Informações do processo 0024577-59.2014.5.24.0066

  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 24/07/2014 a 30/03/2017
  • Estado
  • Mato Grosso do Sul

Movimentações 2017 2016 2015 2014

30/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Ponta Porã - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

-    MARIO IZABELINO FERREIRA

-    MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S.A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos, etc.

Por satisfeita integralmente a obrigação (art. 924 CPC), extingo por
sentença a presente execução (art. 925 do CPC).

Intimem-se as partes e arquivem-se os autos.

PONTA PORA, 29 de Março de 2017

GERALDO FURTADO DE ARAUJO NETO
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

15/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Ponta Porã - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIO IZABELINO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO
FEDERAL

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024577-59.2014.5.24.0066

Reclamante(s): MARIO IZABELINO FERREIRA
Reclamada(o)(s): MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S.A

INTIMAÇÃO

Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para, no prazo de
05 dias, retirar o alvará retro.

Ponta Porã, MS, 14 de Março de 2017.

Destinatário: DANIEL MARQUES

O nome do signatário do presente documento consta em sua
assinatura eletrônica.

Documento digitado por REINALDO NUNES DE OLIVEIRA.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

22/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Ponta Porã - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    MARIO IZABELINO FERREIRA

-    MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S.A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos, etc.

1.    Rejeito de plano os embargos à execução apresentados pela
reclamada, porque a única matéria neles veiculada refere-se à
aplicação
IPCA-E como índice de atualização monetária.

2.    Sem razão a reclamada, porquanto o índice utilizado na
atualização monetária nestes autos foi
INPC, e tal índice foi objeto
da sentença de mérito (ID Num. 43d8383 - Pág. 4), que
expressamente determinou a aplicação do índice INPC, sem
ressalvas.

3.    Reapreciar a questão, nesta fase executória, acarretaria em
ofensa à coisa julgada.

4.    Não há reparos no cálculo a serem feito.

5.    Isto posto, conheço e REJEITO os embargos à execução opostos
por MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S.A, nos termos da
fundamentação.

6.    Intimem-se as partes, sendo o exequente também para os fins do
artigo 884 da CLT.

5.    Decorrido in albis  o prazo para eventual recurso, liberem-se os
valores a quem de direito (ID 703e39d) e registrem-se os
pagamentos realizados.

6.    Tudo cumprido, e não havendo pendências, venham-me os autos
conclusos para julgamento de extinção da execução.

PONTA PORA, 21 de Fevereiro de 2017

PATRICIA BALBUENA DE OLIVEIRA BELLO
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

08/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Ponta Porã - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

-    MARIO IZABELINO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO
FEDERAL

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024577-59.2014.5.24.0066

Reclamante(s): MARIO IZABELINO FERREIRA
Reclamada(o)(s): MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S.A

INTIMAÇÃO

Pela presente, nos termos do artigo162, § 4°, do CPC, fica Vossa
Senhoria INTIMADO para retirar o alvará retro. Prazo 5 dias.

Ponta Porã, MS, 8 de Fevereiro de 2017.

Destinatário: DANIEL MARQUES

O nome do signatário do presente documento consta em sua
assinatura eletrônica.

Documento digitado por REINALDO NUNES DE OLIVEIRA.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

06/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Ponta Porã - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

-    MARIO IZABELINO FERREIRA

-    MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S.A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos, etc.

1 Libere-se os depósitos recursais de ID6c8eab9 edaafe2c ao
reclamante Intime-se o autor para retirar os alvarás, fisicamente
assinado. Prazo: cinco dias.

2.    Homologo os cálculos retro (resumo ID fc4fde4), sem prejuízo de
futuras atualizações e aplicação de juros de mora, fixando o débito
do réu no importe de R$ 28.715,02, atualizados até 31.01.2017,
conforme discriminação abaixo:

R$24.871,33 - Crédito Líquido do Reclamante (já deduzido o INSS
reclamante e os depósitos recursais, ora liberados)

R$2.697,95 - INSS (autor)

R$545,74 - Custas

R$ 600,00 - honorários do perito contábil - Sergio Bergo de
Carvalho, fixados neste ato.

3.    Intime-se o devedor, por seu procurador, para efetuar o
pagamento da quantia devida ou garantir a execução no prazo de
15 dias (art. 523, do CPC c/c art. 880, da CLT), sob pena de
penhora.

3.1. O pagamento deverá ser realizado por meio de guia de
depósito judicial, obtida do site
https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-
judiciais/justica-trabalho/
.

4.    Postergo a discussão do valor para a fase de embargos, quando,
querendo, o exequente autor poderá impugnar a conta (CLT, art.
884, §3°).

5.    Silente o devedor e considerando que a execução, na Justiça do
Trabalho, é impulsionada
ex officio  (CLT, art. 878), venham-me os
autos conclusos para efetivação das medidas de constrição
disponíveis a esse juízo (Bacen, BNDT, Renajud, Anoreg e Infojud).
PONTA PORA, 3 de Fevereiro de 2017

PATRICIA BALBUENA DE OLIVEIRA BELLO
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário