Informações do processo 2701749.14.2013.8.13.0024

Movimentações 2016 2015 2014 2013

02/05/2016

Seção: 33ª VARA CÍVEL
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
1 - Razão tem o executado em fls. 91/92, vez que conforme o disposto no acordo extrajudicial homologado (fls.87/88), o exequente arcaria com as custas judiciais. Entretanto, este está isento de custas, vez que se encontra amparado pelos benefícios da justiça gratuita. **AVERBADO**
Retirado do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte

17/02/2016

Seção: 33ªVARA CÍVEL
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré intimada para o recolhimento da importância de r$1029,72 , a título de custas, de taxa judiciária e de outras despesas processuais devidas ao estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em divida ativa e do registro no cadastro CADIN-MG e do protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa, pela Advocacia-Geral do Estado- AGE. **AVERBADO**
Retirado do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte

16/02/2016

Seção: 33ª VARA CÍVEL
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Tendo em vista a sentença em fls. 65/66 e que os autos encontram-se em fase de cumprimento de sentença, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inc. III , do Código de Processo Civil.Honorários advocatícios e custas processuais conforme acordado, considerando que a parte autora é isenta do pagamento de custas (art. 10, II da Lei 14.939/03). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Transitada em julgado, tão logo resolvidas custas, arquive-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte