Informações do processo 1050359-11.2019.8.26.0053

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 25/09/2019 a 29/09/2020
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2020 2019

29/09/2020 Visualizar PDF

Seção: 7 a Vara da Fazenda Pública ______________________________________________________
Tipo: Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0423/2020

Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado em termos de prosseguimento. Em atenção ao
Provimento CG n° 48/2019, que em seu artigo 1° alterou a redação do artigo 917, § 3°, das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença
nos autos do processo de conhecimento, deverão as exequentes providenciar o cadastro de incidente processual apartado,
vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ. Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências.
No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. -


Retirado da página 1417 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

31/07/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores 5° ao 8° Grupo Direito Público - Agr. Desp. Deneg.- Av. Brigadeiro Luiz - Antônio, 849, sala 503 ___________________________________________________________________________
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de
recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea “b" do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao
mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 28 de julho de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1250 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/06/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 5° Grupo - 11 a Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305 _______
Tipo: Apelação Cível

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em)
contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado da página 1820 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

28/04/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento da Turma Especial da Subseção II de Direito Privado - Patéo do Colégio -
Tipo: Embargos de Declaração Cível

Colégio -


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EFEITOS INFRINGENTES PREQUESTIONAMENTO
O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PREDISPÕEM A OCORRÊNCIA DE UM DOS PRESSUPOSTOS
APONTADOS NO ARTIGO 1022 E SEUS INCISOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAIS SEJAM, A OCORRÊNCIA DE
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ATÉ MESMO ERRO MATERIAL, MAS NÃO PODEM SE PRESTAR, A NÃO
SER EM CASOS EXCEPCIONALÍSSIMOS, A DAR EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER
DESSAS HIPÓTESES O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE SOBRE TODOS OS
ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE, BASTA QUE TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR
A SUA CONVICÇÃO PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, DO STJ E STF - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N°
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019
do STF de 28/02/2019. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado da página 2860 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

03/04/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala
Tipo: Apelação Cível

Páteo do Colégio -


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Deram provimento ao recurso. V. U. -
MANDADO DE SEGURANÇA PRETENDIDA A ANULAÇÃO DE AIIM - AUTUAÇÃO DECORRENTE DE NEGÓCIOS EFETUADOS
COM SOCIEDADE DECLARADA INIDÔNEA CABIMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL MÉRITO - O QUE IMPORTA
CONSIDERAR É SE A TRANSAÇÃO FOI REALIZADA COM EMPRESA INSCRITA NA REPARTIÇÃO PÚBLICA E SE EXISTE
AMPARO DOCUMENTAL, DE CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ‘TEORIA DA APARÊNCIA’ FATOS
QUE OCORRERAM ANTERIORMENTE À DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PELO FISCO - PRECEDENTES DO E. TJSP E
DO STJ SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 200,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N°
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado da página 3860 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/02/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Av. Brigadeiro Luiz
Tipo: Apelação Cível

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011

Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1° da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 915 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/02/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
Tipo: Apelação Cível

849 - sala 907

PROCESSOS ENTRADOS EM 03/02/2020


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: São Paulo - Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública - Nº origem: 1050359-11.2019.8.26.0053


Retirado da página 263 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia