Informações do processo 0024111-65.2014.5.24.0066

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 11/04/2014 a 09/04/2015
  • Estado
  • Mato Grosso do Sul

Movimentações 2015 2014

09/04/2015

Seção: Vara do Trabalho de Ponta Porã
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
FEDERAL


Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024111¬


65.2014.5.24.0066


Reclamante(s): DANIEL MOREIRA DA SILVA
Reclamada(o)(s): TONON BIOENERGIA S.A.


INTIMAÇÃO


Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho
proferido nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:


"1. Considerando que o depósito foi feito a titulo de pagamento,
declaro extinta a presente execução, com fulcro no artigo 794, I,
do CPC.


2. Liberem-se os créditos a quem de direito. Intime-se o reclamante
para retirar o alvará, fisicamente assinado. Prazo: 5 dias.


3. No mesmo prazo, o reclamante poderá, querendo, manifestar-se
para os fins do artigo 884 da CLT.


4. Intimem-se as partes.


5. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe."


Ponta Porã, MS, 9 de abril de 2015.


Destinatário: Abelardo Cezar Xavier de Macedo


DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA


O nome do signatário do presente documento consta em sua
assinatura eletrônica.


Documento digitado por FERNANDA SANTOS GRAVINA.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

19/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Ponta Porã
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
FEDERAL


Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024111¬


65.2014.5.24.0066


Reclamante(s): DANIEL MOREIRA DA SILVA
Reclamada(o)(s): TONON BIOENERGIA S.A.


INTIMAÇÃO


Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho
proferido nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:


Vistos, etc.


1.Libere-se ao reclamante o depósito recursal de ID b639a18.
Intime-se o reclamante para retirar o alvará, fisicamente


assinado. Prazo: 5 dias.


2. Homologo os cálculos retro (resumo ID 51e2e4a), sem prejuízo
de futuras atualizações e aplicação de juros de mora, fixando o
débito do réu no importe de R$ 2.723,72, atualizados até


31.03.2015, conforme discriminação abaixo:


R$ 45,28 - Crédito Líquido do Reclamante (já deduzido o INSS
reclamante e depósito recursal ora liberado)


R$ 594,52 - INSS (autor)


R$ 11, 22 - custas


R$ 1.072,70 - honorários periciais do perito RHUAN DYEGO
BORTONE GRUBERT


R$ 1.000,00 - honorários periciais, fixados neste ato, do perito
contábil Sérgio Bergo de Carvalho (CPF 661.376.919-34), que
deverão ser depositados na Caixa Econômica Federal, operação
001, conta corrente 22142-0, Agência 3734.


3. Postergo a discussão do valor para a fase de embargos, quando,
querendo, o exequente autor poderá impugnar a conta (CLT, art.
884, §3°).


4. Intime-se o devedor, por seu procurador, para efetuar o
pagamento da quantia devida ou garantir a execução no prazo de
15 dias (art. 475, J, do CPC c/c art. 880, da CLT), sob pena de
penhora.


5. Silente o devedor e considerando que a execução, na Justiça do
Trabalho, é impulsionada ex officio (CLT, art. 878), venham-me os
autos conclusos para efetivação das medidas de constrição
disponíveis a esse juízo (Bacen, BNDT, Serasa, Renajud, Anoreg,
Infojud).


5.1. Resultando infrutífera a tentativa de penhora via Bacen Jud, no
intuito de conferir efetividade ao comando da coisa julgada, expeça
-se ofício ao SERASA, para inclusão do(s) nome(s) do(s)
executado(s) no cadastro de inadimplentes.


6. Fica dispensada a intimação da União (Procuradoria-Geral
Federal) para se manifestar sobre os cálculos, nos termos da
Portaria GP/DGCJ N° 012/2009, do Eg. TRT/24a Região, bem como
da Portaria MF n° 176/2010 e Ofício n° 009/2010/AGU/PGF/PF-
MS/EFT.


Ponta Porã, MS, 18 de março de 2015.


Destinatário: GILBERTO LAMARTINE PIMPINATTI


DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA


O nome do signatário do presente documento consta em sua
assinatura eletrônica.


Documento digitado por ADRIANA BOESSIO STEFANELLO.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subsecretária da 2a Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO N. 0024111-65.2014.5.24.0066-RO
A C Ó R D Ã O
2a TURMA


Relator : Des. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente : TONON BIOENERGIA S.A.


Advogado : Gilberto Lamartine Pimpinatti
Recorrido : DANIEL MOREIRA DA SILVA
Advogado : Denis Franklin Miranda Arruda
Origem : Vara do Trabalho de Ponta Porã/MS


PERDAS E DANOS. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. NÃO
OCORRÊNCIA.

O autor não tem direito à indenização por prejuízos
quando existia a possibilidade de acionar a Justiça do Trabalho sem
a assistência de advogado ou com assistência do sindicato da


categoria.


Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROC. N. 0024111-
65.2014.5.24.0066-RO) nos quais figuram como partes as
epigrafadas.


Em razão da r. sentença de ID 0a57653, proferida pela Exma. Juíza
do Trabalho Kelly Cristina Monteiro Dias Estadulho, da egrégia Vara
do Trabalho de Ponta Porã/MS, a ré interpôs recurso ordinário
pretendendo a reforma dos capítulos do adicional de insalubridade,
honorários periciais e indenização por perdas e danos.


As custas e o depósito recursal foram comprovados (ID b639a18).


O autor apresentou contrarrazões (ID 8d6a681).


0 processo não foi encaminhado à Procuradoria Regional do
Trabalho, por força do art. 80 do Regimento Interno deste Regional.
É o relatório.


V O T O


1 - CONHECIMENTO


Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do
recurso e das contrarrazões.


2 - MÉRITO


2.1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE


A Juíza da origem condenou a ré ao pagamento de adicional de
insalubridade, em razão da exposição do autor aos agentes ruído e
calor acima dos limites de tolerância.


Insurge-se a ré alegando que os protetores auriculares fornecidos
eram hábeis à neutralização da insalubridade por ruído, bem como
que o laudo pericial não serve para comprovação da insalubridade
por exposição ao calor excessivo, sobretudo porque o perito não
observou o Quadro 2, do Anexo 3 da NR-15.


Eventualmente, requereu a exclusão do adicional de insalubridade:
i) por ruído, no período em que eram fornecidos protetores
auriculares tipo

concha

(26.7.2010 a 26.7.2011); ii) por calor, no
período em que o autor se ativou no turno das 14h50 às 23h.
Sem razão.


Diversamente do que sustenta a recorrente, o trabalho pericial
encontra-se bem fundamentado e tratou dos aspectos mais
importantes para investigação da insalubridade no ambiente laboral,
explicando quais os critérios utilizados para as medições realizadas
(ID 1d2efa5, p. 01-13).


Quanto ao agente físico ruído, o perito atestou que os EPIs não
eram fornecidos com a frequência recomendada (protetores
auriculares), reputando-os, assim, ineficientes para neutralizar o
agente físico ruído (ID 1d2efa5, p. 08-09).


Diversamente do que sustenta a recorrente, compete ao
profissional, na qualidade de auxiliar técnico do juízo (CPC, 429),
indicar sim qual o prazo médio de validade dos EPIs fornecidos pela
empresa, de modo a viabilizar se a entrega era ou não hábil a


minimizar ou neutralizar a insalubridade advinda do agente físico
ruído.


Os argumentos da ré são meramente retóricos e demasiadamente
frágeis para infirmar o resultado do laudo quanto ao particular, pois
ela própria sustenta que "não há norma fixando a vida útil do
protetor auricular tipo

plug"

e, mais à frente, se contradiz ao alegar
que o protetor concha teria uma

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Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

30/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subsecretária da 2a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de julgamento-PJe da 3a Sessão Judiciária Ordinária da
Egrégia Segunda Turma, a realizar-se no dia 11 de fevereiro de
2015 (quarta-feira), às quatorze horas e um minuto, no plenário da
nova sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região - Sala
de Sessões da Segunda Turma (Rua Delegado Carlos Roberto
Bastos de Oliveira, n° 208, Jardim Veraneio - Parque dos Poderes -
Campo Grande - MS).



Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário