Informações do processo 0000900-70.2010.5.15.0072

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 26/11/2012 a 24/05/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014 2013 2012

24/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Nos termos do Artigo 5°
do Capítulo ALV da CNC (Provimento Gp-CR n° 5/2012) fica Vossa
Senhoria ciente de que, para pagamento do crédito de seu
constituinte foi liberada a quantia de R$ 4.312,42, mais acréscimos
legais produzidos a partir do depósito, cuja guia foi enviada a Caixa
Econômica Federal, onde Vossa Senhoria deverá comparecer para
sacar o dinheiro. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Tomar ciência que,
diante da sentença de liquidação prolatada já do conhecimento de
v. Sa, passa a correr o prazo para pagamento do débito
remanescente, que até a data de 30/03/2016 monta em R$ 8098,64,
já considerado o abatimentos dos levantamentos dos depósitos
recursais. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 520/521, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO


Vistos, etc.


Ofertados pelo reclamante os cálculos de liquidação, apresentou a
reclamada sua impugnação, com os cálculos que entendeu
corretos.


É o relatório.


Decide-se


Vê-se, das contas apresentadas, que a diferença entre elas está no
índice de atualização utilizado.


Considerando a liminar concedida pelo STF, que suspende a
decisão do TST de aplicação do IPCA-E na atualização dos valores,
correta a correção moentária aplicada pela reclamada.


A liminar em questão determinou a suspensão dos efeitos da
decisão do TST e da "tabela única" editada pelo CSJT. Assim,
enquanto estiver produzindo efeitos a decisão liminar, todas as
execuções trabalhistas deverão observar, quanto ao índice de


atualização monetária, a TRD.


Há sim um pequeno acerto nos cálculos da reclamada para ser
feito. Na tabela de verbas rescisórias, apresenta a reclamada um
valor total de R$ 3.800,78, quando o valor correto seria R$
4.226,47, pois deixou a reclamada de somar ao total a última verba
da tabela, FGTS + 40% (R$ 425,69). Procederá o Juízo o acerto
devido.


Assim, efetuada a corrigenda necessária, os cálculos apresentados
pela reclamada estão em consonância com o julgado e merecem o
beneplácito judicial. Por conseguinte, fixo o valor da condenação,
para 1° de setembro de 2015, em R$ 20.302,59 (vinte mil trezentos
e dois reais e cinquenta e nove centavos), correspondente a R$
12.987,00 de principal e R$ 7.315,59 de juros moratórios, devendo
ser corrigido por ocasião do efetivo pagamento, depósito ou
penhora.


Além dos haveres do exequente, a execução deverá incluir os
honorários periciais, totalizando em 1°/09/2015, R$ 2.421,39 (R$
2.035,92 de Principal e R$ 385,47 de juros moratórios), também a
cargo da executada e que, igualmente, deverão ser atualizados.


Contribuições previdenciárias, de acordo com a planilha
apresentada, totalizando, para setembro/2015: R$ 886,65 quanto à
parcela a seu cargo, a lhe ser deduzida; e R$ 299,24 (alíquota de
2,7%), da cota da empregadora. O referido débito deverá ser
atualizado de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação
previdenciária.


Dispensada a intimação da União, nos termos da Recomendação
GP-CR n° 03/2011, de 19.9.2011, do Tribunal Regional do Trabalho
da 15a Região.


Imposto de renda: indevido na espécie dos autos. É que, sobre o
somatório dos títulos que a lei sujeita ao tributo, apurado mês a
mês, aplicando-se o disposto nos artigos 12-A da Lei n° 7.713, de
22/12/1988 (acrescido pela Lei 12.350, de 20.12.2010) e 3°, § 1° da
Instrução Normativa RFB n° 1.127, de 7/2/2011, não se alcança o
valor mínimo tributável (condenação: 60 meses; valor tributável: R$
8.297,50). Frise-se que este Juízo não considera os juros
moratórios como acréscimo patrimonial passível de tributação, na
esteira da OJ-400 do TST, o mesmo valendo em relação às férias
indenizadas (Súmula 125 do STJ).


Diante do levantamento dos depósitos recursais pelo reclamante,
proceda a Secretaria simples cálculo de atualização do débito e,
após, intime-se a reclamada para pagamento do débito
remanescente atualizadamente, em 15 (quinze) dias, nos termos do
artigo art. 523, § 1°, do NCPC, de aplicação supletiva na execução
do processo do trabalho (artigo 889 da Consolidação das Leis do
Trabalho, combinado com o artigo 1°. da Lei 6.830/80), sob pena de
multa de 10% (dez por cento).


Uma vez comprovado o depósito do valor remenascente o mesmo
deverá ser liberado a quem de direito (reclamante, União e Sr.
Perito). Para tanto, expeçam-se as hábeis guias de retirada.


Oportunamente, depois de comprovados os recolhimentos
previdenciários pela instituição que abriga o aludido depósito, os
autos deverão ser baixados e remetidos ao arquivo geral.
Intimem-se.


Rancharia-SP, 04.04.2016.


MÁRI ÂNGELA PELEGRINI
Juíza Titular de Vara do Trabalho -

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 511, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Tendo em vista que o
valor reconhecidamente devido pela reclamada suplanta aqueles
referentes aos depósitos recursais existentes nos autos, liberem-se
estes aos exequentes. Para tanto, expeçam-se o(s) hábil(eis)
alvarás.


Não obstante correta a impugnação apresentada pela reclamada no
sentido de que, em decorrência de liminar concedida pelo STF, foi
suspensa a decisão do TST de aplicação do IPCA-E na atualização
dos valores, intime-se o reclamante para que apresente, querendo,
eventual insurgência contra os cálculos da parte contrária, com a
indicação dos itens e quantias objeto da discordância, no prazo de
dez dias, sob pena de preclusão (CLT, artigo 879, parágrafo
segundo).


Oportunamente, tornem os autos conclusos para prolação de
sentença de liquidação. I.


Rancharia-SP, 09 de dezembro de 2015.


Mári Ângela Pelegríni


Juíza Titular de Vara do Trabalho - Alvarás já confeccionados


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