Informações do processo 1000920-73.2019.8.26.0233

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 11/09/2019 a 15/06/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2020 2019

15/06/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IBATE - Cível - 1ª Vara
Tipo: Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0335/2021

Vistos. Expeça-se certidão de honorários nos termos do Convênio OAB/Defensoria. Após, tornem
os autos ao arquivo. Intime-se. -


Retirado da página 7 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

24/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IBATE - Cível - 1ª Vara
Tipo: Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0301/2021

Nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, defiro a suspensão do processo,
consoante requerido pelo exequente, pelo prazo de 01 ano, período em que permanecerá suspenso o prazo prescricional.
Decorrido o prazo de 01 ano, ficará o credor exposto aos riscos da prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação em arquivo.
Intime. -


Retirado da página 5 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

17/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IBATE - Cível - 1ª Vara
Tipo: Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0290/2021

Defiro a executada os benefícios da justiça gratuita. Anote. Determinada a penhora on line,
obteve-se o bloqueio do montante de R$ 367,55 na conta bancária da executada junto PicPay Serviços S.A (fls. 116/117). A
executada requer o desbloqueio do referido valor, argumentando que se trata de tranferência de auxílio emergencial recebido
do Governo Federal (fls. 121/124). Com o requerimento vieram extratos bancários (fls. 126/128). A alegação da executada
de que o numerário bloqueado decorre de auxílio emergencial, restou devidamente comprovada nos autos com a juntada do
extrato bancário que demonstrou a origem do dinheiro. A Resolução 318 do CNJ equiparou o auxílio emergencial às verbas
impenhoráveis previstas no art. 833, IV e X do Código de Processo Civil, assim sendo, a pretensão formulada pelo executado de
liberação do numerário merece acolhida. Dessa forma, defiro o desbloqueio da penhora on line como requerido pela executada.
Proceda a serventia o necessário para liberação do numerário ao executado, dando-se vista à exequente, na sequencia, para
manifestação sobre o prosseguimento. Int.. -


Retirado da página 6 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

07/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IBATE - Cível - 1 a Vara _____________________________________________________________________________
Tipo: Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0269/2021

“Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face das pesquisas juntadas e em
termos de prosseguimento." -


Retirado da página 5 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

13/04/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IBATE - Cível - 1 a Vara _____________________________________________________________________________
Tipo: Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0210/2021

Vistos. Fl. 107: assiste razão à exequente. A carta de intimação de fls. 102/103, devolvida com
a anotação “Mudou-se", foi encaminhada para o endereço onde ocorreu a citação da executada (fl. 88). Conforme art. 513,
§ 3°, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação
ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, também do CPC. Assim, considero válida a intimação da
executada. Assim, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do
feito, requerendo medida útil à satisfação de seu crédito, juntando planilha atualizada do débito e comprovando o recolhimento
das taxas pertinentes às pesquisas já deferidas (fls. 93/94). Int. -


Retirado da página 11 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

26/03/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IBATE - Cível - 1 a Vara _____________________________________________________________________________
Tipo: Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0180/2021

“Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) AR(s) devolvido(s)
cumprido(s) negativo(s) e em termos de prosseguimento." -


Retirado da página 6 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

26/01/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IBATE - Cível - 1a Vara _____________________________________________________________________________
Tipo: Monitória - Prestação de Serviços
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0019/2021

Vistos. Decorrido o prazo de resposta, sem embargos da requerida, constituído fica, de pleno direito, o título executivo
(Art. 701, §2° do CPC), convertendo-se o mandado inicial em executivo. A serventia deverá proceder à evolução de classe
para constar “cumprimento de sentença". Após, a exequente deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito. Prazo: 10 (dez) dias. A seguir, recolhida a despesa postal (se o caso), na forma do artigo 513, §2°, do CPC, intime-se
a executada, por carta AR, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado
do crédito, mais as custas e despesas processuais. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC
(15 dias), o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%. Decorrido o prazo e não
havendo prova de pagamento, em consonância com o artigo 854 do CPC, priorizando a efetividade do processo e os meios
eletrônicos, cabe ao juiz dar preferência aos sistemas de penhora e bloqueio on line, fica desde já deferida a penhora por meios
eletrônicos Sisbajud e Renajud, de uma só vez, devendo a exequente providenciar o recolhimento das taxas instituídas pela Lei
Estadual 14.838/12, art. 2°, inc. XI, em 10 (dez) dias. Primeiramente providencie-se a pesquisa Sisbajud. Com o bloqueio total
ou parcial, e efetuada a transferência do valor, dou por penhorado/arrestado o valor encontrado, devendo ser providenciado
o necessário para a intimação da executada da penhora realizada, na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s). Caso não haja
advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser pessoal, de preferência por via postal (artigo 841, parágrafo 2°, do CPC),
observando o disposto no artigo 841, parágrafo 4°, do CPC. Sendo irrisório o valor bloqueado, deverá desde logo ser feito o seu
desbloqueio. Fica desde já indeferida a pesquisa Infojud, considerando que os bens de valores expressivos (veículos e imóveis)
são objeto de registro em cadastros públicos e dentro deste quadro, a quebra do sigilo da declaração de renda é de utilidade
duvidosa, tratando-se de medida excepcional. Em sendo negativa ou insuficiente a ordem de bloqueio, proceda a inclusão de
minuta de bloqueio no sistema RENAJUD. Em caso de resposta positiva, caso não existam restrições sobre o(s) veículo(s),
deverá ser inserido o gravame de restrição para transferência. A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for
beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico
http://www.registradores .
org.br/. A penhora de bens no domicílio do devedor (art. 829, § 1°, do CPC), no mais das vezes, esbarra na proteção do bem
de família razão pela qual tal medida se revela inócua e fica indeferida, ressalvada a indicação expressa de bens suntuosos
ou não abrangidos pela proteção, a penhora de bens que guarnecem a residência. Caso as pesquisas restem negativas, no
prazo de 30 dias manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora. Em caso de inércia,
determino a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 ano, período
em que permanecerá suspenso o prazo prescricional. Decorrido o prazo de 01 ano, ficará a credora exposta aos riscos da
prescrição intercorrente. A execução somente retomará o seu curso se a exequente, indicando bens à penhora, comprovar a sua
existência e penhorabilidade. Int. -


Retirado da página 8 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2