Informações do processo 0182900-67.2004.5.15.0001

  • Numeração alternativa
  • 01829/2004-001-15-00.6
  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 24/10/2012 a 24/11/2014
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2014 2013 2012

24/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Tomar ciência de que
foi(ram) expedida(s) guia(s) de retirada n° 1002/2014 e que se
encontra(m) à disposição para retirada na agência da Caixa
Econômica Federal do Fórum Trabalhista de Campinas (andar
térreo).


Havendo determinação para arquivamento, os autos permanecerão
em secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias à disposição do(s)
interessado(s) e, após, serão remetidos ao arquivo.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Protocolo 175680/14. Não assiste
razão à reclamada. Após a liberação dos depóistos de fls. 201,205
e 210 foi excluída do total do crédito do reclamante a restituição dos
honorários periciais prévios.


Libere(m)-se o(s) depósito(s) de fls. 493 ao(s) exequente(s) até o
limite do valor líquido de seu(s) crédito(s), considerando os
levantamentos de fls. 474, atentando-se para o teor da sentença de
liquidação quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais (fls.
469) .


Quando da confecção da guia de retirada deverá a Secretaria lançar
no SAP o valor decorrente de execução.


Tendo em vista o limite de R$20.000,00 estabelecido na Portaria n°
582 de 11/12/2013 como limite mínimo para intimação da União
acerca das contribuições previdenciárias, fica dispensada a
intimação nestes autos.


Após, dê-se baixa e arquive-se.


Intimem-se as partes.


Campinas, 21/10/2014.


CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DIAS
JUIZ DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Libere-se ao reclamante os
depósitos de fls. 201, 205 e 210 (saldos às fls. 479/481).
Proceda a Secretaria a atualização do valor ainda devido,
considerando o levantamento do(s) depósito(s) recursal(is) no
importe de R$4.960,59, em 17/10/2013.


Intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, para que
efetue o pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena
de acréscimo de multa de 10% sob o montante da condenação, nos
termos do artigo 475-J, do CPC, indicando o valor atualizado do
débito.


Os descontos fiscais e previdenciários, onde couberem, inclusive
quanto ao valor já soerguido, deverão ser apresentados, retidos e
comprovados os respectivos recolhimentos, pela reclamada,
juntamente com o pagamento remanescente ou garantia da
execução, sob pena de se liberar o bruto como se líquido fosse.
O Imposto de Renda será calculado nos termos da Medida
Provisória 497/2010 e da Instrução Normativa SRF n° 1.127/2011,
autorizando-se a reclamada a deduzir do reclamante os valores que
forem pertinentes, como responsável tributário que é. Deverá a
reclamada comprovar tais recolhimentos nos autos, sob pena de
serem oficiados os órgãos fiscalizadores competentes, no caso do
Imposto de Renda, e de ser feita a execução das contribuições
previdenciárias. Deverão, ainda, constar da guia de recolhimento


previdenciário, quanto à cota parte do empregador, os valores
referentes ao SAT e outras entidades.


Campinas 31/07/2014.


ARTUR RIBEIRO GUDWIN
Juiz do Trabalho Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário