Informações do processo 0000380-72.2013.5.24.0002

  • Numeração alternativa
  • 00380/2013-000-00-00.0
  • Movimentações
  • 50
  • Data
  • 22/07/2013 a 20/01/2021
  • Estado
  • Mato Grosso do Sul

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2015 2014 2013

18/11/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno
Tipo: ATA DE DISTRIBUIÇÃO E N° 391/2013

Processo N° RO-26-21.2012.5.24.0022


Processo N° RO-26/2012-000-00-00.0


Relator JÚLIO CÉSAR BEBBER


Revisor OSCAR ZANDAVALLI JÚNIOR


Recorrente Luciana Aparecida da Silva dos Santos


ADVOGADO JOSÉ CARLOS MANHABUSCO(OAB:


00003310/MS)


Recorrido BRF - Brasil Foods S.A.


ADVOGADO MANUELA TUCUNDUVA(OAB:


00011056/MS)


Tribunal Regional do Trabalho - 24a Região
Secretaria de Cadastramento Processual -
Seção de Distribuição de Feitos


Ata de Audiência e Notícia de Distribuição Extraordinária n°
391/2013.


Realizada em 06 de novembro de 2013, às 13:03 horas.


PROCESSOS DISTRIBUÍDOS


TURMA: 1a TURMA
0000026-21.2012.5.24.0022-RO
Recorrente:Luciana Aparecida da Silva dos Santos
Advogado:JOSÉ CARLOS MANHABUSCO (e outro)


Recorrido:BRF - Brasil Foods S.A.


Advogado:MANUELA TUCUNDUVA (e outros)


Relator:JÚLIO CÉSAR BEBBER
Revisor:OSCAR ZANDAVALLI JÚNIOR


0000598-77.2012.5.24.0021-RO
Recorrente:Maria Jose Valdez
Advogado:MAYRA RIBEIRO GOMES (e outro)


Recorrido:BRF - Brasil Foods S.A.


Advogado:MANUELA TUCUNDUVA (e outros)


Relator:OSCAR ZANDAVALLI JÚNIOR
Revisor:JÚLIO CÉSAR BEBBER


0000447-11.2012.5.24.0022-RO
Recorrido:Rizenda Casadia de Souza
Advogado:JOSÉ CARLOS MANHABUSCO (e outro)
Recorrente:BRF - Brasil Foods S.A.


Advogado:MANUELA TUCUNDUVA (e outros)
Recorrente:Rizenda Casadia de Souza
Advogado:JOSÉ CARLOS MANHABUSCO (e outro)
Recorrido:BRF - Brasil Foods S.A.


Advogado:MANUELA TUCUNDUVA (e outros)


Relator:OSCAR ZANDAVALLI JÚNIOR
Revisor:JÚLIO CÉSAR BEBBER


TURMA: 2a TURMA
0000380-89.2013.5.24.0061-RO
Recorrente:Ana Maria de Paula Oliveira
Advogado:LEANDRO JOSÉ GUERRA
Recorrido:Cristiane Yamashita
Advogado:DENILSON ALVES SOBREIRO
Relator:RICARDO G. M. ZANDONA
Revisor:NICANOR DE ARAÚJO LIMA


0000778-93.2012.5.24.0021-RO
Recorrido:Ivonede Vieira Santos
Advogado:ADY DE OLIVEIRA MORAES (e outros)
Recorrente:Seara Alimentos Ltda.


Advogado:TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (e outros)
Recorrente (ADESIVO):Ivonede Vieira Santos
Advogado:ADY DE OLIVEIRA MORAES (e outros)


Recorrido (ADESIVO):Seara Alimentos Ltda.
Advogado:TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (e outros)
Relator:NICANOR DE ARAÚJO LIMA
Revisor:RICARDO G. M. ZANDONA


0000229-67.2012.5.24.0091-RO


Recorrido: Verena Magdalena Matter (Espóliode-


Representadopela


inventariante Sabina Regula Matter)


Advogado:THIAGO MACHADO GRILO (e outros)


Recorrente: Renato de Melo ( Espólio de -RepresentadoporR
itade


Cassia Leite de Melo)


Advogado:JOÃO TIAGO DA MAIA (e outro)


Recorrente: Verena Magdalena Matter (Espóliode-


Representadopela


inventariante Sabina Regula Matter)


Advogado:THIAGO MACHADO GRILO (e outros)


Recorrido: Renato de Melo ( Espólio de -RepresentadoporR
itade


Cassia Leite de Melo)


Advogado:JOÃO TIAGO DA MAIA (e outro)


Relator:RICARDO G. M. ZANDONA
Revisor:NICANOR DE ARAÚJO LIMA


RESUMO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS


ClasseDistrib.Redistr.RelatorRevisor


RO6000


Total..:6000


Pelo Exmo. Sr. Desembargador, Presidente do
Tribunal,Des.FRANCISCO


DAS CHAGAS LIMA FILHO, foi dada porencerradaa3
91 aDistribuição
Extraordinária, às 13:08 horas.


Campo Grande - MS, 06 de novembro de
2013.


ELIANA BARBOSA DE AVILA


CHEFE DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

14/11/2013

Seção: 2a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Sentença

2a VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE


Processo: 0000380-72.2013.5.24.0002


Tomar ciência da sentença, cujo inteiro teor se encontra
disponibilizado no site www.trt24.jus.br sob número 1231771.
3. Conclusão:


POSTO ISSO, acolhe-se, em parte, a pretensão formulada por
LUCIMAR


VIEIRA DA SILVA para declarar a invalidade da terceirização levada
a efeito em arrepio dos requisitos


legais e reconhecer a relação de emprego com a EMPRESA
ENERGÉTICA DE MATO GROSSO


DO SUL S/A i ENERSUL, condenando-a a pagar àquele, no prazo
de 8 (oito) dias, importância


correspondente às seguintes parcelas, nos termos da
fundamentação, ora incorporados aos comandos
desta decisão, para todos os efeitos legais:


(a) Diferenças salariais mensais entre o salário pago e o piso
salarial e vantagens remuneratórias


previstas em convenções coletiva de trabalho reconhecidas, com os


acessórios


respectivos;


(b) Auxílio alimentação/auxílio refeição e participação nos lucros e
resultados;


A empresa declarada empregador deverá fazer a retificação das
anotações


de carteira profissional, observado o prazo, sob pena de responder
pela cominação estabelecida,
nos termos da fundamentação.


O litisconsorte passivo, empresa FLORIPARK
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
LTDA, responderá solidariamente pelo pagamento das parcelas,
objeto da condenação, por


ser partícipe de terceirização ilícita, ofensiva aos imperativos da
legislação social do trabalho


(art. 942, segunda parte, do Código Civil c/c art. 9°, da CLT).
Responderão, também, honorários advocatícios, percentual de 15%
sobre


o montante da condenação, em favor dos advogados, Alexandre
Morais Cantero e Domitila
Vasco de Toledo Pereira.


As parcelas, objeto da condenação, serão apuradas por simples
cálculos


aritméticos, em fase preliminar, preparatória à execução (art. 879,
da CLT).


Juros e correção monetária, na forma da lei (art. 883, da CLT c/c
Súmula


200, do TST c/c súmula 381, do TST); contribuições previdenciárias


e descontos do imposto


de renda, nos termos da fundamentação.


Custas processuais, R$-200,00 (reais), calculadas sobre R$-


10.000,00


(reais), valor provisório atribuído à condenação, às expensas das


empresas-reclamadas, a serem


recolhidas no prazo legal, sob pena de execução.


Intimem-se as partes i e a União Federal, através da Procuradoria,
quanto as contribuições previdenciárias.


Por inafastável dever de ofício, evidenciada a terceirização ilícita
que


atinge uma coletividade de trabalhadores, expeçam-se, também,
ofício ao Ministério Público


do Trabalho, acompanhado de cópias da ata de audiência de
instrução processual e sentença,


para conhecimento e eventuais providências, como lhe aprouver (fls
273/276, dos autos).


Carlos Roberto Cunha
Juiz do Trabalho Substituto
(assinatura eletrônica)


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

07/10/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno
Tipo: Ata ATA DE DISTRIBUIÇÃO O N° 36/2013

Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

07/10/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno
Tipo: Ata ATA DE DISTRIBUIÇÃO O N° 36/2013

Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

02/09/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Gabinete do Desembargador João de Deus Gomes de Souza
Tipo: Seção de Distribuição de Feitos de 2

ATA DE DISTRIBUIÇÃO O N° 32/2013



Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

12/08/2013

Seção: 2a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Notificação Notificações / Intimações

ATO ORDINATÓRIO


Por ordem do MM Juiz Titular desta Vara, (nos termos da Portaria
001/2002 deste juízo e art. 162, § 4° do CPC), fica o autor intimado
para se manifestar acerca dos documentos juntados pela 1a ré.
Prazo: 05 dias


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

22/07/2013

Seção: 2a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Notificações / Intimações

ATO ORDINATÓRIO


1. Dê-se vista ao réu acerca dos documentos de fls. 202 e
seguintes.


2. Prazo: 5 (cinco) dias.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário