Informações do processo 0000380-72.2013.5.24.0002

  • Numeração alternativa
  • 00380/2013-000-00-00.0
  • Movimentações
  • 50
  • Data
  • 22/07/2013 a 20/01/2021
  • Estado
  • Mato Grosso do Sul

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2015 2014 2013

05/11/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Gabinete do Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho - Notificação
Tipo: Despacho

-MS)

2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

Processo: 0000380-72.2013.5.24.0002

DECISÃO

1. Considerando os termos da Resolução 185/2017 do CSJT (arts.

52 a 56) e da Portaria TRT/GP/SJ n° 01/2018, DETERMINOa

conversão da tramitação da presente demanda do meio físico para

o meio eletrônico.

2. Considerando a pendência de recurso para apreciação do

Tribunal, a Secretaria da Vara deverá proceder o cadastramento e

juntada das peças necessárias no Processo Judicial Eletrônico -

CLEC/PJE-JT (art. 1°).

3. Formados os autos eletrônicos, as partes deverão ser intimadas

para, no prazo preclusivo de 30 dias, manifestarem interesse em

manter pessoalmente a guarda dos documentos originais.

4. Cumpridas as determinações acima, remetam-se os autos físicos

ao Arquivo Geral, ficando à disposição das partes para eventual

consulta.

5. Caso necessário, procedam-se as transferências dos

apontamentos existentes na autuação dos autos físicos para o

eletrônico.

6. Intimem-se.

O nome do signatário e a data do presente documento constam em

sua assinatura eletrônica.

Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato

no dia útil subsequente.


Retirado da página 580 do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

18/10/2018 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIMAR VIEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
2ª Vara do Trabalho de Campo Grande

TERMO DE ABERTURA
CADASTRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO - CLE

Em cumprimento ao despacho de f. 524 (cópia em anexo) dos

autos físicos do processo nº 0000380-72.2013.5.24.0002, que
determinou a conversão de sua tramitação para o meio

eletrônico, procedi à inserção do referido processo no Sistema

PJe por meio da funcionalidade "Cadastramento da Liquidação
e Execução - CLE", em conformidade com a Resolução nº

185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (artigos

52 a 56).

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
2ª Vara do Trabalho de Campo Grande

TERMO DE ABERTURA

CADASTRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO - CLE

Em cumprimento ao despacho de f. 524 (cópia em anexo) dos
autos físicos do processo nº 0000380-72.2013.5.24.0002, que
determinou a conversão de sua tramitação para o meio
eletrônico, procedi à inserção do referido processo no Sistema

PJe por meio da funcionalidade "Cadastramento da Liquidação
e Execução - CLE", em conformidade com a Resolução nº
185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (artigos

52 a 56).

Intimado(s)/Citado(s):
- FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
2ª Vara do Trabalho de Campo Grande

TERMO DE ABERTURA
CADASTRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO - CLE

Em cumprimento ao despacho de f. 524 (cópia em anexo) dos

autos físicos do processo nº 0000380-72.2013.5.24.0002, que
determinou a conversão de sua tramitação para o meio

eletrônico, procedi à inserção do referido processo no Sistema

PJe por meio da funcionalidade "Cadastramento da Liquidação
e Execução - CLE", em conformidade com a Resolução nº

185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (artigos

52 a 56).

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 614 do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

30/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - Despacho
Tipo: Despacho

2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

Processo: 0000380-72.2013.5.24.0002

DECISÃO

1. Recebo o recurso interposto.

2. Intime-se o agravado para, querendo, oferecer contrarrazões.

3. Prazo: 8 (oito) dias (CLT, 900), mesmo em caso de litisconsorte

com procuradores distintos (OJ SBDI n. 310)

4. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRT/MS,

independentemente de despacho.

O nome do signatário e a data do presente documento constam em

sua assinatura eletrônica.

Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato

no dia útil subsequente.


Retirado da página 908 do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

09/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - Sentença
Tipo: Sentença

2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
Processo: 0000380-72.2013.5.24.0002

Tomar ciência da sentença, cujo inteiro teor se encontra

disponibilizado no site www.trt24.jus.br  sob número 2127958.

DECISÃO.

Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à

execução intentados por ENERGISA MATO GROSSO DO SUL ¿
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, na execução movida por

LUCIMAR VIEIRA DA SILVA, consoante os termos esposados na

fundamentação.

Custas de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis

centavos), pela embargante, em respeito ao disposto no artigo 789-

A, V, da CLT.

Decorrido o prazo, liberem-se os valores para quem de direito, ou a

parte incontroversa no caso de recurso.
Intimem-se as partes.


Retirado da página 558 do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

23/07/2018 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - Despacho
Tipo: Despacho

2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

Processo: 0000380-72.2013.5.24.0002

DECISÃO

1. Admito a impugnação do executado (CLT, 884, caput; LEF, 16, §

1°).

2. Intime-se o exequente para, querendo, se manifestar sobre a

impugnação do executado, no prazo de 5 (cinco) dias.

3. Independentemente de novo despacho:

a) intime-se o contador, após o decurso do prazo de manifestação

do exequente, para que preste esclarecimentos sobre a
impugnação do executado, no prazo de 15 (quinze) dias.
O nome do magistrado e a data do presente documento constam

em sua assinatura eletrônica. Em caso de assinatura em dia não

útil, considera-se praticado o ato no dia útil subseqüente.


Retirado da página 788 do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

11/06/2018 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - Despacho
Tipo: Despacho

2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

Processo: 0000380-72.2013.5.24.0002

DESPACHO

1. Homologo os cálculos de f. 434/437 e de f. 475/477, fixando a
execução em R$ 30.722,01, atualizada até 10/06/2018, de acordo

com as seguintes rubricas:

Crédito do autor (-) dep.recursal: R$ 22.311,94

Custas Processuais: R$ 472,59

Honorários assistenciais: R$ 6.535,11

INSS cota empregador: R$ 1.402,36

TOTAL: R$ 30.722,01

2. Fixo, ainda, os valores das contribuições fiscal e social a cargo

do(a) empregado(a), esta última limitada ao teto legal,que serão

retidas de seu crédito:

INSS empregado: R$ 492,04

TOTAL: R$492,04

3. As importâncias acima deverão sofrer novas atualizações por
ocasião do pagamento, depósito, penhora ou arresto (CLT, 883),
sem prejuízo de pagamento de custas de execução que

sobrevierem, nos termos do art. 789-A, da CLT.

4. Intime-se o executado por meio de seu

procurador para que pague o débito remanescente (deduzido o

depósito recursal), em 8 (oito) dias, sob cominação de penhora e

remoção de bens. O executado responderá, ainda, pelos encargos

do depósito judicial.

O nome do signatário e a data do presente documento constam em

sua assinatura eletrônica.

Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato
no dia útil subsequente.


Retirado da página 1758 do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

02/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - Despacho
Tipo: Despacho

1. Em breve análise, verifico que a ré tem parcial razão quanto à

adoção do índice TR, uma vez que se deve aplicar o índice IPCA-E

somente a partir de 25.03.2015 (modulação dos efeitos, conforme
súmula n. 23 deste TRT/MS). Ofensa à coisa julgada também não
há, uma vez que o título executivo não fixou os parâmetros para
atualização monetária (f. 298). Logo, reputo corretos os cálculos do
autor, observadas as ressalvas quanto ao índice (fls. 444 a 468).
Tudo sem prejuízo de posterior impugnação a ser ventilada pelas

partes em momento processual oportuno (CLT, art. 884).

2. Encaminhem-se estes autos à UNIÃO nos termos do art. 879, §

3° da CLT.

3. Atualize-se a conta e, após, retornem estes autos conclusos para

homologação.

4. Intime-se.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário