Informações do processo 0024035-49.2014.5.24.0031

Movimentações 2022 2021 2020 2019 2017 2016 2015 2014

17/10/2022 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Aquidauana
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- IDAURI CARLOS DE AZAMBUJA

- IDAURI CARLOS DE AZAMBUJA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d9f6bc
proferido nos autos.

Vistos, etc.

O Executado peticionou informando o pagamento da primeira
prestação do parcelamento que lhe foi deferido. Contudo, a
mencionada petição não veio acompanhada de comprovante neste
sentido. Intime-se o Executado.

AQUIDAUANA/MS, 17 de outubro de 2022.

ADEMAR DE SOUZA FREITAS

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 594 do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

21/09/2022 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Aquidauana
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BEATRIZ HELENA DE ALMEIDA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a reclamante, através de sua patrona intimada para:

-No prazo de 48 horas, informar referência bancária nos autos, para
transferência de seu crédito. Intime-se.

AQUIDAUANA/MS, 21 de setembro de 2022.

ELIENE SOUZA DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria


Retirado da página 713 do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

20/09/2022 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Aquidauana
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- IDAURI CARLOS DE AZAMBUJA

- IDAURI CARLOS DE AZAMBUJA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 678463b
proferida nos autos.

Vistos, etc.

Em resposta ao Ofício da 5ª Vara Cível de Campo Grande, por meio
do qual foram solicitadas informações acerca da penhora de saldo
remanescente da arrematação ocorrida, informe-se que, consoante
a decisão exarada pelo Juízo Deprecado, nos autos da CartPrecCiv
de nº 0024627-73.2020.5.24.0002, a referida arrematação foi
declarada nula, em razão de vício insanável relativo à falta de
intimação da cônjuge do Executado.

Desse modo, as decisões sobre os pedidos de penhora de créditos
remanescentes requeridos por outros juízos, ficam condicionadas
ao eventual aperfeiçoamento da penhora e posterior arrematação,
atos que, conforme decisão a seguir, encontram-se suspensos.

Por medida de economia e celeridade processual, faculto a
utilização deste despacho como ofício. Observe a Secretaria.
Pois bem.

A primeira executada comprovou nos autos o pagamento do
equivalente a 30% do valor executado (R$7.519, e requereu o
parcelamento do débito remanescente em seis parcelas.

O exequente manifestou-se discordando do requerimento da
executada, ao argumento de intempestividade.

Conforme os termos do inciso XXI do Art.3º da Instrução Normativa
39/2016 do C.TST, admite-se o parcelamento do valor executado
na forma do que dispõe o art. 916, do CPC, por ser aplicável no
processo do trabalho e atender aos ditames do princípio
constitucional garantidor da duração razoável do processo.
Ademais, a execução permanecerá garantida com a penhora do
imóvel de propriedade dos executados.

Portanto, merece acolhimento o requerimento da executada.

O parcelamento dar-se-á em seis prestações mensais, que
necessariamente deverão sofrer as atualizações monetárias e a
incidência de juros de mora de 1% ao mês.

No intuito de facilitar o cumprimento das parcelas vincendas, as
cinco primeiras parcelas serão de valores fixos de R$2.924,30 e a

executada, obrigatoriamente, deverá comprovar nos autos os eus
pagamentos, até o dia 15 de cada mês , iniciando em 15.10.2022 e
findando em 2.2.2023.

Para o pagamento da sexta e última prestação, que terá seu
vencimento em 15.3.2023, deverá a executada solicitar à
Secretaria o valor remanescente atualizado (o valor apontado
pela executada de R$25.-65,48 está atualizado até 30.6.2022,
devendo ser atualizado a partir de então), que deverá contemplar as
atualizações monetárias e juros de mora das parcelas anteriores,
mantendo-se, assim, perfeitamente atualizado o valor em
execução.

Libere-se ao exequente o valor da guia de depósito de ID
n.eab9dab.

À medida em que vieram aos autos a comprovação das prestações
vincendas, independentemente de novo despacho, liberem-se seus
valores ao exequente, até o limite de seu crédito, que, contudo,
deverá sofrer as atualizações retro determinadas, em caso de
pagamento anteriormente à sexta prestação.

Satisfeito integralmente o crédito do exequente, do que sobejar das
prestações seguintes, independentemente de novo despacho,
paguem-se os outros créditos em execução.

Como consequência, SUSPENDO os atos de execução, até o
final do parcelamento deferido. Observe a Secretaria.

Em caso de não comprovado o pagamento das prestações nas
datas ora estabelecidas, ocorrerá o vencimento antecipado das
parcelas vincendas e incorrerá a executada na multa de 10% sobre
o saldo devedor, bem como, independentemente de novo
despacho/citação, dar-se-á o imediato início dos atos de execução.
Intimem-se as partes.

AQUIDAUANA/MS, 19 de setembro de 2022.

ADEMAR DE SOUZA FREITAS

Juiz do Trabalho Titular

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BEATRIZ HELENA DE ALMEIDA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 678463b
proferida nos autos.

Vistos, etc.

Em resposta ao Ofício da 5ª Vara Cível de Campo Grande, por meio
do qual foram solicitadas informações acerca da penhora de saldo
remanescente da arrematação ocorrida, informe-se que, consoante
a decisão exarada pelo Juízo Deprecado, nos autos da CartPrecCiv
de nº 0024627-73.2020.5.24.0002, a referida arrematação foi
declarada nula, em razão de vício insanável relativo à falta de
intimação da cônjuge do Executado.

Desse modo, as decisões sobre os pedidos de penhora de créditos
remanescentes requeridos por outros juízos, ficam condicionadas
ao eventual aperfeiçoamento da penhora e posterior arrematação,
atos que, conforme decisão a seguir, encontram-se suspensos.

Por medida de economia e celeridade processual, faculto a
utilização deste despacho como ofício. Observe a Secretaria.
Pois bem.

A primeira executada comprovou nos autos o pagamento do
equivalente a 30% do valor executado (R$7.519, e requereu o
parcelamento do débito remanescente em seis parcelas.

O exequente manifestou-se discordando do requerimento da
executada, ao argumento de intempestividade.

Conforme os termos do inciso XXI do Art.3º da Instrução Normativa
39/2016 do C.TST, admite-se o parcelamento do valor executado
na forma do que dispõe o art. 916, do CPC, por ser aplicável no
processo do trabalho e atender aos ditames do princípio
constitucional garantidor da duração razoável do processo.
Ademais, a execução permanecerá garantida com a penhora do
imóvel de propriedade dos executados.

Portanto, merece acolhimento o requerimento da executada.

O parcelamento dar-se-á em seis prestações mensais, que
necessariamente deverão sofrer as atualizações monetárias e a

incidência de juros de mora de 1% ao mês.

No intuito de facilitar o cumprimento das parcelas vincendas, as
cinco primeiras parcelas serão de valores fixos de R$2.924,30 e a
executada, obrigatoriamente, deverá comprovar nos autos os eus
pagamentos, até o dia 15 de cada mês , iniciando em 15.10.2022 e
findando em 2.2.2023.

Para o pagamento da sexta e última prestação, que terá seu
vencimento em 15.3.2023, deverá a executada solicitar à
Secretaria o valor remanescente atualizado (o valor apontado
pela executada de R$25.-65,48 está atualizado até 30.6.2022,
devendo ser atualizado a partir de então), que deverá contemplar as
atualizações monetárias e juros de mora das parcelas anteriores,
mantendo-se, assim, perfeitamente atualizado o valor em
execução.

Libere-se ao exequente o valor da guia de depósito de ID
n.eab9dab.

À medida em que vieram aos autos a comprovação das prestações
vincendas, independentemente de novo despacho, liberem-se seus
valores ao exequente, até o limite de seu crédito, que, contudo,
deverá sofrer as atualizações retro determinadas, em caso de
pagamento anteriormente à sexta prestação.

Satisfeito integralmente o crédito do exequente, do que sobejar das
prestações seguintes, independentemente de novo despacho,
paguem-se os outros créditos em execução.

Como consequência, SUSPENDO os atos de execução, até o
final do parcelamento deferido. Observe a Secretaria.

Em caso de não comprovado o pagamento das prestações nas
datas ora estabelecidas, ocorrerá o vencimento antecipado das
parcelas vincendas e incorrerá a executada na multa de 10% sobre
o saldo devedor, bem como, independentemente de novo
despacho/citação, dar-se-á o imediato início dos atos de execução.
Intimem-se as partes.

AQUIDAUANA/MS, 19 de setembro de 2022.

ADEMAR DE SOUZA FREITAS

Juiz do Trabalho Titular

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 703 do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

01/09/2022 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Aquidauana
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BEATRIZ HELENA DE ALMEIDA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c571539
proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o Executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-
se sobre o teor da manifestação da Exequente posta na petição de
ID n. 678a100.

AQUIDAUANA/MS, 31 de agosto de 2022.

ADEMAR DE SOUZA FREITAS

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 1478 do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

01/09/2022 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Aquidauana
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- IDAURI CARLOS DE AZAMBUJA

- IDAURI CARLOS DE AZAMBUJA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c571539
proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o Executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-
se sobre o teor da manifestação da Exequente posta na petição de
ID n. 678a100.

AQUIDAUANA/MS, 31 de agosto de 2022.

ADEMAR DE SOUZA FREITAS

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 1479 do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

30/08/2022 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Aquidauana
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BEATRIZ HELENA DE ALMEIDA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e6ee30
proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-
se sobre o pedido de parcelamento formulado pela Executada na
petição de ID n. ecc21f5.

AQUIDAUANA/MS, 30 de agosto de 2022.

ADEMAR DE SOUZA FREITAS

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 997 do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

19/08/2022 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Aquidauana
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BEATRIZ HELENA DE ALMEIDA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b8b3c4
proferido nos autos.

Vistos, etc.

Defiro o pedido formulado pela Exequente.

Expeça-se Carta Precatória com a finalidade de aperfeiçoar a
penhora do imóvel do Executado, localizado na Cidade de Campo
Grande, na Rua Charão n. 43, matrícula de n. 84.596, com a
intimação, tanto do executado, quanto de sua cônjuge, bem como a
prática dos atos complementares visando a avaliação e
praceamento do bem penhorado.

Intime-se a Exequente.

AQUIDAUANA/MS, 19 de agosto de 2022.

ADEMAR DE SOUZA FREITAS
Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 1739 do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

10/08/2022 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Aquidauana
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BEATRIZ HELENA DE ALMEIDA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6f137d
proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-
se sobre a Decisão proferida pelo Juízo Deprecado posta no doc.
de ID n. 4dbf365.

AQUIDAUANA/MS, 09 de agosto de 2022.

ADEMAR DE SOUZA FREITAS
Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 978 do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

12/01/2022 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Aquidauana

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BEATRIZ HELENA DE ALMEIDA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef93e89
proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intimado da ordem de realização do leilão do imóvel situado à Rua
Charão nº 43, matriculado sob nº 84.596, o executado insurgiu-se
contra a ordem, ao argumento de que o imóvel é bem de família e
que possui outro bem imóvel, disponível para nova avaliação e
leilão (ID d63bd2e).

Despropositado o pedido do exequente, pois o imóvel que indica já
foi objeto de leilão, que restou negativo (ID 8fefe20).

Ademais, a alegação de tratar-se o bem penhorado de bem de
família já foi objeto de deliberação por este Juízo e pelo Eg. TRT da
24ª Região (Acórdão sob ID ac64952), não se reconhecendo a
impenhorabilidade alegada.

Portanto, cumpra-se integralmente o despacho sob ID 59d22e4.

rr

AQUIDAUANA/MS, 10 de janeiro de 2022.

ADEMAR DE SOUZA FREITAS

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 634 do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário