Informações do processo 0024601-88.2014.5.24.0001

  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 24/04/2014 a 22/02/2018
  • Estado
  • Mato Grosso do Sul

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

25/08/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- OSMAR LUIZ LONGO


PODER JUDICIÁRIO


TRIBUNAL


Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024601¬


88.2014.5.24.0001


Reclamante(s): OSMAR LUIZ LONGO
Reclamada(o)(s): ENERGISA MATO GROSSO DO SUL -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.


INTIMAÇÃO


ATO ORDINATÓRIO, nos termos do art. 93, XIV, da CF (redação
da EC n. 45), art. 203, § 4° do NCPC, intimação do(a) reclamante
para se manifestar acerca do agravo de petição interposto pelo(a)
reclamado(a), no prazo de 08 dias.


Campo Grande, 24 de Agosto de 2016.


Destinatário:

OSMAR LUIZ LONGO


O nome do signatário do presente documento consta em sua
assinatura eletrônica.


Documento digitado por REGIANE GIMENEZ BARBOZA BELAO.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

14/07/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.


- OSMAR LUIZ LONGO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo 0024601-88.2014.5.24.0001
Conheço em conjunto da impugnação obreira aos cálculos de
liquidação e dos embargos patronais à execução, por haver matéria
comum nos debates jurídicos respectivos.


Registro, outrossim, que o núcleo do debate diz respeito ao
entendimento sobre o alcance substitutivo do acórdão sobre a
sentença, e se qualifica pelo ajuste hermenêutico necessário entre o
dispositivo do acordão e as razões de decidir nele apostas. Assim é
que, embora a dicção dispositiva da peça reformadora colegiada
consigne "...por maioria dar-lhe parcial provimento quanto ao mais
para declarar que são devidos os efeitos pecuniários, no período
imprescrito, das diferenças salariais relativas às promoções
compulsórias da NP 212/90 deferidas na origem, observando-se,
para o cálculo, os efeitos financeiros cumulativos das progressões
prescritas, mais reflexos sobre as verbas salariais, ..." tais
expressões devem ser entendidas à luz das razões de decidir
exaradas no v. voto vencedor, item 2.2, onde foi expressamente
registrado o que segue: "Em que pesem os argumentos lançados
pelo Juiz de origem, entendo que os direitos previstos na regra
regulamentar 212/90 continuam produzindo efeitos para os
empregados admitidos anteriormente, mesmo com a
implementação do PCS 1998,..., sendo certo que as alterações
prejudiciais de normas regulamentares não atingem os contratos em
curso (Súmula 51 do C. TST)".


Assim, procede a impugnação obreira aos cálculos de liquidação,
para que o expert considere, em seus cálculos, não só as
promoções compulsórias de 1993 e 1996, anteriores ao PCS 1998,
mas também as promoções compulsórias subsequentes,
considerando, para tanto, que a NP 212/90 seguiu produzindo
efeitos promocionais para o reclamante, em situação jurídica de
verdadeira ultratividade benéfica, a despeito da entrada em vigor do
PCS 1998. Outrossim, já juntadas as tabelas salariais atualizadas
da NP 212/90, conforme determinado no v. acórdão, improcedem
novas juntadas.


Por fim, o perito deverá usar, para atualização dos cálculos, o IPCA-
E e não a TR, diante da jurisprudência firme do Eg TRT-24a Região
neste sentido.


Outros questionamentos da embargante restam prejudicados neste
momento processual de refazimento de cálculos, podendo haver
novos lançamentos de inconformismos após a confecção de
cálculos mais ajustados ao binômio DECISÃO/CAUSA DE


DECIDIR, no âmbito regional.


CONCLUSÃO


Em face do exposto, julgo procedente em parte a impugnação
obreira aos cálculos, prejudicados, em parte os embargos à
execução, e improcedente, na parte remanescente dos embargos à
execução, o pleito patronal de atualização do valor exequendo pelo
índice TR, devendo os autos retornarem ao perito contábil para que
este, em 30 dias, os refaça na forma deferida nos fundamentos
desta decisão.


Custas da impugnação aos cálculos, no importe de R$ 55,35, e dos
embargos à execução, no importe de R$ 44,26, pela executada, a
serem pagos afinal.


Intimem-se exequente e executada.


CAMPO GRANDE, 7 de Julho de 2016


TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

20/06/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.


- OSMAR LUIZ LONGO


PODER JUDICIÁRIO


TRIBUNAL


Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024601¬


88.2014.5.24.0001


Reclamante(s): OSMAR LUIZ LONGO
Reclamada(o)(s): ENERGISA MATO GROSSO DO SUL -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.


INTIMAÇÃO


ATO ORDINATÓRIO, nos termos do art. 93, XIV, da CF (redação
da EC n. 45), art. 203, § 4° do NCPC, intimação das partes para
vistas acerca da manifestação do perito, no prazo comum de 10
dias.


Campo Grande, 17 de Junho de 2016.


Destinatário:

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.


OSMAR LUIZ LONGO


O nome do signatário do presente documento consta em sua
assinatura eletrônica.


Documento digitado por REGIANE GIMENEZ BARBOZA BELAO.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário