Informações do processo 0001097-72.2013.5.24.0006

  • Numeração alternativa
  • 01097/2013-000-00-00.0
  • Movimentações
  • 39
  • Data
  • 21/02/2014 a 08/02/2019
  • Estado
  • Mato Grosso do Sul
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

20/11/2014

Seção: Subsecretária da 1a Turma
Tipo: Setor da Publicação de Acórdãos da 2

EMENTA(S)


PROFESSOR TUTOR À DISTÂNCIA - ENQUADRAMENTO -
DOCENTE - DIFERENÇAS SALARIAIS - CATEGORIA
PROFISSIONAL DE PROFESSOR. Demonstrado nos autos que o
professor tutor de ensino à distância desempenha atividades típicas
da docência, ele tem direito ao enquadramento na categoria
profissional de professor e, assim, ao salário respectivo previsto nas
normas coletivas dessa categoria. Recurso da reclamada não
provido.


DECISÃO


ACORDAM os integrantes da Egrégia 2a Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade,
em aprovar o relatório, conhecer dos recursos e de ambas as
contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao recurso da
reclamada, nos termos do voto do Juiz Convocado Tomás Bawden
de Castro Silva (relator); ainda no mérito, por maioria, dar
provimento parcial ao recurso da reclamante para deferir a
indenização por dano moral, nos termos do voto do Juiz relator,
vencido em parte o Desembargador Nicanor de Araújo Lima, que
lhe negava provimento. Quanto à indenização por dano moral,
recolhimentos previdenciários e fiscais inexistentes (ex vi artigo 214,
§ 9°, V, m, do Regulamento da Previdência Social e incisos XVII e
XX do artigo 39 do Regulamento do Imposto de Renda). Fixado à
condenação o valor provisório de R$ 6.500,00. Custas processuais
no importe de R$ 130,00, pela reclamada. Campo Grande, 12 de
novembro de 2014.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

25/08/2014

Seção: Subsecretária da 1a Turma
Tipo: Seção de Distribuição de Feitos de 2

Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

17/07/2014

Seção: 6a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Despacho

6a VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
Processo: 0001097-72.2013.5.24.0006


Vistos.


1. Juntem-se as contrarrazões apresentadas pela reclamante.


2. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada e o
Recurso Ordinário interposto pela reclamante, posto que presente
os pressupostos legais de admissibilidade.


3. Intime-se a reclamada para, querendo, no prazo de 8 dias,
apresentar contrarrazões ao Recurso interposto.


4. Decorrido o prazo, certifique-se, se for o caso e, remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região, com
nossas homenagens.


O nome do signatário e a data do presente documento constam em
sua assinatura eletrônica.


Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato


no dia útil subsequente.


nsp


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

03/07/2014

Seção: 6a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Despacho

ATO ORDINATÓRIO (Art. 162 § 4° do CPC)


O Juízo da 6a Vara do Trabalho intima o reclamante, na pessoa de
seu procurador, para, no prazo de 08 dias, apresentar contrarrazões
ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

03/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Sentença

6a VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
Processo: 0001097-72.2013.5.24.0006


Tomar ciência da decisão de embargos de declaração, cujo inteiro
teor encontra-se disponibilizado no site www.trt24.jus.br sob número
1416577.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

19/05/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Despacho

6a VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
Processo: 0001097-72.2013.5.24.0006


Vistos.


1. Juntem-se os Embargos de Declaração apresentado pela
reclamante e o Recurso Ordinário apresentado pela reclamada.


2. Em razão da possibilidade de efeito modificativo da sentença
prolatada, aguarde-se o julgamento dos embargos declaratórios
apresentados.


3. Intime-se a reclamada para, querendo, no prazo de 5 dias,
manifestar-se sobre os Embargos de Declaração apresentados pela
reclamante.


4. Após o julgamento dos embargos, intime-se a reclamante para,
querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso interposto
pelareclamada.


O nome do signatário e a data do presente documento constam em
sua assinatura eletrônica.


Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato


no dia útil subsequente.


nsp


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

05/05/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Tomar ciência da sentença, cujo inteiro teor encontra-se disponibilizado no site www.trt24.jus.br sob número 1360451.
Tipo: Sentença

6a VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
Processo: 0001097-72.2013.5.24.0006


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

25/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Despacho

6a VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
Processo: 0001097-72.2013.5.24.0006


Vistos.


Intimem-se as partes de que a Audiência de Instrução será
realizada no dia 20/3/2014 às 8h30min e não no dia 20/3/2014 às
15h50min.


O nome do signatário e a data do presente documento constam em
sua assinatura eletrônica.


Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato


no dia útil subsequente.


nsp


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

21/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Despacho

6a VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
Processo: 0001097-72.2013.5.24.0006


Vistos.


1. Conforme o requerimento da patrona do reclamante feito nos
autos 1511-70.2013.5.24.0006, cuja cópia é juntada nestes autos,
retiro o feito da pauta anteriormente designada e o incluo na pauta
do dia 20/3/2014 às 15h50min, mantidas as cominações de praxe.
2.Intimem-se as partes por seus procuradores.


O nome do signatário e a data do presente documento constam em
sua assinatura eletrônica.


Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato


no dia útil subsequente.


nsp


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário