Informações do processo 0100858-70.2019.5.01.0244

Movimentações 2021 2019

17/09/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - Edital
Tipo: Notificação
Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRA REGINA ARENAZIO BENITES

TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - RITO SUMARÍSSIMO
DESTINATÁRIO(S): SANDRA REGINA ARENAZIO BENITES


Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:

Tipo: Una (rito sumaríssimo)

Data: 03/12/2019

Hora: 09:20

4ª Vara do Trabalho de Niterói

Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4º andar, Centro,
NITEROI - RJ - CEP: 24020-075

1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.

2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.

3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de

Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.

4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.

5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
do PJe.

6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
a peça inicial ou a defesa.

7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
as penas do art. 359 do mesmo diploma.

8) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte,
comparecerão à audiência de instrução e julgamento
independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT).

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.

Documentos associados ao processo

Título               Tipo                Chave de acesso**

Contracheque/Recib Contracheque/Recib 19090616240199500
o de Salário         o de Salário         000100088199

19090616225813500

Procuração         Procuração

000100088023

Programa de       Programa de       19090616223555100

Integração Social    Integração Social    000100087961

Carteira de          Carteira de          19090616213130500

Identidade/Registro   Identidade/Registro   000100087820

Cartão de          Cartão de          19090616210116000

Ponto/Controle de    Ponto/Controle de    000100087761

DOCUMENTO DE                   19090616204385000

Documento Diverso

LOTAÇÃO                         000100087724

Declaração de      Declaração de       19090616195944100

Hipossuficiência      Hipossuficiência      000100087568

Cadastro de Pessoas Cadastro de Pessoas 19090616195007700
Físicas (CPF)       Físicas (CPF)       000100087551

COMPROVANTE DE                 19090616192655400

Documento Diverso

RESIDENCIA                        000100087490

Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho 19090616180371200
e Previdência Social e Previdência Social 000100087274

CERTIDÃO DE                      19090616190148900

Documento Diverso

CASAMENTO                      000100087419

Carteira de          Carteira de          19090616151796900

Identidade/Registro   Identidade/Registro   000100086829

19090616145400700

Petição Inicial         Petição Inicial

000100086771

Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o
número de cada chave de acesso (acima) na página
http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi

ew.seam

ATENÇÃO:

1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.

2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/pje

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Retirado da página 5798 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário