Informações do processo 0125700-17.2009.5.15.0102

  • Numeração alternativa
  • 01257/2009-102-15-00.4
  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 13/12/2012 a 06/11/2014
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2014 2013 2012

06/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Tomar ciência da decisão dos
embargos à execução/impugnação à sentença de liquidação, cuja
parte dispositiva é a seguinte:


"Posto isso, nos termos da fundamentação, conheço da
impugnação à sentença de liquidação e, no mérito, REJEITO-A.
Custas pela executada, nos termos do artigo 789-A, VII, da CLT, no
importe de R$ 55,35, a serem recolhidas e comprovadas nos autos
no prazo de 10 (dez) dias.


Nesse mesmo prazo, a reclamada deverá comprovar o recolhimento
das custas processuais fixadas no v. acórdão, no importe de R$


80,00, em 30.3.2010 (fl. 249), ainda não recolhidas.


Transitada em julgado esta decisão e recolhidas as custas, reputar-
se-ão cumpridas as obrigações e, nada mais havendo, os autos
serão remetidos ao arquivo, dando-se oportunidade às partes para,
querendo, comparecerem DIRETAMENTE NO BALCÃO DA VARA
DO TRABALHO, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de
desentranharem dos autos eventuais documentos originais que
tenham juntado (Res. Adm. n. 9/2013 da Secretaria-Geral da
Presidência do Eg. TRT-15a Região).


Intimem-se as partes via DEJT.


Cumpra-se.


Taubaté, 29 de outubro de 2014
SIUMARA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA
Juíza do Trabalho Substituta".


*** Decisão na íntegra disponível no "site" www.trt15.jus.br,


indicando o número, o ano e a origem (102) do processo em campo
próprio *** -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): SE MANIFESTAR
SOBRE A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO


2) Havendo impugnação do(a) autor(a), intime-se a reclamada para
se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, após o que deverão os
autos ser encaminhados ao Juízo para decisão.


3) Na hipótese de não apresentação de cálculos pelo(a)
Reclamado(a), fica este ciente de que será nomeado Perito(a)
contábil para apresentação de laudo pericial no prazo de 30 (trinta)
dias, sendo que os honorários periciais a serem fixados pelo Juízo
deverão ser pagos às expensas do(a) Reclamado(o), visto o
descumprimento do primeiro parágrafo desta decisão, cientificando-
se a reclamada de que, homologados os cálculos apresentados
pelo(a) sr(a) Perito(a), dar-se-á o início imediato aos atos
executórios, em forma de arresto, através das ferramentas
eletrônicas disponíveis, sendo que as partes serão intimadas da
sentença de liquidação somente após garantida da execução.
Advirto que se os cálculos apresentados por qualquer das partes
estiverem em flagrante desacordo com a sentença, ou ainda restar
configurado qualquer outro tipo de abuso de direito, ser-lhe-ão
aplicadas as penalidades cabíveis por litigância de má-fé, ou ato
atentatório à dignidade da Justiça.


Cumpra-se.


Taubaté, 21.10.2013
DRA. CARMEN LÚCIA COUTO TAUBE
Juíza Federal do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Uma vez pago o crédito
exequendo de forma espontânea pela Reclamada a partir de seus
cálculos, e ante a ocorrência da preclusão lógica para oposição de
embargos, libere-se o valor depositado ao(à)(s) Reclamante(s), que
terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação à sentença
de liquidação, apontando especificamente os pontos de
discordância, sob pena de preclusão.


1) No silêncio do(a) reclamante, será declarada cumprida a
obrigação do(a) Reclamado(a), nos termos do art. 794, I, do CPC,
devendo a Secretaria proceder ao recolhimento das despesas
processuais (editais, honorários periciais, contribuições
previdenciárias, imposto de renda etc), liberar à reclamada os
depósitos recursais, se houver, dando-se-lhe ciência, e arquivar os
autos.


2) Havendo impugnação do(a) autor(a), intime-se a reclamada para
se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, após o que deverão os
autos ser encaminhados ao Juízo para decisão.


3) Na hipótese de não apresentação de cálculos pelo(a)
Reclamado(a), fica este ciente de que será nomeado Perito(a)
contábil para apresentação de laudo pericial no prazo de 30 (trinta)
dias, sendo que os honorários periciais a serem fixados pelo Juízo
deverão ser pagos às expensas do(a) Reclamado(o), visto o
descumprimento do primeiro parágrafo desta decisão, cientificando-
se a reclamada de que, homologados os cálculos apresentados
pelo(a) sr(a) Perito(a), dar-se-á o início imediato aos atos
executórios, em forma de arresto, através das ferramentas
eletrônicas disponíveis, sendo que as partes serão intimadas da
sentença de liquidação somente após garantida da execução.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário