Informações do processo 0001997-50.2012.5.15.0003

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 05/11/2012 a 19/08/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014 2013 2012

06/10/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Tipo: Edital

EDITAL DE CITAÇÃO N° 182/2015


O(A) DOUTOR(A) ALEXANDRE CHEDID ROSSI, Juiz do Trabalho
Substituto, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem
conhecimento que, nos autos do processo n° 0001997¬


50.2012.5.15.0003 RTOrd, entre partes: PEDRO ANASTACIO DE
SOUZA, reclamante e ITA SEG - SERVIÇOS DE SEGURANÇA E
VIGILANCIA PRIVADA LTDA, DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, GRAZIELA MARQUES VIEIRA,
reclamada, estando a reclamada GRAZIELA MARQUES VIEIRA em
lugar ignorado, fica CITADA pelo presente edital, para, em 15 DIAS
a fluir após o decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação do
presente edital, pagar ou garantir a execução, sob pena de penhora,
as importâncias deferidas em liquidação de sentença de fls. 49, cujo
teor é o seguinte: "Tendo em vista que a reclamada não vem sendo
localizada, determino a inclusão, no polo passivo, como
executado(s), dos atual(is) sócio(s), Sr.(a) Geraldo de Moraes Lima,
CPF 177.430.848-76 e Sr.(a) GRAZIELA MARQUES VIEIRA, CPF
323.144.258-39, conforme ficha de breve relato e Consulta de
Informações Cadastrais, juntados.


Providencie a Secretaria as devidas anotações.


Intime(m)-se o(s) sócio(s) ora incluído(s), para quitar o valor devido,
conforme sentença de liquidação de fls. 369, devidamente
atualizado e majorado por juros, no prazo de 15 dias, nos termos do
caput do art. 475-J do CPC, sendo negativo a medida, cite-os por
edital.


Decorrido o prazo sem pagamento, incluam-se no Banco Nacional
de Devedores (BNDT), prosseguindo-se com a utilização das
ferramentas eletrônicas. Sorocaba, 26/02/2015 MARIA CRISTINA
BRIZOTTI ZAMUNER


Juíza Titular de Vara do Trabalho " Vistos etc.


Homologo o laudo apresentado às fls.357/368 para que surtam
seus efeitos legais.


Fixo o valor da condenação, em 01/04/14, nas importâncias de:


Principal ( descontado INSS/IRRF) ......R$17.087,47


Juros do principal ...........................R$ 3.026,79


Rec. Previd.(parte do reclamante).. R$ 576,58
Rec. Previd. (parte da reclamada).. R$ 1.109,50
IRRF ..............................................Isento


Arbitro os honorários periciais em R$700,00, pela reclamada, nesta
data.


Valores que deverão ser atualizados na data do efetivo pagamento,
sem prejuízo dos juros supervenientes.


Custas pela reclamada: R$300,00 em 08/02/2013.


IRRF calculado de acordo com a lei 12.350 de 20/12/10 e da
Instrução Normativa RFB 1127.


Ante o disposto na Portaria do Ministério da Fazenda n° 582 (de
11/12/2013), na Recomendação GP-CR 03/2011 do E. TRT da 15a
Região e no art. 832, § 7°, da CLT, desnecessária a notificação da
União (INSS).


Intime-se a 1a reclamada, na pessoa de seu defensor (via DEJT) e
diretamente àquela (através dos correios), para o pagamento em
QUINZE DIAS, sob pena de prosseguir com a execução forçada,
com penhora e alienação pública de bens, conforme prevista nos
artigos 876 a 879 e 881 a 890 todos da CLT e 475-J, ^caput^, do
CPC, até a completa satisfação das quantias acima mencionadas,
em valores corrigidos e majorados por juros moratórios até o efetivo
pagamento.


Caso não haja pagamento no prazo estipulado acima, incidirá a
multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, ^caput^, do
CPC.


Os valores devidos a título de custas, emolumentos, INSS, IR ou
FGTS, deverão ser depositados em guias próprias, comprovadas as
quatro primeiras em duas vias.


Sorocaba, 30/06/2014.ALEXANDRE CHEDID ROSSI Juiz do
Trabalho Substituto".


E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume, na sede
desta Vara. Sorocaba, 30/09/2015. Eu, CLAUDINO FERREIRA
PARAYBA - Técnico Judiciário, digitei e subscrevi. (a) ALEXANDRE
CHEDID ROSSI - Juiz do Trabalho Substituto.

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário