Informações do processo 0001140-68.2019.5.11.0003

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 03/10/2019 a 06/09/2022
  • Estado
  • Amazonas e Roraima

Movimentações 2022 2021 2020 2019

06/09/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA DE OLIVEIRA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 375d267
proferido nos autos.

DESPACHO

- Considerando a petição da exequente (Id. 1d7d8c9) solicitando o
redirecionamento da execução ao litisconsorte;

- Considerando que a verba em questão versa sobre crédito
trabalhista e que na sentença restou incontroverso o direito do autor

ao recebimento de suas verbas de natureza alimentar;

- Considerando que a finalidade precípua do processo de execução
é a satisfação do título judicial, cabendo a este Juízo velar pela
rápida solução do litígio, atendendo ainda aos princípios da
celeridade e economia processual (CLT, art. 125,II);

- Considerando, também, que a litisconsorte foi condenada de forma
subsidiária e a fim de se entregar a completa prestação jurisdicional,
o devedor sucessivo pode ser executado sem a necessidade da
desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal;

- Considerando, todavia, que a execução deve correr primeiramente
em face do devedor principal, nos termos da Súmula 331, IV, do
TST, somente respondendo o devedor subsidiário em caso de
inadimplemento da dívida por aquele;

- Considerando que restou infrutífera junto ao sistema SISBAJUD
(Id. 300c043), em relação à executada principal,
DECIDO:

I - Atualizar a dívida com a exclusão das custas e redirecionar a
execução ao litisconsorte, citando-o para responder pelo débito
execução, na forma do art. 535, CPC.

II - Expirado o prazo sem oposição de embargos, intimar a
exequente para, no prazo de 5 dias, informar seus dados bancários,
conforme determinado no art. 14 da Resolução CSJT n. 314/2021.

III - Informados os dados, expedir o Precatório Requisitório.

IV - Dar ciência às partes acerca da requisição com fulcro no
disposto no § 5º do art. 7º da Resolução n. 303/2019/CNJ.

V - Encaminhar o Precatório Requisitório ao E. TRT via sistema
GPrec.

VI - Com a confirmação da requisição, pela Seção de Precatórios,
sobrestar os presentes autos para aguardar o pagamento.ab
MANAUS/AM, 02 de setembro de 2022.

CARLOS EDUARDO MANCUSO
Juiz(a) do Trabalho Substituto


Retirado da página 134 do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

05/05/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- C C BATISTA ME - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0383520
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA ELIZA OLIVEIRA PRACIANO

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 157 do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

22/02/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara do Trabalho de Manaus

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):
- C C BATISTA ME - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b55e42a
proferido nos autos.

DESPACHO

-Considerando a oposição de Impugnação aos Cálculos (Id.
ce9b918), pela reclamante,
DECIDO:

I - À manifestação da parte contrária, querendo, no prazo legal, sob
pena de preclusão.

II - Após, v. conclusos para julgamento.ab
MANAUS/AM, 22 de fevereiro de 2022.

ANA ELIZA OLIVEIRA PRACIANO
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 161 do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

10/02/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara do Trabalho de Manaus

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA DE OLIVEIRA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fc8e5d
proferido nos autos.

DESPACHO

- Considerando a informação da reclamante que não obteve êxito
no levantamento do saldo do FGTS existente (Id. 79e5cdf);

- Considerando a informação da reclamada alegando que sua
obrigação de fazer resta cumprida (Id. a53cfa0);

- Considerando a informação da contadoria (Id. f837a1a) e os novos
cálculos elaborados (Id. eec00ee);

DECIDO:

1. Indeferir o pedido de expedição de alvará para saque do saldo do
FGTS existente na conta vinculada da reclamante, diante de sua
opção pelo saque-aniversário (cód. 60), instituída pela medida
provisória nº.889/2019.

2. Intimar as partespara, querendo, se manifestarem acerca dos
cálculos de liquidação apresentados pela contadoria (Id. eec00ee),
no prazo de 8 dias, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, inclusive quanto aos encargos previdenciários, fiscais
e custas, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º do art. 879 da
CLT, após esse prazo, em caso de inércia, cite-se a reclamada para
pagar em 48h00 ou garantir a execução, sob pena de penhora dos
valores ali consignados.//spn

MANAUS/AM, 10 de fevereiro de 2022.

CARLOS EDUARDO MANCUSO

Juiz(a) do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):
- C C BATISTA ME - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fc8e5d
proferido nos autos.

DESPACHO

- Considerando a informação da reclamante que não obteve êxito
no levantamento do saldo do FGTS existente (Id. 79e5cdf);

- Considerando a informação da reclamada alegando que sua
obrigação de fazer resta cumprida (Id. a53cfa0);

- Considerando a informação da contadoria (Id. f837a1a) e os novos
cálculos elaborados (Id. eec00ee);

DECIDO:

1. Indeferir o pedido de expedição de alvará para saque do saldo do
FGTS existente na conta vinculada da reclamante, diante de sua
opção pelo saque-aniversário (cód. 60), instituída pela medida
provisória nº.889/2019.

2. Intimar as partespara, querendo, se manifestarem acerca dos
cálculos de liquidação apresentados pela contadoria (Id. eec00ee),
no prazo de 8 dias, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, inclusive quanto aos encargos previdenciários, fiscais
e custas, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º do art. 879 da
CLT, após esse prazo, em caso de inércia, cite-se a reclamada para
pagar em 48h00 ou garantir a execução, sob pena de penhora dos
valores ali consignados.//spn

MANAUS/AM, 10 de fevereiro de 2022.

CARLOS EDUARDO MANCUSO

Juiz(a) do Trabalho Substituto


Retirado da página 103 do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário