Informações do processo 0024577-59.2014.5.24.0066

Intimado(s)/Citado(s):

-    MARIO IZABELINO FERREIRA

-    MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S.A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos, etc.

Por satisfeita integralmente a obrigação (art. 924 CPC), extingo por
sentença a presente execução (art. 925 do CPC).

Intimem-se as partes e arquivem-se os autos.

PONTA PORA, 29 de Março de 2017

GERALDO FURTADO DE ARAUJO NETO
Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIO IZABELINO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO
FEDERAL

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024577-59.2014.5.24.0066

Reclamante(s): MARIO IZABELINO FERREIRA
Reclamada(o)(s): MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S.A

INTIMAÇÃO

Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para, no prazo de
05 dias, retirar o alvará retro.

Ponta Porã, MS, 14 de Março de 2017.

Destinatário: DANIEL MARQUES

O nome do signatário do presente documento consta em sua
assinatura eletrônica.

Documento digitado por REINALDO NUNES DE OLIVEIRA.

Intimado(s)/Citado(s):

-    MARIO IZABELINO FERREIRA

-    MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S.A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos, etc.

1.    Rejeito de plano os embargos à execução apresentados pela
reclamada, porque a única matéria neles veiculada refere-se à
aplicação IPCA-E como índice de atualização monetária.

2.    Sem razão a reclamada, porquanto o índice utilizado na
atualização monetária nestes autos foi INPC, e tal índice foi objeto
da sentença de mérito (ID Num. 43d8383 - Pág. 4), que
expressamente determinou a aplicação do índice INPC, sem
ressalvas.

3.    Reapreciar a questão, nesta fase executória, acarretaria em
ofensa à coisa julgada.

4.    Não há reparos no cálculo a serem feito.

5.    Isto posto, conheço e REJEITO os embargos à execução opostos
por MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S.A, nos termos da
fundamentação.

6.    Intimem-se as partes, sendo o exequente também para os fins do
artigo 884 da CLT.

5.    Decorrido in albis  o prazo para eventual recurso, liberem-se os
valores a quem de direito (ID 703e39d) e registrem-se os
pagamentos realizados.

6.    Tudo cumprido, e não havendo pendências, venham-me os autos
conclusos para julgamento de extinção da execução.

PONTA PORA, 21 de Fevereiro de 2017

PATRICIA BALBUENA DE OLIVEIRA BELLO
Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

-    MARIO IZABELINO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO
FEDERAL

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024577-59.2014.5.24.0066

Reclamante(s): MARIO IZABELINO FERREIRA
Reclamada(o)(s): MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S.A

INTIMAÇÃO

Pela presente, nos termos do artigo162, § 4°, do CPC, fica Vossa
Senhoria INTIMADO para retirar o alvará retro. Prazo 5 dias.

Ponta Porã, MS, 8 de Fevereiro de 2017.

Destinatário: DANIEL MARQUES

O nome do signatário do presente documento consta em sua
assinatura eletrônica.

Documento digitado por REINALDO NUNES DE OLIVEIRA.

Intimado(s)/Citado(s):

-    MARIO IZABELINO FERREIRA

-    MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S.A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos, etc.

1 Libere-se os depósitos recursais de ID6c8eab9 edaafe2c ao
reclamante Intime-se o autor para retirar os alvarás, fisicamente
assinado. Prazo: cinco dias.

2.    Homologo os cálculos retro (resumo ID fc4fde4), sem prejuízo de
futuras atualizações e aplicação de juros de mora, fixando o débito
do réu no importe de R$ 28.715,02, atualizados até 31.01.2017,
conforme discriminação abaixo:

R$24.871,33 - Crédito Líquido do Reclamante (já deduzido o INSS
reclamante e os depósitos recursais, ora liberados)

R$2.697,95 - INSS (autor)

R$545,74 - Custas

R$ 600,00 - honorários do perito contábil - Sergio Bergo de
Carvalho, fixados neste ato.

3.    Intime-se o devedor, por seu procurador, para efetuar o
pagamento da quantia devida ou garantir a execução no prazo de
15 dias (art. 523, do CPC c/c art. 880, da CLT), sob pena de
penhora.

3.1. O pagamento deverá ser realizado por meio de guia de
depósito judicial, obtida do site
https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-
judiciais/justica-trabalho/ .

4.    Postergo a discussão do valor para a fase de embargos, quando,
querendo, o exequente autor poderá impugnar a conta (CLT, art.
884, §3°).

5.    Silente o devedor e considerando que a execução, na Justiça do
Trabalho, é impulsionada ex officio  (CLT, art. 878), venham-me os
autos conclusos para efetivação das medidas de constrição
disponíveis a esse juízo (Bacen, BNDT, Renajud, Anoreg e Infojud).
PONTA PORA, 3 de Fevereiro de 2017

PATRICIA BALBUENA DE OLIVEIRA BELLO
Juiz do Trabalho Substituto