Informações do processo 0001097-72.2013.5.24.0006

6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

Processo: 0001097-72.2013.5.24.0006

Vistos.

1. A executada requer dilação do prazo por mais 10 dias para

comprovar o pagamento da dívida que já foi solicitado ao
departamento jurídico responsável.

2. Defiro o pedido, excepcionalmente, a contar do final do prazo

para pagamento.

3. Intimem-se.

O nome do signatário e a data do presente documento constam em

sua assinatura eletrônica.

Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato

no dia útil subsequente.

AB

6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

Processo: 0001097-72.2013.5.24.0006

Vistos.

1. Homologo a retificação dos cálculos de liquidação de sentença
elaborados pelo Sr. Perito às fls. 569/589 e o valor da contribuição
previdenciária, com a devida atualização às fls. 591, fixando o
débito da executada em 31/01/2019, sem prejuízo da atualização na

data do efetivo pagamento, conforme abaixo discriminado:

Discriminação do débito        Valor em R$

Crédito do Exeqüente Bruto:     105.731,06

Custas Processuais:            3.988,81

Contribuição Previdenciária

27.916,40
Empregador:

Saldo remanescente à

-20.619,55

disposição do Juízo:

Total: 117.016,73

2. Fixo o valores da contribuição social do imposto de renda a cargo

do(a) empregado(a), que serão retidos de seu crédito:

Discriminação do débitoValor em

R$

Contribuição social do

3.776,93
empregado:

IRRF reclamante:              5.845,57

Total:                            9.622,50

3. Intime-se executoriamente a devedora, na pessoa de seu
advogado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar o seu

débito remanescente no valor de R$ 117.016,73 ou garantir a

execução, sob cominação de penhora (CLT, arts. 880; LEF, art. 7ª,
inc. I).

4. Cumpre à reclamada/executada comprovar, através de petição

no sistema PJe-JT, o pagamento do débito, nos termos da Portaria
GP/CPJ n° 013/2013, art. 2°, sob pena de tê-lo por não cumprido e,
por conseguinte, a execução com a realização de diligência Bacen.

5. Pago o quanto devido, não havendo oposição de Embargos à
Execução ou em caso de concordância com os cálculos, liberem-se
os valores a quem de direito, observadas as devidas retenções
legais, e após façam o autos conclusos para extinção da execução.
6. Decorrido o prazo sem pagamento ou garantia, não sendo

hipótese de ente público/recuperação judicial/falência, diligencie a
Secretaria por meio dos convênios disponíveis (Bacen Jud, Anoreg,

Renajud e Infojud) a fim de localizar bens da executada passiveis

de penhora.

7. Decorridos o prazo de 45 dias, a contar da citação, sem que

tenha havido pagamento ou garantia do juízo, inclua-se a executada

no BNDT (CLT, art. 883-A).

8. Por fim, intimo a parte exequente para ciência deste despacho,

sob pena de preclusão.

JH

O nome do signatário e a data do presente documento constam em

sua assinatura eletrônica.

Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato

no dia útil subsequente.