Informações do processo 1000870-64.2019.8.26.0486

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 09/08/2019 a 06/10/2020
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • R.A.A.S
    • M.A.S

Movimentações 2020 2019

06/10/2020 Visualizar PDF

  • R.A.A.S
  • M.A.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a Vara _____________________________________________________________________________
Tipo: Procedimento Comum Cível - Dissolução
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 1080/2020

Diante do exposto,
com fundamento na Emenda Constitucional n° 66 de 13 de julho de 2010, DECRETO o DIVÓRCIO de RENATA APARECIDA DE
AZEVEDO DOS SANTOS e MAICON APARECIDO DOS SANTOS, declarando dissolvido o casamento civil, ficando a requerente
autorizada a voltar a usar o seu nome de solteira, qual seja, Renata Aparecida de Azevedo, bem como HOMOLOGO, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes determinando que as questões relativas à partilha,
regulamentação de guarda, direito de visitas e alimentos será regida pelos termos livremente acordados e, por conseguinte,
JULGO EXTINTA a presente ação de divórcio consensual c.c. partilha de bens, alimentos, direito de visitas e regulamentação
da guarda, fazendo-o com fulcro no art. 487, III, do Código de Processo Civil. Considerando que a extinção pela homologação

de acordo entabulado entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer, após a intimação das partes, e, com fulcro
no artigo 1000, do Código de Processo Civil, determino seja certificado o trânsito em julgado e arquivados os autos com as
cautelas de estilo. Comunique-se ao setor técnico acerca da desnecessidade de realização de estudo psicossocial no caso.
Considerando o trabalho apresentado, arbitro os honorários dos doutos Advogados das partes, no patamar máximo do valor
do convênio firmado entre a DEFENSORIA/OAB. Expeça-se a competente certidão. Esta sentença servirá como mandado de
averbação ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de João Ramalho, Estado de São Paulo, para
que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes lavrado sob o n° 124297 01 55 2012 2 00013 049 0002229
76, a necessária averbação. Arcarão os requerentes com o pagamento das custas e despesas processuais, observados os
limites do § 3°, do artigo 98, do NCPC, por serem beneficiários da gratuidade da justiça. Honorários advocatícios indevidos na
espécie, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.I.C. -


Ciência às partes da
certificação do transito em julgado da sentença, devendo os interessados promoverem a impressão dos documentos necessários
à averbação do divórcio decretado, quais sejam: Deferimento da Justiça Gratuita, Sentença e Certidão de Trânsito e posterior
encaminhamento ao Cartório RCPN competente, sem prejuízo do arquivamento dos autos. -


Retirado da página 10 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

31/07/2020 Visualizar PDF

  • R.A.A.S
  • M.A.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ - Cível - Distribuidor Cível ________________________________________________________________________________
Tipo: Procedimento Comum Cível - Dissolução
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0817/2020

VISTOS. Diante
da informação contida na petição de p. 104, desnecessário a distribuição da Carta Precatória à Comarca de Tupã, devendo
o estudo psicossocial determinado a p. 100, ser realizado pela equipe técnica desta Comarca, em ambas as partes. Assim,
cumpra-se a Serventia, a determinação contida na decisão proferida a p. 100, remetendo-se os autos ao setor técnico para,
com a retomada dos trabalhos presenciais, dar início ao estudo de forma presencial. Fica ressalvada, contudo, a possibilidade
do setor técnico iniciar o estudo do caso com outros elementos que não exijam presença física na casa das partes. Int. -


Retirado da página 9 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

09/07/2020 Visualizar PDF

  • R.A.A.S
  • M.A.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ - Cível - Distribuidor Cível ________________________________________________________________________________
Tipo: Procedimento Comum Cível - Dissolução
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0702/2020

VISTOS. Acolho a
cota Ministerial de p. 99. Diante do teor da petição de p. 54/55 com informações de que o requerido foi internado em razão de
dependência alcoólica e considerando que tal circunstância pode ensejar o impedimento ao direito de convivência do requerido
com a filha, defiro a realização de estudo psicossocial no caso a fim de aferir se o requerido reúne condições para assegurar à
menor, a convivência familiar em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral, nos termos do artigo 19 do ECA. Assim,
encaminhem-se ao setor técnico para realização do estudo psicossocial e, caso alguma das partes resida em outra Comarca,
expeça-se Carta Precatória para sua realização. Ressalto, contudo, que tendo em conta a determinação do Conselho Superior
da Magistratura n° 13/03 e a decretação da pandemia decorrente do Corona Vírus (COVID-19), a fim de evitar a exposição das
pessoas atuantes no feito (servidores, advogados e partes), deve a equipe técnica aguardar para momento oportuno para que
possam dar início ao estudo de forma presencial. Fica ressalvada, contudo, a possibilidade do setor técnico iniciar o estudo do
caso com outros elementos que não exijam presença física na casa das partes. Int. -


Retirado da página 6 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

27/05/2020 Visualizar PDF

  • R.A.A.S
  • M.A.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA:VARA ÚNICA
Tipo: Procedimento Comum Cível - Dissolução
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0501/2020

VISTOS. Diante da
manifestação das partes a p. 77/78 e 80/81, dou por encerrada a instrução processual. Manifestem-se as partes em alegações
finais, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela autora. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer
final e por fim conclusos. Int. -


Retirado da página 11 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/04/2020 Visualizar PDF

  • R.A.A.S
  • M.A.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Procedimento Comum Cível - Dissolução

VISTOS. Tendoem
conta a determinação do Conselho Superior da Magistratura n° 13/03 e a decretação da pandemia decorrente do CoronaVírus
(COVID-19), a fim de evitar a exposição das pessoas atuantes no feito (servidores, juízes, membros do Ministério Público,
advogados, partes, testemunhas etc.), excepcionalmente dispenso a realização de audiência de conciliação no presente
processo. Contudo, considerando que a conciliação pode ser buscada diretamente entre as partes a qualquer tempo, poderão as
partes formular nos autos, proposta de acordo. E, termos de prosseguimento, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze)
dias, especificarem se ainda pretendem produzir outras provas, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância
e pertinência. Advirto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao
julgamento antecipado da demanda. Int. -


Retirado da página 5 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/04/2020 Visualizar PDF

  • R.A.A.S
  • M.A.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Procedimento Comum Cível - Dissolução

VISTOS. Diante da
informação contida na petição de p. 67, de rigor o prosseguimento do feito. Assim, dê-se vista dos autos ao Ministério Público
para manifestação sobre todo processado, tornando-me após conclusos. Int. -


Retirado da página 5 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

12/02/2020 Visualizar PDF

  • R.A.A.S
  • M.A.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Procedimento Comum Cível - Dissolução

VISTOS. Diante
dos documentos encartados a p. 56/57, acolho o pedido de cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia
21.02.2020 às 13h30min. Proceda a Serventia a baixa na pauta. No mais, intime-se a parte requerente para, no prazo de
15(quinze) dias, se manifestar acerca do pedido postulado a p. 54/55, de sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta)
dias e posterior redesignação da audiência de conciliação. Int. -


Retirado da página 5 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

12/02/2020 Visualizar PDF

  • R.A.A.S
  • M.A.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Procedimento Comum Cível - Dissolução

VISTOS. Diante
dos documentos encartados a p. 56/57, acolho o pedido de cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia
21.02.2020 às 13h30min. Proceda a Serventia a baixa na pauta. No mais, intime-se a parte requerente para, no prazo de
15(quinze) dias, se manifestar acerca do pedido postulado a p. 54/55, de sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta)
dias e posterior redesignação da audiência de conciliação. Int. -


Retirado da página 5 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3