Informações do processo 0011386-03.2019.5.15.0007

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSELI APARECIDA DELFITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0011386-03.2019.5.15.0007

AUTOR: ROSELI APARECIDA DELFITO

RÉU: MUNICIPIO DE AMERICANA

D E S P A C H O

Com fundamento na Recomendação CGJT 02/2013 e GP-CR
01/2014, esta Vara passa a adotar o entendimento de ser facultativa
a presença do Município na audiência designada, tendo em vista
que não possui poderes para composição por ser a ré ente público.
Em observância ao princípio da isonomia, é facultativa igualmente a
presença da parte autora.

Não obstante, deverão tomar ciência das determinações constantes
em ata de audiência, independentemente de notificação.

Intimem-se as partes do presente.