Informações do processo 1077099-59.2019.8.26.0100

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 20/08/2019 a 21/01/2020
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2020 2019

21/01/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a Vara da Família e Sucessões ___________________________________________________
Tipo: Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0001/2020

Vistos. Recebo os embargos, pois satisfeitos os requisitos de
admissibilidade para tanto. Rejeito-os, contudo, por não identificar na sentença (fls. 76/77) nenhum dos vícios enumerados no
artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, o inconformismo do embargante é incompatível com a via estreita dos
embargos de declaração, posto que inexiste obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A irresignação deverá ser
objeto de recurso próprio. Ante o exposto, deixo de acolher os embargos opostos, mantendo a sentença (fls. 76/77) guerreada
por seus próprios fundamentos. Intime-se. -


Retirado da página 1186 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital