Informações do processo 0000570-03.2013.5.15.0029

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 07/05/2013 a 04/12/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013

04/12/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON LUIZ COELHO

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Por determinação da MM. Juíza Substituta, Dra. MILA MALUCELLI

ARAUJO, ficam as partes cientes de que os autos passaram a
tramitar eletronicamente, mantendo a mesma numeração. As
petições protocoladas nos autos físicos não serão analisadas. As
partes deverão anexar as petições por meio do PJE, ressaltando-se
que a numeração dos autos permanece a mesma.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/12/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- GBA CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Por determinação da MM. Juíza Substituta, Dra. MILA MALUCELLI
ARAUJO, ficam as partes cientes de que os autos passaram a
tramitar eletronicamente, mantendo a mesma numeração. As
petições protocoladas nos autos físicos não serão analisadas. As
partes deverão anexar as petições por meio do PJE, ressaltando-se
que a numeração dos autos permanece a mesma.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM - Despacho
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos, em execução definitiva.
Cálculos de liquidação apresentado somente pela reclamada às
folhas 443/462, com expressa concordância do reclamante às
folhas 464.

Face o exposto, este Juízo homologa os cálculos da reclamada,
fixando o crédito do reclamante líquido em R$ 27.990,17 (01-06-2017
), dos quais R$ 19.615,42 referem-se ao principal e R$
8.374,75 aos juros de mora.

Indenização equivalente aos honorários advocatícios, ora arbitrada
em 20% sobre o valor dass verbas deferidas, que reverterá em
proveito exclusivo do reclamante, no total de R$ 2.834,27 (01-06-2017
).

INSS do reclamante no valor de R$ 470,22 (01-06-2017), bem como
INSS da reclamada no valor de R$ 340,81 (01-06-2017), devendo
ser comprovado nos autos o seu devido recolhimento pela parte ré.
Imposto de Renda isento nos termos da Instrução Normativa
1127/2011 da Receita Federal.

Custas pela reclamada no valor de R$ 200,00 (12-02-2015).
Adota-se o cálculo previdenciário dos litigantes, cabendo à
reclamada a correta adequação à alíquota da empresa, nos termos
da lei, observando-se as disposições legais para o recolhimento.
Intime-se o INSS, se for o caso. Nos casos em que se apurar
execução previdenciária for igual ou inferior a R$ 20.000,00, como
estabelecido pela Portaria 582 de 11-12-2013 do Ministério da
Fazenda (DOU DE 12-12-2013), proceder-se-á o arquivamento nos
termos da indigitada Portaria, combinada com os artigos 20, caput
da Lei 10522/2002 e 878 da CLT, respeitados os critérios de
eficiência e celeridade, economia, praticidade, razoabilidade e as
peculiaridades de cada caso, sendo despicienda a vista
regulamentar à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional INSS.
Em havendo encargos fiscais, a reclamada deverá apresentar, na
Secretaria desta Vara Trabalhista, os comprovantes das guias de
recolhimento do Imposto de Renda parte empregado, bem como o
informe de rendimentos do obreiro, devendo ser expedido ofício à
Delegacia da Receita Federal para ciência.

Intime-se a reclamada, nos termos do artigo 513, § 2°, inciso I do

CPC, para que efetue o pagamento das quantias acima fixadas, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme artigos 876 a 890 da
CLT.

HAVENDO QUITAÇÃO, libere-se, em termos, o valor exeqüendo,
deduzindo-se eventuais contribuições previdenciárias e fiscais do
empregado, intimando-se os interessados, que deverão se
manifestar sobre a satisfação dos seus créditos, em cinco dias,
presumindo-se, no silêncio, quitados. Eventuais despesas
processuais e encargos sociais para comprovação da reclamada.
Cumpridas as determinações supra, na forma preconizada no artigo
205, do CPC, declarar-se-á extinta a execução, com fulcro no artigo
924, II, do CPC , e havendo saldo(s) ou depósito (s)
remanescente(s), será(ão) devolvido(s) ao(s) interessado(s). Após,
nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Jaboticabal, 25 de julho de 2017.

PAULA RODRIGUES DE ARAÚJO LENZA
Juíza Substituta de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - Despacho
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Vistos e examinados em
execução definitiva.

Intimem-se as partes para apresentação dos cálculos, no prazo
sucessivo de 15 dias, começando pela parte reclamada, que deverá
apresentá-los por meio de protocolo direto ou E-DOC.

As partes apresentarão os cálculos, sob pena de preclusão,
observados os seguintes parâmetros:

1.    atualização e juros até o último dia do mês anterior à
apresentação dos cálculos;

2.    as partes deverão informar nos cálculos o valor atualizado de
eventuais depósitos recursais;

3.    apuração com indicação de forma pormenorizada das parcelas
deferidas, mês a mês e sua totalização, observando-se, ainda, os
seguintes critérios (artigo 879 da CLT):

a)    valor total do crédito previdenciário, resultante da soma do valor
da contribuição social a cargo do prestador de serviço e do valor da
contribuição social sob responsabilidade direta do tomador de
serviço;

b)    valor líquido do crédito trabalhista, antes da retenção do imposto
de renda, já descontado o valor da contribuição social a cargo do
empregado;

c)    valor das parcelas desse crédito líquido sujeito à incidência do
imposto de renda retido na fonte, apontando o montante das
aludidas parcelas e o respectivo percentual de cada uma das três
rubricas sujeitas à aplicação de forma não cumulativa da tabela
progressiva do tributo: férias (nestas incluídas os abonos previstos
no artigo 7°, inciso XVII, da Constituição e no artigo 143 da
Consolidação das Leis do Trabalho), décimos terceiros salários e,
por último, demais parcelas salariais, as quais compõem o valor
total do crédito;

d)    despesas processuais e eventuais honorários devidos;

e)    valor bruto total da execução, consistente na soma do valor total
do crédito previdenciário, do valor líquido do crédito trabalhista,
antes da retenção do imposto de renda, bem como das despesas
processuais e eventuais honorários devidos.

Observações:

A apuração do crédito previdenciário será por meio do regime de
competência (cálculo mês a mês dos montantes devidos),
observados as alíquotas e o limite máximo do salário de
contribuição vigentes em cada mês de apuração, bem como a
exclusão da base de cálculo do salário-contribuição das parcelas
elencadas no parágrafo 9° do artigo 28 da Lei de Custeio. Ainda,
para elaboração dos cálculos, observar-se-á o código de
enquadramento da atividade da parte reclamada (FPAS), a
respectiva alíquota de contribuição a terceiros e a alíquota a que
está sujeita em razão do risco de acidentes de trabalho, para efeitos
da contribuição a que alude o artigo 22, II, da Lei de Custeio. Fica
expressamente declarada a incompetência material da Justiça do
Trabalho para a cobrança das contribuições de terceiros do camada
"Sistema S" (SESI, SENAI, SESC), consoante artigos 114 e 240 da
Constituição Federal.

Porém, o fato gerador (para recolhimento) da contribuição
previdenciária será o mesmo prazo previsto para o pagamento dos
créditos trabalhistas em liquidação de sentença ou em acordo
homologado, em conformidade com a Lei 11.941/2009, que alterou

o § 3°, do artigo 43 da Lei 8.212/91.

Não efetuado o pagamento das contribuições no prazo legal, só a
partir daí, o contribuinte constituir-se-á em mora e tomar-se-ão
exigíveis os juros equivalentes à taxa referencial do Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) e à multa pela mora,
conforme estipulado pelo artigo 35 da Lei n 8.212/91.

A apuração do imposto de renda retido na fonte será efetuada nos
termos do artigo 12-A da Lei n° 7.713/1988, acrescido pela Medida
Provisória n° 497/2010 (convertida na Lei n° 12.350/2010), ou seja,
será calculado sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante
a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da
quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores
constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do
recebimento ou crédito e da OJ. 400 SBDI-1, do C.TST.

Após a apresentação dos cálculos, venham os autos conclusos.
Intimem-se.

Jaboticabal, 09/06/2017.

RODRIGO PENHA MACHADO
Juiz Titular de Vara do Trabalho -

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

19/04/2017

Seção: 1 a CÂMARA - Acórdão

Complemento: ( Numeração única: 0000570 03.2013.5.15.0029 RO )

- Prc.Fls.: 431)(OAB: 246474SPD)

conhecer do recurso interposto por ANDERSON LUIZ COELHO e
NÃO O PROVER, nos termos da fundamentação. Valores
inalterados.

Votação por maioria, vencido o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Helio
Grasselli que daria provimento parcial ao recurso do reclamante
para fixar o valor de R$ 5.000,00 relativos à indenização por dano
moral.

34-    - Agravo de Petição da VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ

1A (1830/2004), Acórdão n° 6994/2017-PATR


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24/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a CÂMARA - Pauta

Complemento: 17 - Recurso Ordinário - VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL 1A


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE 2a INSTÂNCIA
Tipo: Edital

Edital SJ/SD n° 228/2016


Juiz do Trabalho ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO


1a CÂMARA - Primeira Turma - Distribuição:19/12/2016



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