Informações do processo 0024193-70.2013.5.24.0086

  • Movimentações
  • 53
  • Data
  • 23/09/2014 a 20/01/2022
  • Estado
  • Mato Grosso do Sul
Envolvidos da última movimentação:
  • Recorrente
    • T.S.A.S
  • Recorrido
    • J.S
  • Recorrido
    • E.M.S
  • Recorrido
    • L.P.A
  • Recorrido
    • M.S.S
  • Recorrido
    • M.M.B
  • Recorrido
    • V.F
  • Recorrido
    • S.O.S
  • Recorrido
    • R.S.P
  • Recorrido
    • J.C.A.S
  • Recorrido
    • R.C.S
  • Recorrido
    • A.L
  • Recorrido
    • J.V.S
  • Recorrido
    • A.M
  • Recorrido
    • E.A.M
  • Recorrido
    • H.M
  • Recorrido
    • E.S.G
  • Recorrido
    • J.P.F.S
  • Recorrido
    • L.C
  • Recorrido
    • L.C.V.C.J
  • Recorrido
    • S.L.M
  • Recorrido
    • A.C.S
  • Recorrido
    • E.D.Z
  • Recorrido
    • M.R.S
  • Recorrido
    • A.A.S.S
  • Recorrido
    • H.M.N
  • Recorrido
    • A.M.S
  • Recorrido
    • S.M.M
  • Recorrido
    • A.B.S
  • Recorrido
    • I.N.R
  • Recorrido
    • C.R.e
  • Recorrido
    • L.C.S
  • Recorrido
    • C.A.C
  • Recorrido
    • G.A.S
  • Recorrido
    • Z.V.S

Movimentações 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014

14/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Naviraí
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- EDNEO MARTINS DA SILVA


- INFINITY


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


CERTIDÃO/CONCLUSÃO


Certifico e dou fé que, as ordens de bloqueios determinadas nos
presentes autos, por intermédio do convênio Bacen-Jud, obtiveram
resultados negativos. Assim, nesta data, faço concluso o processo
eletrônico n. 0024193-70.2013.5.24.0086, para a Juíza do Trabalho,
Dra Priscila R. M. Mirault , para apreciação.


Ronald da Silva Cançado
Diretor de Secretaria


Vistos.


I - A ausência de bloqueio de numerários através do convênio
Bacen-Jud, conforme certificado acima, corrobora os fatos descritos
na decisão anterior, a qual reconheceu que a empresa do Grupo
Bertin vem aditando procedimento capaz de inviabilizar o bloqueio
de numerários por essa ferramenta eletrônica.


II - Considerando que o ofício da CEF (ID d9a69bc) informou que
houve bloqueio de valores suficientes para garantir a execução nas
contas n. 0312.003.2358-3 e 0312.003.1856-3 da Concessionária
SPMAR S/A, em valores suficientes para garantir a execução,
determino que sejam transferidos os valores para uma conta judicial
a disposição do juízo, com o imediato desbloqueio dos demais
valores e contas determinado na decisão anterior.


III - Ressalvo que o fato dos valores bloqueados serem destinados a
garantir contratos de financiamento com a Caixa Econômica Federal
- conforme informado no ofício - não inviabiliza a penhora desses
numerários, considerando o privilégio que detém os créditos
trabalhistas, em detrimento de qualquer outro crédito da instituição
bancária (OJ 226da SDI1 do TST), tal como já reconhecido
recentemente pelo Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região
nos autos do AP 0024937-94.2015.5.24.0086.


IV - Inclua-se a empresa Concessionária SPMAR S/A (CNPJ n.
09.191.336/0001-53) no pólo passivo da execução e cite-a para,
querendo, pagar ou nomear bens à penhora no prazo de 48 horas.


V - Oficie-se à CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamentos
S/A (Sem Parar), informando que a referida empresa fica liberada
da ordem de bloqueio determinada pelo juízo.


VI - Oficie-se, com urgência, via malote digital, o relator dos
Mandados de Segurança n. 0024246-13.2016.5.24.000 e 0024249¬


65.2016.5.24.0000, com cópia da presente decisão, resguardando-
se a oportunidade de prestar as informações completas no bojo dos
autos, se e quando solicitadas.


NAVIRAI, 14 de Outubro de 2016


PRISCILA ROCHA MARGARIDO
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

20/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Naviraí
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- EDNEO MARTINS DA SILVA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


CONCLUSÃO


Nesta data, faço conclusos o presente feito eletrônico ao Juiz
Titular, Dr. Leonardo Ely, para deliberação.


Ronald da Silva Cançado
Diretor de Secretaria


Vistos.


1 - Considerando que a executada não se manifestou acerca da
contra proposta apresentada, intime-se o credor para que requeira o
que entender de direito, no prazo de trinta dias.


II - Após, voltem conclusos.


NAVIRAI, 16 de Setembro de 2016


LEONARDO ELY
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

19/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Naviraí
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- INFINITY


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


CONCLUSÃO


Nesta data, faço conclusos o presente feito eletrônico ao Juiz
Titular, Dr. Leonardo Ely, para deliberação.


Ronald da Silva Cançado
Diretor de Secretaria


Vistos.


I - Intimem-se as devedoras para se manifestarem sobre a
contraproposta de acordo, em 48 horas, sob pena de
prosseguimento da execução, pelos valores originais.


II - Após, voltem conclusos.


NAVIRAI, 19 de Agosto de 2016


LEONARDO ELY
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

30/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Naviraí
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- EDNEO MARTINS DA SILVA


- INFINITY


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


CONCLUSÃO


Nesta data, faço conclusos os autos do proc 0024193¬
70.2013.5.24.0086 para deliberação.


Washington da Silva
Técnico Judiciário


Vistos.


I - Considerando a juntada dos cálculos de liquidação ID 3337907
arbitro os honorários da perita contadora Maria Aparecida Andrade
dos Santos, no valor de R$ 900,00.


II - Em face da condenação havida, homologo os cálculos
executórios, inclusive no que se refere ao crédito previdenciário,
fixando o débito da reclamada no montante de R$ 92.925,37, em


31.03.2016, sem prejuízo de futuras atualizações e incidência de
juros, de acordo com as seguintes rubricas:


a) principal (já deduzido o INSS):.............R$ 85.377,55;


b) INSS:................................................R$ 5.253,50;


c) custas:..............................................R$ 1.394,32;


d) honorários contábeis:..........................R$ 900,00.


III - Cite-se a reclamada por meio de seus procuradores pelo DEJT,
para o pagamento no prazo de 48 horas.


IV - Sem o pagamento ou a garantia da execução no prazo legal,
voltem conclusos para a tentativa de bloqueio

on line

por meio do
convênio BACEN-JUD.


V - Positiva a diligência, e observada a garantia da dívida, intime-se
a parte devedora para fins do art. 884 da CLT.


VI - Intimem-se as partes.


NAVIRAI, 15 de Junho de 2016


PRISCILA ROCHA MARGARIDO
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário