Informações do processo 0000979-85.2013.5.15.0123

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10/09/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO
Tipo: Despacho

Ficam as partes notificadas a comparecer perante esta Vara do
Trabalho, às 13:40 horas do dia 04 de Novembro de 2013 para
AUDIÊNCIA INICIAL relativa à reclamação ajuizada em 09/08/2013,
sendo facultado à reclamada fazer-se substituir pelo gerente ou
preposto que tenha conhecimento do(s) fato(s), cujas declarações
obrigarão o preponente.


Na audiência supra, o reclamante deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações, caso os possua:


- RG e órgão expedidor, CPF, data de nascimento, nome da mãe.


- Somente para empregados: NIT (número de inscrição do
trabalhador perante o INSS), PIS/PASEP, CTPS.


Na audiência supra, a reclamada deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações:


- Para Pessoa Física: RG e órgão expedidor, CPF, CEI (número de
matrícula perante o INSS), data de nascimento, nome da mãe.


- Para Pessoa Jurídica (exceto entes públicos): cópia do contrato
social e alterações, código do ramo de atividade econômica, CNPJ.
O não comparecimento do reclamante à referida audiência implica
no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante
a responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos
processuais.


O não comparecimento da reclamada importará julgamento à sua
revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá a reclamada apresentar sua contestação,
preferencialmente na forma escrita, com cópia para a parte
contrária, bem como as provas documentais que entender
necessárias.


Observações da Secretaria da Vara e Determinaçoes do Juiz:


Ao Reclamante : Em caso de oitiva em outro Juízo, deverão as
partes apresentarem a qualificação completa da respectiva
testemunha, juntamente com as cópias necessárias para a
instrução da devida carta precatória inquiritória. Por orientação da
Corregedoria do E. TRT da 15a Região, em correição realizada no
dia 18 de Outubro de 2007, esta Vara do Trabalho de Capão Bonito
deixa de expedir notificações diretamente ao reclamante, ficando ao
encargo de Vossa Senhoria (patrono do reclamante) dar ciência a
seu cliente da data designada para audiência.


À Reclamada: Em caso de oitiva em outro Juízo, deverão as partes
apresentarem a qualificação completa da respectiva testemunha,
juntamente com as cópias necessárias para a instrução da devida
carta precatória inquiritória. Deverá a reclamada comprovar a sua
condição de optante pelo SIMPLES Nacional. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário