Informações do processo 0001031-81.2013.5.15.0123

Intimado(s)/Citado(s):

-    ALFRAN DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIAL E SERVICOS
LTDA

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DA RECLAMADA:

Fica V. Sa. intimado para retirada da guia de levantamento judicial
n° 235/2017, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBS: O REFERIDO DOCUMENTO FOI EXPEDIDO EM NOME DA
DRA. MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES - OAB SP
384479

Intimado(s)/Citado(s):

-    ELAINE DOS SANTOS LAZZARINI

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimado para retirada da certidão n° 12/2017 constante
no ID n° e0e14e1, requeremos urgência por se tratar de reiteração

Intimado(s)/Citado(s):

-    ALFRAN DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIAL E SERVICOS
LTDA

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DA RECLAMADA:

Fica V. Sa. intimado para retirada do alvará judicial n° 29/2017
constante no ID n° ce0ce60 (expedido em nome da i.causídica
Maria Cristina de Souza Rodrigues - OAB/SP 384479)

Intimado(s)/Citado(s):

-    ELAINE DOS SANTOS LAZZARINI

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimado para retirada da certidão n° 12/2017 constante
no ID n° e0e14e1

Intimado(s)/Citado(s):

-    ALFRAN DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIAL E SERVICOS
LTDA

-    ELAINE DOS SANTOS LAZZARINI

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Ficam V. Sa. intimadas do abaixo transcrito:

ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL e
GUIA DE RETIRADA à disposição de V. Senhoria na Secretaria
desta Vara do Trabalho.

- ALFRAN DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIAL E SERVICOS
LTDA

- CALORISOL ENGENHARIA LTDA

- ELAINE DOS SANTOS LAZZARINI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO Nº 0001031-81.2013.5.15.0123

EMBARGANTE: ALFRAN DO BRASIL LTDA

EMBARGADA: ELAINE DOS SANTOS LAZZARINI

VISTOS, ETC.
Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos pela

executada ALFRAN DO BRASIL LTDA em face da sentença

homologatória (ID nº 44fb857).

A embargada apresentou impugnação (ID nº 58fd6b8).

Manifestação da perícia contábil veio aos autos (ID nº 6bac4c5).

Comportando o feito julgamento antecipado, encerrou-se a

instrução processual.

Brevemente relatados.

Conheço do remédio processual porque preenchidos

seus pressupostos de admissibilidade.
A embargante executada aduz, pelas razões e motivos que aponta,

que os cálculos apresentados pela perícia contábil se mostram

incorretos, vez que não restou observado o período efetivamente
reconhecido como sendo de responsabilidade subsidiária (fevereiro

a maio de 2013), o que acarretou em majoração da conta

liquidanda.

A embargada, de forma genérica, impugnou os articulados pela

embargante ao argumento de que o remédio processual oposto se

mostra protelatório.

Instada a se manifestar, a perícia contábil reconheceu parcialmente
os equívocos apontados pela embargante no tangente aos créditos

exequendos, tendo retificado a conta liquidanda em face desta (ID

nº 6bac4c5).

Assim, sanados os equívocos apontados pela executada

embargante quanto ao laudo pericial homologado, restando
acolhidos os novos valores apresentados pela pericial contábil (IDs

nºs 6bac4c5 e f036ecd), válidos para 01/12/2016 , no importe de

R$14.965,10 (cf. planilha - ID nº 7d0a1b7), sendo:

R$ 11.702,16 de principal (deduzido INSS- empregado)+ juros

moratórios

R$ 619,72 de INSS - empregado

R$ 1.437,68 de INSS - empregador

R$ 1.205,54 de Honorários Periciais contábeis

Decorrido o prazo legal, libere-se, se em termos a importância
depositada aos interessados, atentando-se a Secretaria do
Juízo para a existência de depósito judicial, bem como

depósitos recursais (ID nº fb015b9).

O saldo remanescente a ser devolvido para a embargante
executada, antes que se proceda a devolução deste, proceda a
Secretaria do Juízo acerca da existência de outras ações em

face desta junto a esta unidade judiciária do trabalho.

Da mesma forma, em caso de negativa a providência, em

cumprimento a Recomendação GP-CR nº 01/2013 do E. TRT da
15ª Região, proceda-se a informação das demais Varas do
Trabalho, por meio eletrônico, do valor existente, liberando-se

o saldo remanescente na ausência de qualquer manifestação a

respeito, decorrido o prazo de dez dias.

Após, prossiga-se na execução em face da 1ª executada

Do exposto, conheço e ACOLHO parcialmente os presentes
EMBARGOS À EXECUÇÃO , na forma da fundamentação supra,
parte integrante deste "decisum", para alterar o valor homologado

(ID nº 4fb857), restando acolhidos os novos valores no importe de

R$14.965,10 (01/12/2016).

Decorrido o prazo legal, libere-se, se em termos a importância

depositada aos interessados, devendo o saldo remanescente ser

liberado a executada, após as consultas determinadas.

Após, prossiga-se na execução em face da 1ª executada

Custas no importe de R$44,26 a cargo da executada embargante,

na forma do art. 789-A, V da CLT.

Intimem-se. Nada mais.
Capão Bonito, 07 de dezembro de 2016.

LUCIANO BRISOLA

JUIZ DO TRABALHO