Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE URUPES
- SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL MUNICIPAIS DE N
HORIZONTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0000812-67.2010.5.15.0028
AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL MUNICIPAIS DE
N HORIZONTE
RÉU: MUNICIPIO DE URUPES
t
D E S P A C H O
Considerando que a conciliação é um dos pilares do processo
judicial trabalhista (art. 764 da CLT), cabendo ao juiz estimular a
solução consensual de conflitos, nos termos dos artigos 3º, § 3º e
139, inciso V, ambos do CPC/2015, de aplicação supletiva ao
processo do trabalho (art. 769 da CLT) e considerando, ainda, os
termos da Resolução Administrativa nº 12/2014, do E. TRT/15, em
especial em seus artigos 2º, 4º e 9º, § 1º, e a Resolução 174/2016
do CSJT, ficam as partes notificadas de que foi designada
AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E DEMAIS
PROVIDÊNCIAS, para o dia 29/01/2020, às 13:00, a ser realizada
no Fórum Trabalhista de Catanduva - andar térreo, situado à Rua
Recife, 585, Centro, CATANDUVA - SP - CEP: 15800-240, na qual
as partes deverão comparecer obrigatoriamente, munidas de dados
objetivos que possibilitem a composição amigável.
Ressalto que, independentemente de nova intimação, e, mesmo
que a(s) parte(s) não compareça(m) à mencionada audiência,
a(s) parte(s) fica(m) expressamente cientes de que os prazos a
que aludem os artigos 880 e 884 da CLT, para cumprimento do
título executivo ou garantia da execução, bem como
apresentação de eventual impugnação à sentença de
liquidação ou embargos à execução será contado a partir da
referida audiência, sendo considerada(s) citada(s).
Os advogados das partes, intimados via DEJT, ficam incumbidos de
comunicar seus constituintes da data da audiência.
A presença das partes na referida audiência é obrigatória e
determinada com fulcro nos artigos 139, V e 772, I, do CPC.
O reclamado fica ciente de que, na data supra, deverá se fazer
presente através de seu representante legal ou de preposto, com
poderes para transigir e receber citação.
Procedimentos supra adotados em consonância com a
Recomendação 01/2010 da Corregedoria Regional do E. TRT da
15ª Região.
CATANDUVA, quarta-feira, 30 de outubro de 2019.
Juiz do Trabalho