Informações do processo 2019/0279257-2

  • Numeração alternativa
  • AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1586153
  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 27/09/2019 a 08/11/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2019

08/11/2019 Visualizar PDF

  • Ministro Presidente do Stj
Tipo: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
DECISÃO

Trata-se de agravo apresentado por UNIMED DE PIRACICABA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS contra a decisão que não
admitiu seu recurso especial.

O apelo nobre, fundamentado no art. 105, inciso III, alínea "c", da CF/88,
visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, assim resumido:

INDENIZAÇÃO - ERRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO -
ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE EM RAZÃO DE DOIS ERROS
DE DIAGNÓSTICO, TRATOU SEU TUMOR MALIGNO COMO SE
BENIGNO FOSSE - PROCEDÊNCIA APENAS COM RELAÇÃO À
COOPERATIVA MÉDICA - VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO
EM R$40.000,00 - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES -
AUTORA QUE PEDE MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO
E RÉ QUE APONTA CONTRADIÇÃO NO JULGADO, ALÉM DE
DEFENDER A INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA
CULPA - DESCABIMENTO - ANÁLISE DA SEGUNDA COLETA DE
MATERIAL RETIRADA DA TIREOIDE DA AUTORA QUE NÃO
IDENTIFICOU O TUMOR MALIGNO - TRABALHO DE REVISÃO
DA LÂMINA DA SEGUNDA COLETA, FEITO ANOS DEPOIS POR
LABORATÓRIO PARTICULAR, QUE IDENTIFICOU O TUMOR
MALIGNO - CULPA COMPROVADA - RETARDO NO
TRATAMENTO DA AUTORA QUE GEROU DANOS MORAIS -
VALOR INDENIZATÓRIO BEM FIXADO - SENTENÇA MANTIDA -
RECURSO NÃO PROVIDO (fl. 1909).

Alega divergência jurisprudencial quanto à interpretação dos arts. 186, 927 e

932 do CC, no que concerne à ausência de comprovação, por parte da recorrida, de
danos morais indenizáveis. Aponta como paradigma o acórdão do TJRJ que julgou a

apelação 00667264620038190001 e traz os seguintes argumentos:

Na decisão objurgada, observa-se que o tribunal a quo se firmou na
convicção de que com base na lâmina B-182/96, referente ao material
coletado em março de 1996, um laboratório concluiu pelo tumor benigno e o
outro pelo tumor maligno e este tumor maligno foi comprovado e tratado
posteriormente. Contudo, os elementos trazidos aos autos afastam a
responsabilidade da recorrente. Nesse tocante, o tribunal a quo
inquestionavelmente deu ao tema interpretação diversa da adotada por
outros tribunais, notadamente ao disposto pelos artigos 186, 927 e 932,
todos Lei nº 10.406/2002, conforme se demonstrará, uma vez que os
prepostos da recorrente não praticaram ato ilícito algum, tampouco há
como se ter convicção da existência do nexo causal entre a conduta da
recorrente e os supostos danos à recorrida. Com efeito, não há
evidência de erro de interpretação do material analisado . Ainda que se
considere o suposto erro de diagnóstico e, consequentemente, falha na
prestação do serviço por parte da recorrente, não há prova de que este
foi um fator para agravamento do quadro clínico da recorrida . Era
necessário que a recorrida comprovasse a perda de uma possibilidade
real de um evento favorável, no caso, a cura, que não teria sido
possível, em razão do alegado erro no resultado do exame (fl. 1925) -
negritei.

Para que exista a obrigação de indenizar, mister se faz a prova da
existência de uma relação de causalidade entre a ação ou omissão
culposa do agente e o dano experimentado pela vítima, o que não se
verificou nos presentes autos . Aliás, no caso em apreço, conforme se
depreende dos laudos periciais, o que se verifica é a conduta adequada
dos médicos que prestaram atendimento à recorrida e solicitaram os
exames adequados à investigação dos sintomas relatados . Assim,
inexistindo o nexo de causalidade, desaparece o dever de indenizar (fl.
1927) – negritei.

É o relatório. Decido.

Assim se manifestou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

Quanto à análise da primeira coleta (dezembro de 1993), no início da
sentença, a magistrada afirma que como o material biológico não estava
preservado, a revisão do exame, sob responsabilidade de outro laboratório,
particular e alheio aos autos, ficou prejudicada (fls. 40 documento datado
de 11/04/1997), não havendo como imputar culpa à Unimed.

Contudo, no final do édito, a juíza, de forma contraditória, afirma que
pelo fato de o material

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Retirado da página 2345 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

27/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Processo registrado em 25/09/2019 às 15:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1586155 - SP (2019/0279273-7)
AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS : BRUNO HENRIQUE GONÇALVES - SP131351

1113

Edição nº 2763 - Brasília, Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 Publicação: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019

Código de Controle do Documento: AE4B3872-52A2-46CA-BB6C-D59200EB8A49

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO - SP253418

AGRAVADO   : AFONSO TEODORO GOMES

ADVOGADO : JOSÉ FRANCISCO VILLAS BOAS - SP066430

RELATOR     : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

MINISTRO IMPEDIDO           : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processo registrado em 25/09/2019 às 15:00

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1586156 - MG (2019/0279270-1)

AGRAVANTE  : RONEY LOMBARDI

ADVOGADO   : JEAN MICHEL BERGAMO - MG167464N

AGRAVADO : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO   : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 25/09/2019 às 15:00

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1586158 - SC (2019/0279286-3)
AGRAVANTE   : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADOS  : WILSON SALES BELCHIOR - SC029708

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA - SC015986

AMANDA KARINA TORRES - SC033636

AGRAVADO   : JOSÉ CARLOS DE AGUIAR

ADVOGADO   : CLAITON LUIS BORK - SC009399

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
MINISTRO IMPEDIDO           : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processo registrado em 25/09/2019 às 15:00

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1586160 - RJ (2019/0279295-2)
AGRAVANTE   : INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDA - ISJOB

ADVOGADOS  : RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146

LEONARDO RIBEIRO PESSOA - RJ098874

AGRAVADO : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADOR : DANIEL BUCAR CERVASIO E OUTRO(S) - RJ104381

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 25/09/2019 às 15:00

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1586161 - RJ (2019/0279277-4)

AGRAVANTE : RAFAEL ALMEIDA MADEIRA

ADVOGADO   : BRUNO MEDEIROS DURÃO E OUTRO(S) - RJ152121

AGRAVADO   : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADOR : ANA PAULA SERAPIÃO E OUTRO(S) - RJ099131

AGRAVADO : AVR ASSESSORIA TECNICA LTDA

ADVOGADO   : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ


Retirado da página 883 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão