Informações do processo 9006018-74.2019.8.21.0027

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 16/08/2019 a 27/09/2019
  • Estado
  • Rio Grande do Sul
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2019

27/09/2019 Visualizar PDF

Seção: FORO DE SANTA MARIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ,DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA.(...)DESIGNE-SE NOVA DATA.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/11/19, ÀS 9:30 HORAS CABENDO AO PROCURADOR CIENTIFICAR A PARTE QUE NÃO SERÁ INTIMADA PESSOALMENTE.


Retirado da página 211 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Interior 1º Grau

16/08/2019 Visualizar PDF

Seção: FORO DE SANTA MARIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

DECISÕES: VISTOS. CIENTE DO TEOR DA EXORDIAL. INTIME-SE A RÉ PARA QUE, NOS TERMOS DO ART. 815 DO NCPC E DO ART. 52, VI, DA LEI 9.099/95, CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER FIRMADA EM CONTRATO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 250,00 POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA A TRINTA DIAS.DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CASO OCORRA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, TAL FATO DEVERÁ SER COMUNICADO AO JUÍZO EM CINCO DIAS A CONTAR DO RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO. SALIENTE-SE AO EXECUTADO QUE, CONFORME O ART. 816 DO NCPC, NA HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTA FACULTADO AO EXEQUENTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ÀS CUSTAS DO EXECUTADO, LEVANDO POR BASE ORÇAMENTO QUE JÁ SE ENCONTRA ACOSTADO AOS AUTOS. DECORRIDO O PRAZO PARA CUMPRIMENTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA ACERCA DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO E VOLTEM. DIL. LEGAISAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA:02/10/2019 19:15HS.


Retirado da página 374 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Interior 1º Grau