Informações do processo 0024347-49.2013.5.24.0002

  • Movimentações
  • 30
  • Data
  • 09/04/2014 a 03/12/2019
  • Estado
  • Mato Grosso do Sul

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

02/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria-Geral Judiciária
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
29/06/2015 a 28/08/2015 - 7a Turma (T7).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

28/05/2015

Seção: Gabinete da Presidência
Tipo: Notificação

Processo n. 0024347-49.2013.5.24.0002
Vistos.


Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.
interpõe agravo de instrumento em face da decisão que denegou
seguimento ao recurso de revista.


Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.


Regular a representação processual (ID 5643896 - Pag 1-3).


Satisfeito o preparo (IDs 0a06918 - Pág. 8, daa0c4d, d3b10ef e
e98d539).


Intime-se o agravado para, querendo, contra-arrazoar os recursos,
nos termos do art. 6° da Lei n. 5.584/70 c/c o § 6° do art. 897 da
CLT.


Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis,
encaminhem-se ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.


Publique-se.


Campo Grande, 26 de maio de 2015.


Des. Nery Sá e Silva de Azambuja
Presidente do TRT da 24a Região


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

18/05/2015

Seção: Gabinete da Presidência
Tipo: Notificação

PODER


JUDICIÁRIO


Proc. N° 0024347-49.2013.5.24.0002 -


RECURSO ORDINÁRIO (1009)


RECURSO DE REVISTA


Recorrente(s) :ENERGISA MATO GROSSO DO SUL -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.


Advogado(a)(s) :Guilherme Antonio Batistoti (MS - 6756)


Recorrido(s) JOAO CORREA FERREIRA


Advogado(a)(s) :Larissa Moraes Cantero (MS - 10867)


Registre-se, inicialmente, que os pressupostos de admissibilidade
serão analisados de acordo com os novos parâmetros
estabelecidos pela Lei n. 13.015/2014 (publicada no DOU de
22/7/2014, com vigência a partir de 20/9/2014, nos termos do artigo
8°, § 1°, da Lei Complementar n° 95/98), regulamentada pelo
Tribunal Superior do Trabalho por meio do Ato n. 491/14.


PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 18/02/2015 - Id.
31044fe - (Lei 11.419/2006, art. 4°, § 3°); interposto em 26/02/2015 -
Id. 4952b7f, por meio do PJe-JT.


Regular a representação, Id. 5643896 - Pag 1-3.


Satisfeito o preparo (Id. 0a06918 - Pág. 8, daa0c4d, d3b10ef e
e98d539).


PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação,
Suspensão e Extinção do Processo.


Alegação(ões):


- contrariedade à(s) Súmula(s) 51 e 294 do Colendo TST.


- contrariedade à Orientação Jurisprudencial 359 da SDI-1 do
Colendo TST.


- violação ao(s) artigo(s) 7°, XXIX, da CF.


- violação ao(s) artigo(s) 202, parágrafo único, do CC.


- divergência jurisprudencial.


Sustenta ser aplicável a prescrição bienal, pois a ação individual foi
ajuizada após o decurso de dois anos contados do trânsito em
julgado da ação coletiva movida pelo sindicato.


Aduz que, mesmo que não se aplique a prescrição bienal, haveria
de se aplicar a prescrição quinquenal, porquanto a causa
interruptiva da prescrição (ajuizamento da ação coletiva em


8/8/2007) se exauriu em 8/8/2012 e a presente ação só foi ajuizada
em 12/12/2013.


Assere, ainda, que a omissão no pagamento das promoções
caracteriza-se como ato único do empregador, o que atrai a
aplicação da prescrição total.


Consta do v. acórdão (Id a674e50 - Pág. 3-4):


22 - PRESCRIÇÃO BIENAL / QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO DO
PRAZO PELO AJUIZAMENTO DA AÇÃO COLETIVA (RECURSO
DA RÉ)


Em razão do ajuizamento de ação coletiva pelo sindicato da
categoria, com o mesmo objeto destes autos, a Juíza da origem
considerou interrompida a prescrição quinquenal e a declarou
somente quanto aos pedidos anteriores a 08.08.2002.


A ré pretende o reconhecimento da prescrição dos direitos
anteriores a 12.12.2008, considerando a prescrição bienal em
relação à interrupção da prescrição pelo ajuizamento da ação
coletiva n. 96500-78.2007.5.24.0006, cujo trânsito em julgado
ocorrera em 13.12.2010.


Assim, quanto as promoções da NP 212/90, requer a aplicação da
prescrição de direitos anteriores a 12.12.2008, considerando que a
ação foi distribuída em 12.12.2013.


Sem razão.


Não há falar em prescrição bienal porquanto o contrato ainda está
em vigor (CF, art. 7°, XXIX e CLT, art. 11, I).


(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

30/03/2015

Seção: Subsecretária da 1a Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO N. 0024347-49.2013.5.24.0002-ED
A C Ó R D Ã O


1a TURMA


Relator : Des. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Embargante : JOÃO CORREA FERREIRA
Advogados : Alexandre Morais Cantero e outro
Embargado : ACÓRDÃO ID f9c3c26


Parte Contrária : ENERGISA MATO GROSSO DO SUL -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.


Advogado : Guilherme Antonio Batistoti
Origem : TRT 24a Região/MS


EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO.

Apurada a
contradição, caracterizada quando não há coerência lógica entre as
premissas fáticas e a fundamentação do acórdão, necessário se faz
a retificação do julgado.


Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROC. N. 0024347-
49.2013.5.24.0002-ED) nos quais figuram como partes as
epigrafadas.


Em razão do v. acórdão de ID f9c3c26, proferido por esta Egrégia
Primeira Turma, o autor interpôs embargos de declaração, alegando
contradição no julgado (ID 2da48a1).


A ré apresentou contrarrazões (ID 5e7fd33).


É o relatório.


V O T O


1 - CONHECIMENTO


Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
embargos de declaração e das contrarrazões.


2 - MÉRITO


2.1 - CONTRADIÇÃO


O autor alega a existência de contradição, tendo em vista que
constou no v. acórdão que as promoções referentes aos anos de
1992 a 2007 não produzirão efeitos pecuniários em razão da
prescrição (ID 2da48a1 - p. 02).


A ré assevera que não há contradição na decisão turmária.


Com razão o autor.


De fato, tal como expressamente consignado na sentença de
primeiro grau (ID e800843, p. 05), confirmada pelo Colegiado, não
produzirão efeitos pecuniários as promoções compulsórias relativas
aos anos civis de 1993, 1996, 1999 e 2002, as quais, embora
prescritas, devem ser levadas em conta para o cálculo das
diferenças (a partir de 08-08-2002) e promoções subsequentes
(Súmula n. 06 do TRT/ 24a Região).


Apurada a contradição, caracterizada quando não há coerência
lógica entre as premissas fáticas e a fundamentação, necessário se
faz a retificação do julgado.


Acolho, pois, os embargos de declaração para sanar a contradição,
mantendo-se inalterada a parte dispositiva do acórdão.


Participaram deste julgamento:


Des. Nicanor de Araújo Lima (Presidente)


Des. Amaury Rodrigues Pinto Junior
Juiz Convocado Tomas Bawden de Castro Silva
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho

POSTO ISSO


ACORDAM

os Desembargadores da Egrégia Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região: Por
unanimidade, aprovar o relatório,

conhecer dos embargos de
declaração

e das contrarrazões e, no mérito,

acolhê-los para
sanar a contradição apontada

, nos termos do voto do
Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior (relator). Ausente,
em razão de férias, o Desembargador Marcio Vasques Thibau de
Almeida.


Campo Grande, 25 de março de 2015.


AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Desembargador Federal do Trabalho
Relator


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

26/02/2015

Seção: Gabinete do Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior
Tipo: Notificação

Vistos.


Considerando a possibilidade de emprestar efeito modificativo aos
embargos de declaração, dê-se vistas à parte contrária para
manifestação no prazo de cinco dias.


Após, retornem-me conclusos.


Campo Grande, 26 de fevereiro de 2015.


AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR

Desembargador Federal do Trabalho
Relator


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

13/02/2015

Seção: Subsecretaria da 1a Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO N. 0024347-49.2013.5.24.0002-RO
A C Ó R D Ã O
1a TURMA


Relator : Des. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR


Recorrente : JOÃO CORREA FERREIRA


Advogados : Alexandre Morais Cantero e outro


Recorrido : EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO


SUL S.A. - ENERSUL


Advogado : Guilherme Antonio Batistoti


Recorrente : EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO


SUL S.A. - ENERSUL


Advogado : Guilherme Antonio Batistoti


Recorrido : JOÃO CORREA FERREIRA


Advogados : Alexandre Morais Cantero e outro


Origem : 2a Vara do Trabalho de Campo Grande/MS


PROMOÇÃO FUNCIONAL. REGULAMENTO DE EMPRESA.
EFEITOS. 1.

Os direitos previstos na regra regulamentar 212/90
continuam produzindo efeitos para os empregados admitidos
anteriormente, mesmo com a implementação do PCS 1998, pois a
ré não fez prova da criação de um novo plano de cargos e salários
ou de suas disposições, o que inviabiliza a análise de qual
regramento jurídico seria aplicável à espécie, sendo certo que as
alterações prejudiciais de normas regulamentares não atingem os
contratos em curso (Súmula n. 51 do C. TST).

2.

Além disso, as
promoções compulsórias a que faz jus o autor não podem ser
abrangidas pelos valores pagos a partir do PCS de 1998, por
possuírem natureza jurídica diversa.


Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROC. N. 0024347¬


49.201 3.5.24.0002-RO) nos quais figuram como partes as
epigrafadas.


Em razão da r. sentença de ID 0a06918, proferida pela Exma. Juíza


do Trabalho Ana Paola Emanuelli Pegolo dos Santos, da Egrégia 2a
Vara do Trabalho de Campo Grande/MS, as partes interpuseram
recurso ordinário.


A ré pleiteia a reforma da sentença quanto aos temas prescrição e
diferenças salariais decorrentes das promoções compulsórias
deferidas. Renova a arguição de incompetência da Justiça do
Trabalho para apreciar os pedidos de diferenças de recolhimentos
previdenciários à Fundação Enersul (ID 6cdc048).


0 autor, por sua vez, pretende a reforma da sentença quanto ao
tema atualização de tabelas dos salários da NP 212/90 (ID
16b5813).


Custas e depósito recursal devidamente recolhidos (ID daa0c4d - p.


01 e d3b10ef - p. 01).


Contrarrazões apresentadas pelas partes.


0 processo não foi encaminhado à Procuradoria Regional do
Trabalho, por força do art. 80 do Regimento Interno deste Regional.
É o relatório.


V O T O


1 - CONHECIMENTO


Embora a incompetência material da Justiça do Trabalho tenha sido
suscitada somente neste momento processual, conheço do recurso,
no particular, por se tratar de matéria de ordem pública (CPC, 301,
§ 4 e CLT, 795, § 1°). A matéria será apreciada no mérito do
recurso.


Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
recursos e das contrarrazões.


2 - MÉRITO


2.1 - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (RECURSO
DA RÉ)


A ré argui a incompetência da Justiça do Trabalho para analisar os
pedidos de diferenças de contribuições previdenciárias devidas à
Fundação Enersul.


Sem razão.


(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

30/01/2015

Seção: Subsecretária da 1a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento da 3a Sessão Judiciária Ordinária da Egrégia
Primeira Turma, a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2015, às 14
horas.



Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário