JUROS DE MORA: R$ 522,03

FGTS A DEPOSITAR: R$ 820,35

JUROS SOBRE FGTS A DEPOSITAR: R$ 41,76
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIA RÉU: R$ 2.358,50
HONORÁRIOS PERICIAIS: R$ 750,00
HONORÁRIOS PERICIAIS: R$ 750,00

... TOTAL = R$ 15.497,00

INSS - empregado: isento (teto) a serem deduzidos de seu crédito
bruto.

O imposto de renda será apurado no momento do pagamento do
crédito ao autor (fato gerador) nos termos do art. 12-A da Lei
7.713/88, acrescentado pela Medida Provisória n.° 497/10, devendo
incidir sobre a seguinte base tributável: R$ 10.254,36 (Principal
líquido / 24 parcelas), sem acréscimo de juros, consoante OJ 400
da SDI-1 do C. TST.

Desnecessária a intimação da União (CLT, art. 879, § 5°; Portaria
MF 582/2013).

Ciência às partes.

Intime-se o réu para fins do art. 535 do CPC. Decorrido o prazo sem
manifestação, expeça-se RPV/Precatório, por tratarem-se de
cálculos completos.

Bauru, 3/2/2021,4^ feira.

BAURU/SP, 03 de fevereiro de 2021.

SERGIO POLASTRO RIBEIRO

Juiz do Trabalho

GMCS


Retirado da página 5125 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário