Informações do processo 0049800-14.2008.5.15.0021

  • Numeração alternativa
  • 00498/2008-021-15-00.5
  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 07/03/2013 a 16/11/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014 2013

16/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- JULIANO RANDAL BOCALON


- SACI COMERCIO DE TINTAS LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Rua da Padroeira, 499, Centro, JUNDIAI - SP - CEP: 13201-026


TEL.: (11) 45211588 - EMAIL: saj.2vt.jundiai@trt15.jus.br


PROCESSO:


0049800-14.2008.5.15.0021


CLASSE:


AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: JULIANO RANDAL BOCALON
RÉU: SACI COMERCIO DE TINTAS LTDA



DECISÃO PJe-JT


Vistos etc.


Homologo


o acordo apresentado pelas partes para que produza


seus efeitos legais.


Contribuições previdenciárias na forma da lei, já recolhidas.


Custas da fase de conhecimento cf. sentença/acórdão, já
recolhidas.


Honorários periciais, cf. sentença, cujo depósito(s) são liberado(s)
neste ato conforme abaixo:


Libero ao


perito


, Claudino de Oliveira - CREA - CNPF N°
002.629.438-91 o importe de


R$ 2.598,40,


devidamente corrigido a
partir de 18/07/2016 até o efetivo levantamento, relativo ao depósito
judicial (C ou ID 030316000131607131 - Caixa Econômica Federal -
AGÊNCIA 0316). Por economia e celeridade processual, cópia do
presente despacho, devidamente assinada, valerá como


GUIA DE
RETIRADA


para essa finalidade. Dê ciência ao interessado da
expedição da presente guia, que será remetida ao banco
depositário em 29/11/2016 e cujo pagamento dar-se-á nos termos e
nos prazos constantes do Prov. GP-CR n° 05/2012.


Libero ao


perito


, Auro Cesar Ferrari - CREA - CNPF N°
035.354.158-37 o importe de


R$ 1.501,50


, devidamente corrigido a
partir de 18/07/2016 até o efetivo levantamento, relativo ao depósito
judicial (C ou ID 030316000141607134 - Caixa Econômica Federal -
AGÊNCIA 0316). Por economia e celeridade processual, cópia do
presente despacho, devidamente assinada, valerá como


GUIA DE
RETIRADA


para essa finalidade. Dê ciência ao interessado da
expedição da presente guia, que será remetida ao banco
depositário em 29/11/2016 e cujo pagamento dar-se-á nos termos e
nos prazos constantes do Prov. GP-CR n° 05/2012.


Eventual inadimplemento deverá ser noticiado pelo(s) recte(s) no
prazo de 10 dias após o vencimento da última/única parcela do
acordo, sob pena de preclusão.


Silente o(a) recte após o prazo de 05 dias do vencimento da parcela
presumir-se-á a sua integral quitação.


Intimem-se as partes.


Dispensada a intimação da União/PGF, conforme Portaria 582/2013
do Ministério da Fazenda.


Após integral quitação e, nada mais havendo, arquivem-se.


JUNDIAI, 16 de Novembro de 2016.


JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- JULIANO RANDAL BOCALON


- SACI COMERCIO DE TINTAS LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Rua da Padroeira, 499, Centro, JUNDIAI - SP - CEP: 13201-026


TEL.: (11) 45211588 - EMAIL: saj.2vt.jundiai@trt15.jus.br


PROCESSO:

0049800-14.2008.5.15.0021


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: JULIANO RANDAL BOCALON
RÉU: SACI COMERCIO DE TINTAS LTDA


DECISÃO PJe-JT


Defiro o trâmite preferencial.


Homologo

os cálculos apresentados pelo perito, por consentâneos
com a r. sentença, fixando o valor bruto da execução em

R$
12.355,28,

cujo montante se compõe das seguintes parcelas:


Principal corrigido até 01/10/2015...............R$ 6.234,62


Juros desde 03/04/2008................................R$ 5.142,55


TOTAL BRUTO...............................................R$ 11.377,18


INSS devido pelo exequente:......................R$ 381,89


TOTAL LÍQUIDO.............................................R$ 10.995,28


INSS devido pelo executado.........................R$ 978,10


O débito exeqüendo será atualizado e majorado por juros de mora
até a data do efetivo pagamento. A parte reclamada deverá obter o
valor atualizado do débito através do site do E. TRT da 15a Região
(http://www.trt15.jus.br/)..


Isento de imposto de renda.


A(O) executada(o) pagará ainda os seguintes valores, que serão
devidamente atualizados:


Honorários periciais ao Sr. Claudino de Oliveira, no valor de R$


2.500,00, fixados em 08/03/2013.


Honorários periciais ao Sr. Auro Cesar Ferrari, fixados nesta
data em R$ 1.500,00.


As contribuições previdenciárias das partes deverão ser
atualizadas, sem juros, para a data do pagamento.


A comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais deverá
ser feita através de guias próprias, GPS e DARF, respectivamente,
em 01 (uma) via autenticada ou a original.


Por economia processual, libero a(o)

reclamante

- JULIANO
RANDAL BOCALON - CPF: 868.710.648-34 e PIS n° N/C),
representada(o) pelo(a) seu(ua) patrono(a) regularmente
constituído(a) nos autos (Dr.(a) Mauro Tracci - OAB: SP83128-D), o
valor de

R$ 4.467,95,

devidamente corrigido a partir de 05/07/2016
até o efetivo levantamento, relativo ao depósito recursal (Caixa
Econômica Federal - AGÊNCIA 0316).


Por economia e celeridade processual, cópia do presente despacho,
devidamente assinada, valerá como

ALVARÁ

para essa finalidade.
Dê ciência ao interessado da expedição do presente alvará, que
será remetida ao banco depositário em

19/07/2016

e cujo
pagamento dar-se-á nos termos e nos prazos constantes do Prov.
GP-CR n° 05/2012.


Cuidando-se de execução de título judicial, processada em caráter
definitivo, Cuidando-se de execução de título judicial, processada
em caráter definitivo,

intime-se a executada

para, no prazo de 15
dias, efetuar o pagamento do montante apurado em liquidação, já

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário